Resumo:
A notícia trata exclusivamente de novas regras do INSS para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas, dispensando a biometria facial para quem não tem cadastro nas bases do governo e vedando a autorização por telefone. Como o assunto é voltado a beneficiários da previdência social, não há qualquer impacto, mudança ou menção a rodovias, custos de diesel ou pedágio, fretes, documentos de veículos ou motoristas (como CNH ou tacógrafo), regras da ANTT, fiscalização de trânsito ou leis de transporte de cargas.
Principais tópicos abordados:
* Empréstimo consignado do INSS.
* Dispensa de biometria facial para quem não possui cadastro oficial.
* Proibição de contratação de consignado por telefone.
* Regras de portabilidade e prazos para bancos.
INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados
Autorização poderá ser feita pelo Meu INSS com dados bancários, mas fica proibida por telefone
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não possuem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com uso de dados bancários.
RESUMO
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A mudança já está em vigor e foi estabelecida pela Instrução Normativa 213, publicada na quarta-feira (19). Até então, a biometria facial era uma das exigências para autorizar a contratação.
Pelas novas regras, a autorização para desconto no benefício não poderá ser feita por telefone nem comprovada apenas por gravação de voz. O segurado terá de manifestar a concordância pelo Meu INSS.
Na portabilidade, quando a dívida é transferida para outro banco, também será necessário assinar um termo de autorização no aplicativo. A instituição que receber o contrato terá até 20 dias para confirmar a operação. Caso isso não ocorra, a transferência será cancelada.
O desconto no benefício só poderá começar depois que a instituição financeira encaminhar ao INSS a documentação exigida, incluindo contrato, autorização expressa, valor contratado, número de parcelas, juros e identificação do banco.
Os bancos também terão até sete dias úteis para informar os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário. Segundo o INSS, a medida permite conferir se o valor contratado foi efetivamente recebido e ajuda a identificar possíveis fraudes.
A biometria facial continua disponível para segurados que possuem registro em bases oficiais, como as da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e da Justiça Eleitoral. A diferença é que quem não possui esse cadastro não ficará mais impedido de contratar o consignado.
O Meu INSS Vale+, que permite antecipar até R$ 150 do benefício, continua suspenso.
Meridiano
