Principais Tópicos: Reforma Tributária, Substituição de PIS/COFINS pela CBS, Transição Fiscal e Adaptação de Sistemas.
Resumo:
A partir de 2027, a Reforma Tributária extinguirá o PIS e a COFINS, substituindo-os pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota definitiva será fixada pelo Senado. Na prática, transportadoras e frotistas precisarão adaptar seus softwares de gestão, processos de apuração e emissão de documentos fiscais para o novo modelo federal de tributação do consumo. A transição exige atenção redobrada do setor contábil para a correta identificação dos novos tributos nas operações de transporte até a conclusão total da reforma em 2033.
O governo federal estima arrecadar R$ 636,8 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado pela Reforma Tributária do consumo. A projeção consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
A CBS será implementada em 2027 e substituirá as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Apesar da estimativa de arrecadação apresentada no Orçamento, a alíquota definitiva do novo tributo ainda será definida.
Além disso, a CBS começa a ser cobrada em 2027, quando também serão extintos o PIS e a Cofins. No mesmo ano, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão reduzidas a zero para os produtos em geral, permanecendo a tributação sobre itens industrializados na Zona Franca de Manaus, conforme as regras de transição da Reforma Tributária.
Com a mudança, a CBS passa a ocupar o espaço das atuais contribuições federais sobre o consumo, enquanto o novo modelo tributário avança gradualmente para a substituição dos tributos atuais. A previsão é que a transição seja concluída em 2033.
Arrecadação com novos tributos
E mesmo com R$ 636,8 bilhões projetados para a CBS, o governo também estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo (IS) em 2027. Somadas, as duas receitas chegam a aproximadamente R$ 678 bilhões.
O Imposto Seletivo também integra o novo modelo tributário e terá incidência sobre determinados bens e serviços definidos pela legislação da Reforma Tributária.
A estimativa de arrecadação com os dois tributos representa a primeira projeção orçamentária do governo para as novas receitas após o avanço da implementação da Reforma Tributária.
CBS começa em 2027
A partir de 2027, o novo tributo passará a ocupar o espaço do PIS e da Cofins e a projeção de R$ 636,8 bilhões, que foi incluída nas estimativas de receita do Orçamento de 2027, mostra, no entanto, que a alíquota da CBS já esteja definida.
A definição do percentual deverá seguir a metodologia estabelecida pela Reforma Tributária. Segundo as informações divulgadas sobre o Orçamento, a alíquota deverá ser fixada pelo Senado até 15 de dezembro para que o tributo entre em vigor em janeiro de 2027.
Impacto na transição tributária
A entrada da CBS em 2027 representa uma nova etapa da transição para o sistema criado pela Reforma Tributária. O novo tributo terá abrangência federal, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será administrado por estados e municípios.
A mudança ocorrerá de forma gradual até a substituição dos tributos atuais pelo novo modelo de tributação do consumo.
Para as empresas, a implementação da CBS exige adaptação dos sistemas fiscais e dos processos relacionados à apuração e ao recolhimento dos tributos. A transição também envolve alterações nos documentos fiscais e na forma de identificação dos tributos nas operações.
Orçamento ainda será analisado pelo Congresso
A projeção de arrecadação faz parte do projeto do Orçamento de 2027 encaminhado pelo governo ao Congresso. O texto ainda será analisado pelos parlamentares e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
A estimativa de R$ 636,8 bilhões com a CBS e de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo representa, portanto, a previsão de receitas para o próximo ano dentro da proposta orçamentária apresentada pelo governo.
Com informações do G1
Meridiano
