A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início a uma pesquisa nacional destinada a atualizar os custos operacionais que compõem a tabela de piso mínimo do frete rodoviário de cargas. O levantamento, direcionado a transportadores autônomos e empresas de todo o país, ficará aberto para respostas até o dia 21 de agosto de 2026. A iniciativa está relacionada a um tema já tratado por este boletim, o do recente reforço da fiscalização do piso mínimo previsto na nova lei do frete, e traz agora um desdobramento técnico específico sobre a metodologia de cálculo dos valores.
A informação foi divulgada pela própria ANTT, por meio de formulário eletrônico disponibilizado a transportadores em todo o território nacional. Segundo a agência, as respostas coletadas serão utilizadas nos estudos que subsidiam a metodologia de cálculo da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com o objetivo de manter os valores da tabela alinhados aos custos reais de operação do setor.
O levantamento ocorre na sequência da sanção da legislação originária da Medida Provisória nº 1.343/2026, que reforçou a política de piso mínimo e intensificou a fiscalização sobre o cumprimento da tabela da ANTT, com endurecimento de sanções para casos de descumprimento.
A tabela de piso mínimo considera um conjunto de despesas operacionais, entre elas combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga. Esses itens formam a base de cálculo usada pela agência para definir os valores mínimos que devem ser pagos aos transportadores em cada tipo de operação.
As atualizações da tabela ocorrem semestralmente, mas há previsão de revisões adicionais sempre que o preço do diesel variar 5% ou mais, o que permite à ANTT publicar novas tabelas em até três dias úteis após a constatação da oscilação.
O formulário de pesquisa coleta dados sobre o perfil do transportador, características veiculares como tipo, ano, número de eixos, combustível utilizado e rendimento, além de informações sobre a operação, incluindo horas trabalhadas, dias de operação e quilometragem, e custos específicos como manutenção, seguros e alimentação. A ANTT afirma garantir a proteção das informações fornecidas, que serão utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e técnicos.
O prazo para participação segue aberto até 21 de agosto, e a expectativa é de que os dados coletados subsidiem eventuais ajustes na metodologia de cálculo do piso mínimo nos próximos ciclos de revisão. Para transportadoras e caminhoneiros, inclusive os que atuam na Bahia, a participação na pesquisa tende a ser relevante, já que os parâmetros levantados podem influenciar diretamente os valores mínimos pagos nas rotas de longa distância que ligam o estado a outras regiões do país, afetando tanto a remuneração dos motoristas quanto a viabilidade econômica das empresas do setor.
Fonte: Mundo Logística
Meridiano