Dr. Valmir Martins, Presidente da ACIL — Foto: Crédito: Divulgação.
Como presidente da Associação Comercial e Industrial de Limeira, tenho acompanhado as dificuldades que nossos empresários enfrentam todos os dias para manter seus negócios de pé, gerar empregos e continuar acreditando no Brasil. E é justamente por estar ao lado de quem empreende em nossa cidade e em nosso país que sinto a responsabilidade de trazer esse debate para o centro da conversa.
Começo pelo que considero o maior desafio estrutural do país: a reforma tributária. O Brasil precisa, de fato, simplificar seu sistema de impostos e desburocratizar o ambiente de negócios. Mas simplificar não pode significar apenas trocar um modelo complexo por outro igualmente pesado, que continue recaindo sobre o consumo e sobre quem produz. Hoje a arrecadação tributária está concentrada justamente ali, na renda do trabalho e no ato de comprar, ou seja, no consumo. Precisamos de um modelo que permita ao cidadão consumir, ao empresário investir e ao país crescer de forma sustentável.
Esse desequilíbrio se conecta diretamente a outro ponto sensível: o custo do crédito. Quando o governo não se preocupa em equilibrar as contas públicas, o custo do dinheiro sobe para todos. É a mesma lógica de qualquer empresa: quanto maior o risco, maior o custo do capital. E quem paga essa conta, no fim, é o varejo com juros altos que reduzem o poder de compra da população, aumenta a inadimplência e desestimulam o investimento, enquanto ampliam a distância entre quem tem capital disponível e quem depende do salário para viver.
Some-se a isso o crédito consignado, uma modalidade que nasceu com propósito positivo, mas que, sem uma política séria de educação financeira, tem levado famílias inteiras ao limite do endividamento. Quando grande parte da renda já está comprometida com parcelas, sobra pouco ou nada para consumir. E é exatamente esse consumo que sustenta as lojas, os serviços e os pequenos negócios que formam a espinha dorsal da nossa economia, trazendo outro efeito nefasto, o colaborador endividado, pede demissão, para se livrar, momentaneamente, dos descontos feitos em sua folha de pagamento.
Outra questão que atinge diretamente a competitividade de quem produz aqui: a concorrência com plataformas internacionais de comércio eletrônico, o famoso “imposto da blusinha”. Não é razoável exigir que uma empresa brasileira cumpra toda a carga tributária, pague funcionários, aluguel, energia e encargos, enquanto produtos vindos de fora chegam ao consumidor em condições tributárias completamente diferentes. A mensagem para quem empreende precisa ser clara: investir e gerar empregos no Brasil deve ser estimulado, não penalizado.
No ambiente digital, outro desafio que se impõe é a ausência de regras claras para os marketplaces. Defendo a expansão do comércio eletrônico, mas dentro de uma regulamentação que garanta concorrência leal. Não é justo que empresas formais que pagam impostos, seguem normas e assumam responsabilidades com o consumidor, precisem disputar espaço com produtos falsificados ou de procedência duvidosa, comercializados por marketplaces, que não assumem nenhuma responsabilidade pelos bens comercializados. As plataformas participam ativamente dessa cadeia: promovem, viabilizam pagamentos, cobram comissões. É hora de discutir o grau de responsabilidade que cabe a elas.
Também não posso deixar de falar sobre o crescimento acelerado das apostas esportivas on-line, independentemente de opiniões pessoais sobre o tema, é inegável que existe um impacto econômico e social real. Toda vez que uma renda que poderia se transformar em consumo é direcionada às apostas, o comércio sente. Defendo que esse assunto seja tratado como uma questão de interesse e saúde pública, com regras mais rígidas para publicidade e proteção ao consumidor porque o endividamento e o comportamento compulsivo que podem surgir daí, afetam famílias inteiras.
E no campo da justiça do trabalho, o que buscamos é equilíbrio. A legislação precisa proteger o trabalhador, sim, mas também oferecer segurança jurídica para quem contrata, investe e expande negócios. Não se trata de retirar direitos, trata-se de construir relações de trabalho pautadas em responsabilidade e boa-fé, em que ambos os lados tenham previsibilidade, previsibilidade está que também deve existir para pautar as demais normas de relação de trabalho, acredito que aprovação de medidas impactantes, com fins eleitorais, sem uma discussão mais técnica e profunda, com relação a suas consequências, deveriam ser tratadas de forma mais responsáveis e não da forma inconsequente, que algumas dessas alterações são tratadas em períodos eleitorais.
Diante de todo esse cenário, mantemos o papel da ACIL que é estar ao lado do empresário limeirense, fortalecendo o comércio local, ampliando oportunidades e defendendo um ambiente de negócios mais justo para quem escolheu empreender . É por isso que trabalhamos todos os dias por meio de nossos serviços, eventos e representatividade, para que Limeira continue sendo um polo de força para o varejo e a indústria.
O varejo é um dos grandes motores da economia brasileira. Está presente em cada município, movimenta a indústria, os serviços, a logística e gera milhões de empregos. Quando o varejo perde fôlego, o país inteiro sente.
Por isso, defendo que aproveitemos este momento eleitoral para colocar propostas concretas na mesa como responsabilidade fiscal, segurança jurídica, competitividade e geração de empregos. O empresário brasileiro não pede privilégios. Pede condições justas para trabalhar, competir e crescer.
O Brasil tem mercado, tem capacidade e tem empresários preparados. Falta construirmos, juntos, o ambiente institucional que transforme essa força em desenvolvimento real para Limeira e para o país.
Dr. Valmir Lopes Teixeira Martins
Presidente da ACIL
Meridiano
