Principais tópicos: Acordo de cooperação internacional, combate ao contrabando nas fronteiras e apreensão de medicamentos irregulares em veículos de carga.
Resumo:
A Anvisa firmou um acordo com o órgão sanitário do Paraguai para intensificar a fiscalização nas fronteiras e combater o contrabando de medicamentos, como canetas emagrecedoras. A medida ocorre após um salto expressivo nas apreensões desses produtos irregulares transportados em veículos de carga vindos do país vizinho. Para o setor de transporte, o cenário exige atenção redobrada nas rotas fronteiriças, uma vez que o contrabando de cargas ilícitas eleva o risco de retenção de veículos e fiscalizações mais rigorosas pela Polícia Rodoviária Federal.
Mais de 2,7 mil ampolas de tirzepatida foram apreendidas em carreta com carga de farinha — Foto: Polícia Rodoviária Federal
A Anvisa assinou nesta quinta-feira (20), em Brasília, um acordo com a Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai (Dinavisa) para reforçar a fiscalização na fronteira entre os dois países. O acordo acontece em meio a alta do contrabando de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai.
Entre os pontos centrais do texto está o reforço da cooperação em ações de fiscalização e controle sanitário voltadas à prevenção e ao combate ao contrabando, à falsificação e à circulação irregular de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A ideia é que a Dinavisa possa fornecer à Anvisa informações que ajudem na fiscalização, investigação a apreensões.
O acordo ocorre em meio a um salto nas apreensões de medicamentos emagrecedores contrabandeados no Brasil, sobretudo as canetas injetáveis à base de semaglutida e tirzepatida, vindas em grande parte do Paraguai sem registro ou fiscalização da Anvisa.
Um levantamento da Polícia Federal mostra que, somente até junho de 2026, já foram apreendidos 165.589 emagrecedores — entre canetas, ampolas e frascos —, mais do que o dobro do total registrado em todo o ano de 2025, quando as apreensões somaram 60.865 unidades. A alta é de 172%.
O tema se tornou um dos principais pontos de atrito sanitário entre Brasil e Paraguai, com produtos comercializados fora do circuito regulado chegando ao mercado brasileiro por rotas de fronteira.
Disputa judicial
Atualmente, todas as tirzepatidas além da registrada pela Eli Lilly e aquelas manipuladas, mas sob regras específicas, são proibidas. Ou seja, as marcas paraguaias não podem entrar no país.
Atualmente, há proibições para as marcas:
- Lipoless
- Tirzec
- Gluconex
- Tirzedral
- Slimex MD
- Slimex
- Rapha
- Synedica
- TG
A proibição da tirzepatida paraguaia pela Anvisa já gerou ao menos 12 ações na Justiça Federal, identificadas pelo g1. Em cinco delas, juízes autorizaram a importação por liminar, sob a alegação de uso pessoal.
O argumento mais usado pelos pacientes é o preço: a versão aprovada no Brasil custa cerca de R$ 1,4 mil por mês, contra R$ 460 da paraguaia — menos de um terço do valor.
A Anvisa recorre das decisões. Para a agência, os medicamentos nunca passaram por avaliação sanitária no país e não têm garantia de conservação, já que a substância precisa ser mantida refrigerada desde a fabricação.
Especialistas em direito sanitário questionam a validade das liminares, argumentando que o Judiciário não tem competência técnica para contrariar a agência reguladora nessa matéria.
O impasse ocorre em meio a um aumento nas notificações de reações adversas ao medicamento: são 545 registradas desde 2023, incluindo 44 mortes ainda sob investigação.
Meridiano
