Principais tópicos: Pedágio eletrônico (free flow), integração de sistemas de transporte, aplicativo CNH do Brasil e gestão de frotas.
Resumo prático para o setor de transporte:
A Senatran integrou ao aplicativo "CNH do Brasil" uma nova funcionalidade que centraliza a consulta de passagens em pedágios eletrônicos (free flow) de 14 concessionárias rodoviárias federais e estaduais. Para caminhoneiros e transportadoras, a mudança traz maior visibilidade operacional, reduzindo o risco de acúmulo de multas por falta de pagamento e facilitando o controle de débitos que antes ficavam fragmentados entre diferentes empresas. Na prática, a ferramenta otimiza o fluxo de caixa e o acompanhamento de despesas de viagem, embora não altere diretamente tributos, obrigações acessórias (como CT-e e MDF-e) ou regras do Simples Nacional.
O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), colocou em operação nesta segunda-feira, 24 de agosto, uma nova funcionalidade no aplicativo CNH do Brasil que permite a qualquer motorista consultar as passagens registradas em pedágios eletrônicos do tipo free flow, sistema de cobrança automática sem cancelas nem paradas.
A novidade foi divulgada pelo próprio Ministério dos Transportes e é apresentada como resposta a uma reclamação recorrente do setor de transporte: a falta de integração entre os sistemas de cobrança de diferentes concessionárias rodoviárias, que dificultava o acompanhamento de débitos por parte de quem roda em mais de um estado.
Para consultar as cobranças, o motorista deve acessar o aplicativo, selecionar o veículo desejado e depois a opção de pedágio eletrônico. A tela passa a exibir a concessionária responsável pelo trecho percorrido e os canais disponíveis para pagamento.
Segundo o Ministério, 14 concessionárias já operam o sistema free flow de forma homologada em rodovias federais e estaduais no país. Nesse modelo, a tarifa é calculada por trecho efetivamente percorrido, e não por valor fixo por praça, com o objetivo declarado de reduzir filas e acidentes nos arredores dos antigos pontos de cobrança.
A funcionalidade integra a Senatran ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e chega depois de um período de testes, adaptação e integração dos sistemas das concessionárias ao longo do primeiro semestre de 2026, fase em que o governo já havia concedido prazos para regularização de débitos e suspendido temporariamente a aplicação de multas por passagens não pagas.
Para transportadoras e caminhoneiros autônomos que operam rotas de longa distância, incluindo empresas baianas que cruzam diariamente trechos com cobrança free flow em outros estados, a ferramenta reduz o risco de acumular multas por falta de visibilidade sobre cobranças pendentes, problema que gerou grande volume de autuações automáticas desde a expansão do sistema neste ano.
A expectativa do Ministério é que a nova consulta, ao tornar mais transparente o histórico de passagens, reduza contestações administrativas e facilite a fiscalização eletrônica nos próximos meses, à medida que mais concessionárias migrem para o modelo de cobrança sem cancelas.
Fonte: Diário do Grande ABC
Meridiano