A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (20) para manter a decisão que suspendeu a cassação do mandato de Coronel Sandro (PL), prefeito de Governador Valadares. O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar pela manutenção da decisão, elevando o placar para 3 a 0.
Assim como os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, Zanin entendeu que a Câmara Municipal de Governador Valadares não seguiu o procedimento previsto em lei durante o processo que resultou na cassação do mandato do prefeito.
A votação termina nesta sexta-feira (21), com o voto da ministra Cármen Lúcia. Como três dos quatro ministros da Primeira Turma já se manifestaram a favor da decisão de Flávio Dino, a maioria está formada.
O que levou à decisão
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino concluiu que houve descumprimento do procedimento legal previsto para a abertura da comissão processante responsável por analisar a denúncia contra o prefeito.
Segundo o ministro, quando a denúncia foi recebida pela Câmara, em 9 de fevereiro, ela deveria ter sido lida em plenário, votada e, na mesma sessão, dado origem à comissão processante. A comissão, no entanto, foi criada somente em 2 de março.
Para Dino, a realização dessas etapas em sessões diferentes representou uma alteração do rito estabelecido em lei. O entendimento foi acompanhado por Alexandre de Moraes e, agora, por Cristiano Zanin.
Entenda o caso
Prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro, perde o mandato após ter cassação aprovada — Foto: Daniel Melo/Inter TV
Coronel Sandro teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Governador Valadares em maio deste ano, por 18 votos a 3. O processo apurou supostas irregularidades na contratação do transporte escolar.
Após a cassação, o vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) assumiu a chefia do Executivo municipal. A defesa de Coronel Sandro recorreu à Justiça, mas os pedidos foram negados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
No dia 20 de julho, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da cassação. Na decisão, ele apontou possíveis irregularidades no procedimento adotado pela Câmara Municipal durante a tramitação do processo.
No dia seguinte, Coronel Sandro reassumiu a administração municipal, após permanecer 67 dias afastado do cargo.
Como a decisão foi individual, o caso foi levado para análise da Primeira Turma do STF, responsável por decidir se a liminar deveria ser mantida. O colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O que está em discussão no STF
A análise dos ministros não trata das acusações de supostas irregularidades na contratação do transporte escolar.
O que está em julgamento é a legalidade do procedimento adotado pela Câmara Municipal de Governador Valadares durante o processo de cassação. Os ministros que já votaram entenderam que as regras previstas em lei para a condução do processo não foram observadas.
Com os votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, a Primeira Turma formou maioria para manter a decisão que suspendeu a cassação e permitiu o retorno de Coronel Sandro ao cargo de prefeito de Governador Valadares.
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