Principais Tópicos: Inspeção veicular obrigatória, transporte coletivo, custos de manutenção e fiscalização de frota.
Resumo:
A notícia trata de regras de inspeção obrigatória para ônibus do transporte coletivo em Campo Grande (MS), focando na segurança e no controle ambiental de veículos que circulam durante intervenção municipal. Embora a notícia trate especificamente de transporte de passageiros urbano e não de transporte rodoviário de cargas, ela reforça a exigência de manutenção rigorosa (frenagem, emissão de poluentes e itens de segurança) e o uso de empresas credenciadas (ITL/Detran) para emissão de laudos. Custos com as vistorias ficam integralmente a cargo da concessionária, sem impacto direto para frotistas de cargas, mas sinalizam maior rigidez na fiscalização técnica de frotas.
Ônibus velho reprovado em inspeção será retirado das ruas durante intervenção
Agetran torna vistoria obrigatória durante intervenção e joga custo integral para concessionária
Os ônibus do transporte coletivo de Campo Grande terão de passar obrigatoriamente por inspeções de segurança e ambientais enquanto durar a intervenção no serviço. Veículos que forem reprovados ficarão impedidos de circular até a correção dos problemas e uma nova aprovação.
RESUMO
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A determinação consta em portaria da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), publicada nesta quinta-feira (20) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). As regras valem durante a vigência do decreto que estabeleceu, em junho, a intervenção municipal no serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.
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A medida surge em meio à crise que levou a prefeitura a intervir no sistema. Apesar da intervenção na operação, a responsabilidade financeira pelas inspeções continua com a concessionária. A portaria estabelece que todos os gastos com exames, laudos e certificados deverão ser pagos pelo Consórcio Guaicurus, sem repasse do custo ao município.
Segundo a Agetran, essa despesa já faz parte das obrigações de manutenção da frota previstas na concessão e, portanto, não representa criação de uma nova obrigação financeira ou alteração contratual.
A inspeção terá duas frentes. Na parte de segurança, serão avaliados freios, suspensão, direção, eixos, pneus, sinalização, cintos de segurança e equipamentos de acessibilidade, como elevadores e rampas. Também deverão ser verificados os demais itens exigidos pelas normas de trânsito.
Na avaliação ambiental, equipamentos computadorizados serão usados para medir a emissão de gases poluentes, material particulado dos motores a diesel e níveis de ruído.
As vistorias não poderão ser feitas em qualquer oficina. A portaria determina que o serviço seja realizado por empresas privadas cadastradas e credenciadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) como ITL (Instituição Técnica Licenciada). Profissionais autônomos e oficinas sem essa certificação ficam impedidos de emitir os laudos exigidos.
A Agetran e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) deverão ter acesso eletrônico aos documentos completos das inspeções, inclusive aos laudos dos ônibus que forem reprovados.
Ônibus mais velhos terão fiscalização a cada seis meses
A frequência das inspeções dependerá da idade dos veículos. Ônibus abaixo da idade máxima permitida para a frota passarão pela avaliação uma vez por ano. Já aqueles que ultrapassaram esse limite terão de ser inspecionados semestralmente.
A portaria também trata de um problema já existente na frota. Os veículos que atualmente estão acima da idade máxima poderão continuar sendo utilizados excepcionalmente, mas terão de passar por inspeções a cada seis meses e contar com laudo técnico.
A justificativa da Agetran é evitar prejuízo à continuidade do transporte coletivo. A autorização, porém, não significa liberação automática: se um desses ônibus for reprovado, ficará fora das ruas até passar por nova inspeção.
Consórcio terá 30 dias para apresentar cronograma
O Consórcio Guaicurus terá até 30 dias corridos, contados da publicação da portaria, para entregar um cronograma escalonado das inspeções.
Para que as vistorias não provoquem falta de ônibus nas linhas, no máximo 5% da frota operacional poderá estar simultaneamente nos locais de inspeção. Durante esse período, deverão ser utilizados veículos da frota reserva para substituir os retirados temporariamente.
O cerco fica mais rígido em caso de reprovação. O ônibus que não passar na vistoria terá o cadastro operacional bloqueado pela Agetran e não poderá transportar passageiros até que os problemas sejam corrigidos e o veículo seja aprovado em uma inspeção de retorno.
Quem simplesmente não levar o ônibus para a avaliação também estará sujeito a sanções. A portaria prevê apreensão do veículo com base na legislação municipal, além de multa contratual e bloqueio do cadastro operacional.
Meridiano
