Araguaina, vista geral, imagem — Foto: Marcos Sandes/Prefeitura de Araguaína
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a BRK Ambiental para exigir medidas imediatas contra as interrupções no abastecimento de água em Araguaína, no norte do Tocantins. A ação pediu que a empresa ofereça alternativas para o abastecimento e pague R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos.
O MPTO aguarda uma decisão da Justiça sobre o pedido de liminar. A BRK Ambiental informou que se trata de uma solicitação feita no ano de 2024 e que atualmente não conhece nenhum problema semelhante pendente de solução.
Também afirmou que "irá prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público do Tocantins e reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados no município de Araguaína".
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Histórico de falhas
Segundo o MPTO, o desabastecimento de água é recorrente em Araguaína desde 2022. A ação reúne denúncias de moradores, reclamações feitas ao Procon e relatórios da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).
Laudos técnicos também apontam falhas graves e o descumprimento de obrigações básicas pela BRK. Entre os problemas está a falta de medidas para reduzir riscos conhecidos desde 2012, incluindo a possibilidade de colapso estrutural no Poço Tubular Profundo do Setor Maracanã.
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O MPTO quer que a concessionária apresente, em até 10 dias, um plano de emergência e contingência para Araguaína, além de um planejamento para o período de estiagem.
Se uma interrupção não programada durar mais de 12 horas, a empresa deverá garantir água para serviços essenciais, como hospitais, creches e escolas.
Se a falta de água ultrapassar 24 horas, a BRK deverá fornecer água potável aos moradores afetados por meio de caminhões-pipa ou pontos comunitários de distribuição.
Comunicação clara com os consumidores
A ação também exige que a BRK melhore a comunicação com os consumidores.
Em interrupções programadas, a empresa deverá avisar a população com antecedência. Em casos emergenciais, deverá informar o problema assim que identificá-lo e atualizar os consumidores a cada seis horas sobre o andamento do conserto.
Para acompanhar a situação e a reestruturação do sistema, o MPTO estabeleceu os seguintes prazos:
- Imediatamente: preservar todos os registros operacionais desde 2022.
- Em até 15 dias: enviar dados detalhados sobre as interrupções ocorridas em 2024.
- Em até 30 dias: apresentar um diagnóstico técnico completo.
- Em até 45 dias: apresentar um plano de adequação estrutural, com metas para 60, 120 e 180 dias.
A ação também pede que a empresa apresente relatórios mensais sobre o cumprimento das medidas durante um ano.
Multas e auditoria
Foram solicitadas multas diárias em caso de descumprimento:
- R$ 100 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por episódio, pelo descumprimento das medidas de abastecimento e contingência.
- R$ 25 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão por obrigação, pelo atraso no envio de planos, relatórios e dados operacionais.
Além da indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a ação pede uma auditoria técnica na BRK. O objetivo é verificar possíveis cobranças indevidas nas contas de água causadas pela presença de ar na tubulação e, caso sejam confirmadas, garantir o ressarcimento aos consumidores.
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Meridiano
