Principais Tópicos: Tramitação da PEC 221/2019 (fim da escala 6x1), impacto trabalhista e operacional no setor de transportes, e custos com mão de obra.
Resumo:
A tramitação da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, foi destravada no Senado. Para o setor de transporte, a proposta prevê regimes diferenciados com compensações via convenções coletivas, mas entidades como CNT e NTU alertam para o risco de forte alta nos custos operacionais e escassez de motoristas. Na prática, caso aprovada, a mudança exigirá que transportadoras e frotistas revejam seus acordos sindicais, escalas de trabalho e custos com folha de pagamento, podendo impactar o valor do frete devido à necessidade de novas contratações em um setor que já sofre com déficit de mão de obra.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou nesta quinta-feira despachos que destravam a tramitação da PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 no país. A proposta estava parada na Casa desde 28 de maio de 2026, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos.
A movimentação foi divulgada pelo Diário do Transporte e ocorre em meio a uma reaproximação política entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de um período de desgaste na relação motivado por indicações ao Supremo Tribunal Federal.
O texto da PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A proposta prevê regimes diferenciados para atividades consideradas essenciais, caso do transporte, permitindo compensações de jornada por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
Pelo cronograma da PEC, a redução da jornada ocorre em duas etapas: 60 dias após a promulgação, o limite semanal cai para 42 horas; em 14 meses, chega a 40 horas. Por se tratar de emenda constitucional, o texto não depende de sanção presidencial e precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário do Senado.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima aumento de até 15% nos gastos com motoristas caso a mudança seja aprovada sem ajustes, já que a mão de obra responde por 43,1% dos custos totais das operadoras. Segundo a entidade, as empresas precisariam contratar mais motoristas para manter a mesma frota circulando, pressionando tarifas e a necessidade de subsídios públicos.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) projeta a necessidade de mais de 250 mil novas contratações em todo o setor de transporte brasileiro, incluindo caminhoneiros e borracheiros, caso a redução de jornada avance da forma como está proposta. A entidade defende uma transição gradual, com redução de uma hora por ano ao longo de quatro anos, e cita que 53,4% das empresas urbanas e metropolitanas já enfrentam falta de motoristas, e 63,2% relatam escassez de mecânicos.
Do lado dos trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) argumenta que jornadas mais curtas podem atrair novos profissionais para a categoria, hoje afastada pelo desgaste físico e por salários considerados insuficientes. A entidade estima geração inicial de 4,5 mil empregos no transporte urbano com a mudança. No transporte rodoviário de cargas, o déficit de motoristas já é estimado em cerca de 30%, o equivalente a aproximadamente 26 mil vagas não preenchidas no país, segundo dados citados pela CNT.
A PEC agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de ir a plenário, sem prazo definido para votação. Para transportadoras e caminhoneiros da Bahia, o tema tem peso direto: o déficit de mão de obra já pressiona o setor rodoviário de cargas no estado, e uma redução de jornada sem regras claras de compensação para atividades essenciais pode elevar ainda mais o custo do frete e agravar a disputa por motoristas qualificados nas rotas baianas.
Fonte: Diário do Transporte
Meridiano