Voltar Meridiano

Última busca: 2026-08-22 09:12 System Light Dark

No Image Available

Article Details

Title

Article: As regras propostas pela ANP para o controle do biodiesel no mercado nacional

Impact Score

4 / 10

AI Summary (Processed Content)

Tópicos abordados: Combustíveis, fiscalização da ANP, biodiesel e controle de mercado.

Resumo: A ANP abriu consulta pública para alterar a fiscalização da mistura de biodiesel ao óleo diesel, substituindo o envio mensal de dados por um monitoramento diário e contínuo de produtores e distribuidores. A medida visa endurecer o controle sobre o mercado de combustíveis e o acesso a notas fiscais, o que pode impactar diretamente a cadeia de suprimentos e a dinâmica de distribuição do diesel para frotistas e transportadores.

Original URL

https://veja.abril.com.br/brasil/as-regras-propostas-pela-anp-para-o-controle-do-biodiesel-no-mercado-nacional/

Source Feed

VEJA

Published Date

2026-08-21 14:49

Fetched Date

2026-08-21 13:05

Processed Date

2026-08-21 13:05

Embedding Status

Present

Cluster ID

Not Clustered

Raw Extracted Content

As regras propostas pela ANP para o controle do biodiesel no mercado nacional
Agência abre consulta pública para alterar fiscalização e quer monitoramento diário sobre o setor
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou nesta sexta-feira, 21, a abertura de processos de consulta e audiência públicas para atualizar as normas de fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado no Brasil.
Com a nova regulamentação, o atual envio mensal de dados será substituído por um monitoramento diário e contínuo, o que vai garantir à Agência acesso mais agilizado às notas fiscais emitidas por produtores e distribuidores.
O ajuste regulatório prevê alinhar a atuação da ANP às exigências da Lei do Petróleo, o que deve fortalecer o controle sobre o mercado de combustíveis. A consulta pública terá duração de 45 dias; com a participação popular, o governo busca assegurar que a transição de modelo tenha o crivo social antes da implementação definitiva.
A minuta com as propostas, na prática, altera duas resoluções vigentes: a ANP nº 857/2021 (que define as regras de comercialização do biodiesel para a adição obrigatória) e a de nº 729/2018 (que define o passo a passo para o envio de dados dos agentes regulados para a agência reguladora).