Resumo da Notícia:
A PEC que propõe o fim da jornada 6x1 e a redução do limite semanal para 40 horas avançou no Senado com a definição de seu relator na CCJ, devendo ser votada em breve. Para o setor de transporte e logística, a medida não altera a Lei do Motorista (que possui regulação própria), mas impactará diretamente os funcionários administrativos, de pátio, oficina e de carga/descarga contratados pelo regime CLT.
Na prática, as transportadoras e frotistas precisarão revisar escalas, redimensionar equipes e adaptar a gestão de pessoal para evitar custos trabalhistas adicionais em um setor de margens estreitas.
Principais Tópicos Abordados:
* Tramitação da PEC do fim da jornada 6x1 no Senado Federal.
* Redução da jornada máxima para 40 horas semanais com dois dias de descanso.
* Impacto trabalhista e de custos para equipes de apoio e administrativas de transportadoras.
* Distinção em relação à jornada específica dos motoristas profissionais (Lei do Motorista).
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho no modelo 6x1, destravada na semana passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avançou nesta segunda-feira, 24 de agosto, com a confirmação do senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A informação foi repercutida por veículos que acompanham a tramitação no Congresso Nacional, com base em despacho formal do Senado protocolado na sexta-feira anterior, 21 de agosto.
A proposta reduz a jornada máxima constitucional de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário, regra que hoje é de seis dias trabalhados por apenas um de folga em diversas categorias. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos no fim de maio.
A escolha de Omar Aziz, descrito como um aliado de centro, é vista pelo governo como estratégia para dar andamento à matéria sem alterações relevantes ao texto vindo da Câmara, o que evitaria o retorno da proposta para nova votação na outra Casa.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação no plenário. O governo pretende pautar a matéria, junto com a PEC da Segurança Pública, na semana de 31 de agosto a 4 de setembro, ainda antes do início mais intenso do calendário eleitoral.
Uma reunião entre o presidente Lula e Alcolumbre está prevista para o dia 26 de agosto para tratar da articulação em torno das duas propostas. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, declarou que o Congresso está dando passos importantes para concretizar a mudança.
Embora motoristas profissionais de cargas tenham jornada regulada por legislação própria, a Lei do Motorista, as transportadoras empregam um contingente amplo de trabalhadores sob o regime geral da CLT, como pessoal de pátio, carga e descarga, oficina e administrativo. Se aprovada, a mudança constitucional obrigaria essas empresas, inclusive as baianas associadas ao SETCEB, a revisar escalas e dimensionamento de equipes para essas funções, com possível impacto de custo em um setor que já opera com margens apertadas.
Fonte: Sindpd
Meridiano