Medida preventiva busca proteger crianças e adolescentes; plataforma tem três dias para comprovar adequações.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro nessa quarta-feira (12). A medida é preventiva e não representa um bloqueio total da plataforma no país. O prazo para cumprimento é de três dias úteis.
A decisão, segundo o G1, foi tomada após a identificação de falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A suspensão será mantida até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger esse público durante o uso do serviço.
Ao tomar a decisão, a ANPD afirmou que embasou a medida em “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço”. A agência destacou, especialmente, casos de “indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”.
Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD, esclareceu o alcance da medida: “O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”.
A ação é parte do processo de fiscalização instaurado pela ANPD na última sexta-feira (7), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Integrantes da agência informaram que a plataforma estava sob monitoramento desde o ano passado, antes mesmo de declarações públicas pedindo sua retirada do ar.
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva pediu que o Discord fosse retirado do ar “imediatamente”. Ela citou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
A decisão dessa quarta-feira (12) ocorre um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter informado que recebeu do Discord uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários. O documento foi entregue na segunda-feira (10), após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD. Na terça-feira (11), a ANPD se reuniu com representantes legais do Discord antes de tomar a decisão.
As negociações foram motivadas por um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, que apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes adotados pela plataforma. O governo cobrou da empresa medidas para cumprir a legislação brasileira, incluindo verificação etária e prevenção de riscos.
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A ANPD explicou que, pela arquitetura técnica do serviço, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem. Isso inviabilizaria o uso de mecanismos de análise audiovisual e detecção de crimes em tempo real. Por essa razão, a plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes.
Os dados da ONG SaferNet Brasil, divulgados pela ANPD, mostram que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025; foram 405 registros em 2026 contra 264 no ano anterior.
Em nota, o Discord afirmou que recebeu a determinação e está “cuidadosamente analisando seu conteúdo”. A empresa, no entanto, contestou a avaliação da agência reguladora: “A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação”.
O Discord acrescentou que sua investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor na plataforma e continuou nelas após os envolvidos serem banidos. A empresa afirmou ter equipes dedicadas a desarticular grupos, remover conteúdos que violem suas políticas e tomar medidas contra os responsáveis. O Discord também sinalizou que pretende continuar conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura.
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