Resumo:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu parecer favorável pelo fim da cobrança de diárias de espera para caminhoneiros nos pátios de terminais portuários em Miritituba (PA), considerando a prática ilegal e contrária à Lei dos Caminhoneiros. O órgão também exige que os operadores portuários ofereçam gratuitamente estrutura básica de conforto, como banheiros, água potável, local para alimentação e área de descanso. A medida, que ainda depende de decisão judicial, busca eliminar custos indevidos para o transportador e poderá servir de referência para outros portos do país.
Tópicos abordados:
* Custos do transporte (fim da cobrança de diárias/estadia em pátios de espera)
* Condições de trabalho e infraestrutura nas rodovias/portos (banheiros, água, alimentação e descanso)
* Legislação e direitos do motorista (Lei dos Caminhoneiros)
* Fiscalização e atuação de órgãos reguladores (MPT, Ministério do Trabalho, Antaq e Justiça do Trabalho)
Cobrança em pátios de Miritituba pode acabar para caminhoneiros
Parecer defende que terminais garantam gratuitamente banheiro, água, alimentação e espaço para descanso
O Ministério Público do Trabalho pediu à Justiça o fim da cobrança de diárias de caminhoneiros nos pátios de espera de terminais portuários de Miritituba, no Pará.
Em manifestação apresentada no processo pela Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), o órgão considerou ilegal a cobrança e defendeu que seis operadores portuários garantam gratuitamente aos motoristas acesso a banheiros, água potável, áreas para alimentação e espaços de descanso.
Segundo o parecer, a cobrança contraria a Lei dos Caminhoneiros e ao normativo que estabelece regras sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Para o Ministério Público, o acesso às instalações sanitárias nos pátios de espera não pode estar condicionado ao pagamento de diárias.
O órgão também questiona a lógica da cobrança. Pela legislação, quando o período de carga ou descarga ultrapassa cinco horas, o transportador tem direito ao recebimento de estadia. Em Miritituba, segundo a manifestação, ocorre o inverso: o motorista acaba arcando com custos durante o período de espera.
O documento do MP aponta que há uma “inversão completa, haja vista que o tempo que a lei converte em crédito do transportador converte-se, na prática de Miritituba, em despesa que ele suporta.”
Os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho ainda dependem de decisão da Justiça. O processo tramita na Justiça do Trabalho.
Parte da operação
O Ministério Público também afirma que as filas externas aos terminais não são situações pontuais, mas fazem parte da dinâmica operacional do complexo portuário de Miritituba.
“A espera fora da área autorizada é, portanto, componente estrutural e previsto do modelo operacional de Miritituba, e não fato de terceiro ou circunstância alheia à vontade das autorizatárias.”, aponta o MP na decisão.
Em fevereiro, as filas de caminhões no porto chegavam a 25 quilômetros. Embora o congestionamento tenha sido ocasionado pelo pico da colheita de soja, produtores e caminhoneiros alegam que esse tipo de movimento é comum na região.
Em vídeo divulgado pela Abrava, o presidente da entidade, Wallace Landim - conhecido como Chorão - comemorou o posicionamento e afirmou que a ação busca impedir que os custos dos pátios de triagem sejam repassados aos caminhoneiros.
Segundo Chorão, o caso de Miritituba poderá servir de referência para questionar cobranças semelhantes em outros terminais portuários do país.
Estrutura mínima
No documento, o Ministério Público defende ainda que os locais de espera tenham, no mínimo, um conjunto de banheiro e lavatório para cada 20 veículos, além de água fresca e potável, espaço protegido para alimentação e área de sombra e descanso.
As exigências também seriam aplicadas a pátios de triagem e postos de apoio utilizados pelos caminhoneiros.
O órgão pediu ainda que uma eventual sentença seja encaminhada à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), para avaliação de possíveis medidas regulatórias, e ao Ministério do Trabalho e Emprego, para análise de uma eventual fiscalização nos terminais e pátios.
Também foi mantido o pedido de inspeção judicial nos locais.
Meridiano
