Austrália aprova taxa para big techs que rejeitarem acordos com jornais
Resumo
A Austrália aprovou uma lei que cria uma taxa para plataformas de tecnologia que não fecharem acordos comerciais com veículos locais para remunerar conteúdo jornalístico, segundo o governo local.
O que aconteceu
O texto aprovado prevê uma cobrança de 2,5% sobre a receita de publicidade das plataformas no país se elas não firmarem contratos com a imprensa. A medida foi batizada de News Bargaining Incentive e direciona a arrecadação para empresas jornalísticas australianas.
A regra vale para empresas com serviço "significativo" de rede social ou busca na Austrália e faturamento local com anúncios acima de 250 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 178 milhões). A lei cita como exemplos Meta, Google (da Alphabet), TikTok e LinkedIn (da Microsoft).
Plataformas podem evitar a taxa se fecharem acordos com pelo menos oito editoras diferentes até o fim do período de reporte financeiro. O valor desses contratos pode ser abatido do total devido, dentro de limites definidos pela legislação.
O governo afirmou que a aprovação da lei busca acelerar negociações entre plataformas e veículos. "A legislação está em vigor, e a mensagem para as plataformas para buscarem acordos comerciais é clara. Os acordos precisarão ser finalizados antes do fim do período de reporte financeiro de uma plataforma digital para serem usados para compensar sua responsabilidade naquele período", disse o governo australiano, em comunicado.
Os contratos precisam apoiar a produção de notícias ou tratar da disponibilização online de conteúdo jornalístico produzido pelos veículos. A lei também estabelece pesos diferentes para o abatimento, com incentivo maior para acordos com empresas pequenas e médias.
Como funcionam os abatimentos e limites
Gastos com grandes editoras contam como abatimento de 150% do valor do acordo, enquanto contratos com veículos pequenos e médios geram abatimento de 200%. Na prática, a regra tenta direcionar parte do dinheiro para empresas menores de jornalismo.
Cada acordo individual tem um teto de 25% do valor total da taxa que a plataforma teria de pagar. A legislação também prevê que os valores dos contratos sejam compensados contra a cobrança, reduzindo a conta final quando houver negociação.
O governo classificou a aprovação como um marco para o setor de notícias no país. "Este é um dia importante para as empresas de notícias australianas e para o jornalismo australiano", afirmou, em nota.
Outras medidas recentes no Parlamento
A votação do News Bargaining Incentive ocorreu um dia depois de o Parlamento aprovar regras para restringir anúncios de apostas. As medidas fazem parte de uma agenda recente de regulação de publicidade e plataformas digitais no país.
*Com informações da Reuters
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