Araceli Lemos (PSOL). — Foto: Divulgação
A candidata ao governo do Pará, Araceli Lemos (PSOL), apresentou a sua plataforma de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento conta com as principais propostas da candidata, caso eleita, na chapa formada com a candidata a vice-governadora Fátima Santana, pela coligação da Federação PSOL-REDE, sob o título "Ara do Pará. Ara pra cuidar".
Estruturada em 50 propostas construídas no projeto "Caravanas de Sol a Sol", o programa de Araceli Lemos foca em ações de inversão de prioridades orçamentárias, saúde regionalizada com cumprimento de prazos, ampliação de direitos trabalhistas, combate à violência de gênero e fortalecimento da inclusão social.
📍O g1 Pará iniciou, nesta semana, a publicação de reportagens sobre os planos de governo dos candidatos a governador do Pará. Os conteúdos mostram os objetivos de cada candidato para diferentes áreas. A cada dia, até sábado (30), você acessa o plano de governo de um candidato diferente, em ordem alfabética.
Confira abaixo por área as principais medidas propostas para o mandato 2027-2030, caso seja eleita em outubro.
Saúde
Prazo de 60 dias para exames e descentralização
A área da saúde no plano de governo foca na imposição de prazos para o atendimento e na descentralização de tratamentos de alta complexidade:
- Prazo limite para exames: Estabelecer o prazo máximo de até 60 dias para o paciente ter acesso a exames e procedimentos especializados na rede pública.
- Tratamento oncológico: Interiorização e fortalecimento do tratamento de câncer, com o objetivo de evitar o deslocamento obrigatório de pacientes do interior para tratamento em Belém.
- Atendimento a neurodivergentes: Descentralização e ampliação da rede estadual de diagnóstico, atendimento e reabilitação para pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual, autismo (TEA) e outras neurodivergências em todas as regiões, com a meta de zerar a fila de espera por diagnósticos.
Trabalho, Renda e Mobilidade
Salário-mínimo de R$ 2.200 e tarifa zero
As propostas voltadas ao funcionalismo público e aos trabalhadores terceirizados e autônomos preveem o estabelecimento de pisos salariais e jornadas fixas:
- Salário-mínimo regional: Implantação de um salário-mínimo regional no valor de R$ 2.200, baseado no cálculo do Dieese, com o objetivo de aumentar o poder de compra e movimentar o comércio local.
- Escala 5x2 por decreto: Estabelecimento imediato da escala de trabalho 5 por 2 para os empregados terceirizados que atuam na administração pública estadual, sem que haja redução salarial.
- Tarifa zero: Implantação da tarifa zero no transporte coletivo urbano em todo o estado, executada em parceria com o governo federal.
- Fim de pedágios: Retomada do controle estatal das rodovias paraenses sob regime de concessão privada e o fim imediato da cobrança de pedágios.
- Apoio a entregadores e motoristas: Criação de pontos de apoio físicos nos centros urbanos, linhas de crédito com juros baixos para compra de veículos e desenvolvimento de aplicativos de transporte de passageiros sob gerenciamento público.
Segurança Pública
Câmeras corporais em 100% do efetivo e delegacias da mulher 24h
Para a segurança urbana e o combate à violência contra as mulheres, o plano detalha medidas de fiscalização do efetivo e expansão de delegacias:
- Câmeras corporais: Instalação de câmeras corporais em 100% do efetivo das polícias estaduais como parte de uma política integrada de controle e redução da letalidade policial.
- Delegacias da Mulher 24 Horas: Instalação de Delegacias Especializadas de Proteção às Mulheres (incluindo mulheres trans e travestis) em todos os municípios do Pará, garantindo o funcionamento ininterrupto de 24 horas por dia.
- Crimes de ódio: Criação de um núcleo policial especializado em crimes de ódio na Polícia Civil e inclusão obrigatória dos campos de motivação por raça, orientação sexual e identidade de gênero em todos os boletins de ocorrência do estado, com publicação trimestral dos dados.
Direitos Sociais, Idosos e Inclusão
Programa "Vida Mais 60"
O plano de governo propõe políticas públicas estruturadas para o envelhecimento ativo e acessibilidade urbana:
- Programa "Vida Mais 60": Implantação de Centros de Referência Integral ao Idoso (CRI) em todas as mesorregiões do Pará, ofertando atendimento especializado em geriatria, terapia ocupacional, nutrição, psicologia e educação física diária.
- Meta de acessibilidade: Elaboração do Plano Estadual de Acessibilidade com a meta de atingir 100% das escolas estaduais, unidades de saúde e prédios públicos acessíveis no Pará.
- Passe Livre: Instituição de passe livre estadual para pessoas com deficiência e seus respectivos acompanhantes no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário.
- Acolhimento LGBTQIAP+: Criação de centros estaduais de referência e acolhimento com apoio jurídico e psicológico em Belém, Santarém e Marabá, incluindo casas de passagem para jovens expulsos de casa.
- Nome social por decreto: Garantia do uso do nome social em toda a administração pública, de saúde e de ensino por decreto nos primeiros 30 dias de governo.
Educação e Cultura
UEPA nas mesorregiões e 3% da receita para cultura
As metas educacionais e de fomento cultural estabelecem vinculações orçamentárias permanentes:
- Orçamento para a cultura: Garantia de aplicação do percentual mínimo de 3% da receita do estado para a manutenção e investimento descentralizado no setor cultural paraense.
- UEPA no interior: Fortalecimento e expansão da Universidade do Estado do Pará (UEPA) para assegurar sua presença física em cada uma das seis mesorregiões do estado com orçamento vinculado.
- Piso do magistério: Cumprimento imediato e efetivo do Piso Nacional do Magistério para os professores da rede estadual.
Meridiano
