Principais tópicos: Pedágio eletrônico (free flow), custos de pedágio, aplicativo CNH do Brasil e fiscalização/multas.
Resumo:
O aplicativo "CNH do Brasil" agora permite consultar passagens por pedágios eletrônicos do sistema free flow de 14 concessionárias, facilitando o controle de débitos, prazos de pagamento e a contestação de cobranças indevidas para frotistas e transportadores. A ferramenta exibe o histórico de até cinco anos, valores e situações de pagamento, embora a quitação ainda deva ser feita pelos canais das próprias concessionárias (para quem não usa tag automática). A iniciativa busca evitar confusões e fraudes após a suspensão de milhões de multas por não pagamento aplicadas anteriormente.
O aplicativo CNH do Brasil passou a exibir nesta semana as passagens por pedágios eletrônicos do sistema "free flow".
🔎 O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que permite cobrar a tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
Segundo o Ministério dos Transportes, 14 concessionárias estão integradas ao aplicativo. Elas administram estradas municipais, estaduais e federais.
O novo recurso está disponível para todos os motoristas que utilizam o aplicativo CNH do Brasil, disponível para celulares Android e iPhone.
Veja abaixo o passo a passo para verificar se você passou por um pedágio do sistema free flow:
- Abra o aplicativo CNH do Brasil;
- Toque na opção em amarelo, chamada “Veículos”;
- Escolha e toque no seu carro na tela seguinte;
- Role a tela até a última opção e toque no botão “Pedágio eletrônico”.
Na tela, é exibida a lista de passagens registradas nos últimos 30 dias. Pelos botões no topo, é possível filtrar os registros por concessionária e status do pagamento (pendente, isento, em processamento ou pago), além de ampliar o período de consulta para 60 ou 90 dias ou selecionar uma data específica dos últimos cinco anos.
O detalhamento da passagem exibe dados como:
- placa do veículo;
- data e local da passagem;
- identificação do pórtico, quando disponível;
- valor da tarifa;
- concessionária responsável;
- prazo para pagamento;
- situação do débito.
Free flow no aplicativo CNH do Brasil — Foto: divulgação/Ministério dos Transportes
Também é possível contestar uma passagem. Além disso, ao tocar na opção "Como pagar", o usuário recebe as orientações de pagamento da concessionária.
Nessa área, o motorista pode consultar as passagens registradas no sistema free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e acompanhar a confirmação do pagamento.
As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após o recebimento da notificação sobre a passagem pelo pórtico para pagar a tarifa.
“Nada é mais crítico para a concessionária do que a receita. Agora, todos nós que trafegarmos pelo pórtico do free flow recebemos, pelo menos, dois avisos: um para a passagem e o segundo quando estiver acabando o prazo de 30 dias para o pagamento”, disse Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
As notificações, o registro da passagem e o valor do pedágio eletrônico ficam disponíveis apenas para o proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança da tarifa não pode ser transferida para outro motorista.
O ministro George Santoro disse ao g1 que o Ministério dos Transportes espera facilitar o pagamento das tarifas com a nova ferramenta. Segundo ele, caso a medida não traga os resultados esperados, o governo poderá permitir que o pagamento seja feito diretamente pelo aplicativo.
“A gente não quis impor uma solução de pagamento, deixando o mercado tentar encontrar uma solução própria. Se o mercado em pouco tempo não der uma solução, nós vamos dar uma solução. Junto do Serpro, nós vamos criar um portal de pagamento com algum parceiro, ou algum integrador", disse o ministro.
O usuário também pode contestar pelo aplicativo uma passagem que, segundo ele, não tenha sido realizada pelo veículo.
Para motoristas que utilizam tags, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela plataforma contratada, com o pagamento direcionado à empresa responsável pelo serviço.
Confusão fez ministério suspender multas
Antes da nova funcionalidade, o motorista precisava procurar o canal de atendimento de cada concessionária para consultar e pagar as tarifas. A falta de um sistema centralizado dificultava os pagamentos e abria espaço para golpes com sites falsos.
Desde abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos. A medida também suspendeu os pontos na CNH decorrentes dessas infrações.
Segundo a pasta, a suspensão abriu prazo para os ajustes necessários e para a integração da comunicação das concessionárias com o sistema do governo federal.
Para aplicar a multa, o governo federal recebe da concessionária a informação sobre a falta de pagamento e registra a infração no aplicativo CNH do Brasil. A evasão de pedágio, seja em praças tradicionais ou no free flow, gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
"Está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação até dezembro de 2026. A proposta ainda está em tramitação interna e aguarda manifestação da Consultoria Jurídica", disse a pasta em nota.
Com a prorrogação, o motorista que passou pelo pórtico do free flow e não pagou a tarifa terá uma nova oportunidade para quitar a dívida sem multa. Não se trata, porém, de perdão: a penalidade poderá ser aplicada se o pagamento não for feito dentro do novo prazo.
O que é o pedágio eletrônico (free flow)?
Aplicativo da CNH do Brasil — Foto: Divulgação / Serpro
O pedágio eletrônico, ou free flow (“fluxo livre”, em inglês), é um sistema de cobrança sem cabines ou cancelas e que não exige o uso de tag pelo motorista.
Nesse sistema, câmeras e sensores identificam o veículo sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade. Em algumas rodovias, a tecnologia também permite cobrar de acordo com o trecho percorrido.
O pedágio eletrônico já é adotado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile — um dos pioneiros na América Latina na implementação do sistema.
Pórtico free flow — Foto: divulgação/Concessionária Novo Litoral
O pedágio free flow aplica multa?
Não. O sistema free flow identifica o veículo para fazer a cobrança da tarifa. A multa não é aplicada pela simples passagem pelo pórtico, mas pelo não pagamento do pedágio dentro do prazo.
O não pagamento configura evasão de pedágio, uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Como acontece a cobrança do pedágio?
O free flow combina a tecnologia das tags já utilizadas no Brasil com câmeras e sensores capazes de identificar veículos que não possuem o dispositivo.
Diversas câmeras e sensores são instalados nos pórticos fixos nas rodovias. Eles identificam os veículos com tag ou fazem a leitura das placas para determinar quem será cobrado.
Algumas câmeras capturam imagens em 3D para identificar o tipo de veículo, o número de eixos e quais deles estão suspensos. Essas informações permitem calcular corretamente a tarifa, especialmente no caso de caminhões.
Luzes infravermelhas são utilizadas para garantir a identificação dos veículos mesmo em condições adversas, como neblina ou fumaça.
Meridiano
