Principais Tópicos: Atualização tecnológica da Reforma Tributária, indisponibilidade de APIs da Receita Federal e renovação de credenciais de acesso.
Resumo para o setor de transporte:
A Receita Federal realizou uma manutenção na plataforma de acesso às APIs da Reforma Tributária, exigindo que transportadoras e empresas com sistemas integrados gerem novas credenciais de autenticação para serviços específicos, como consulta de débitos da CBS e envio de eventos da DeRE. Na prática, a mudança unifica o uso de uma mesma credencial para diferentes APIs, mas obriga as equipes de TI e contabilidade das frotistas a reconfigurarem seus softwares de gestão fiscal para restabelecer a comunicação automática com os ambientes de teste da nova tributação. Não houve alterações nas regras de emissão de documentos fiscais como CT-e ou MDF-e neste momento.
Empresas, desenvolvedores e profissionais que utilizam integrações com os ambientes tecnológicos da Reforma Tributária devem ficar atentos nesta segunda-feira (24). A Receita Federal atualiza hoje a plataforma responsável pelo controle de acesso às APIs dos ambientes piloto e beta da nova tributação sobre o consumo.
A manutenção está programada para ocorrer entre 8h e 11h, período em que a plataforma ficará indisponível. Após a conclusão do procedimento, será necessário gerar novas credenciais de acesso para os serviços afetados.
A atualização permitirá que uma mesma credencial seja utilizada para acessar diferentes APIs, desde que sejam respeitadas as regras de autorização específicas de cada serviço.
Confira o comunicado oficial da Receita Federal
Quais APIs exigirão novas credenciais?
Segundo a Receita Federal, a necessidade de atualização alcança quatro serviços:
- consulta de débitos de CBS;
- consulta de débitos de CBS no ambiente de Produção Restrita;
- envio de eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) na Produção Restrita;
- envio de eventos de ReOps na Produção Restrita.
Assim, empresas e desenvolvedores que tenham sistemas integrados a qualquer um desses serviços deverão providenciar as novas credenciais após a conclusão da atualização.
A Receita não informou, no comunicado, necessidade de renovação para todas as APIs relacionadas à Reforma Tributária. A orientação divulgada se refere especificamente aos quatro serviços listados.
Credenciais atuais precisam ser atualizadas
As credenciais são utilizadas para identificar e autorizar os sistemas que realizam a comunicação com as APIs.
Com a atualização desta segunda-feira, os contribuintes que utilizam os serviços afetados deverão gerar credenciais atualizadas após o encerramento da manutenção.
A principal mudança é que a nova versão permitirá utilizar as mesmas credenciais para diferentes APIs.
Isso, entretanto, não significa que uma credencial dará automaticamente acesso a todos os serviços.
As autorizações continuam sendo verificadas individualmente. Portanto, a utilização da credencial em determinada API dependerá de o usuário possuir a permissão correspondente.
Sistema ficará indisponível por três horas
A Receita programou uma janela de três horas para implantação da nova versão.
Entre 8h e 11h desta segunda-feira, a plataforma de controle de acesso ficará indisponível.
Empresas que dependem dessas integrações em seus processos devem considerar essa interrupção no planejamento das atividades da manhã.
Após as 11h, conforme o cronograma divulgado pela Receita, será necessário gerar as credenciais atualizadas antes de retomar o acesso às APIs afetadas.
Onde gerar as novas credenciais?
O serviço digital de geração de credenciais continuará disponível em dois ambientes:
Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços
A Receita informou ainda que a funcionalidade será incluída no Portal de Serviços da Receita Federal.
Empresas devem validar integrações após a atualização
A mudança exige atenção especialmente das equipes responsáveis por sistemas fiscais e integrações tecnológicas.
Como haverá geração de novas credenciais, sistemas que dependam das APIs afetadas precisam estar configurados para utilizar os dados de autenticação atualizados.
Depois da manutenção, é recomendável verificar se as novas credenciais foram geradas corretamente e se as integrações voltaram a acessar os serviços esperados.
Esse cuidado é particularmente relevante para empresas que já participam dos ambientes de testes da Reforma Tributária e possuem rotinas automatizadas para consulta de débitos ou transmissão de eventos.
A Receita não anunciou alteração nas regras de negócio das quatro APIs nesse comunicado. A mudança divulgada está relacionada à plataforma de controle de acesso e às credenciais utilizadas para autenticação.
DeRE está entre os sistemas afetados
A atualização também merece atenção dos participantes da Produção Restrita da DeRE, já que a API utilizada para envio dos eventos da declaração está entre as quatro afetadas.
A DeRE vem passando por uma série de ajustes técnicos durante a preparação dos sistemas para IBS e CBS.
Na semana passada, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS (CGIBS) também anunciaram mudanças nos leiautes de eventos e arquivos XSD da declaração, com aprimoramento das regras de validação e adequações técnicas no ambiente de Produção Restrita.
Para os desenvolvedores, portanto, as alterações desta segunda-feira se somam às adaptações que já vêm sendo realizadas nos próprios arquivos e estruturas utilizados pela declaração.
Atualização reforça avanço da infraestrutura da Reforma Tributária
A manutenção desta segunda-feira ocorre em um momento no qual a implementação da Reforma Tributária avança cada vez mais para sua etapa tecnológica.
Além das APIs, Receita e CGIBS vêm disponibilizando e atualizando ambientes de testes, leiautes, arquivos XSD, documentos fiscais eletrônicos e sistemas necessários à operacionalização de IBS e CBS.
Para empresas e escritórios contábeis que possuem integrações próprias ou dependem de fornecedores de software, isso aumenta a necessidade de acompanhamento não apenas das mudanças legislativas, mas também das atualizações técnicas.
No caso desta segunda-feira, a providência é objetiva: quem utiliza uma das quatro APIs atingidas deve aguardar o encerramento da manutenção e gerar as credenciais atualizadas para restabelecer o acesso aos serviços.
Meridiano
