Principais tópicos abordados: Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024), industrialização de terras-raras e regulação do setor mineral brasileiro.
A notícia trata de um pronunciamento político sobre o Projeto de Lei 2.780/2024, que visa incentivar a cadeia produtiva de minerais críticos no país, sem relação com normas tributárias, contábeis ou fiscais. Para a contabilidade de transportadoras, frotistas e caminhoneiros, nada muda na prática, pois o texto não traz alterações sobre ICMS, PIS/COFINS, Reforma Tributária, documentos fiscais (como CT-e ou MDF-e) ou obrigações acessórias do setor de transporte.
Para Kajuru, Brasil deve investir para agregar valor às terras-raras
Da Agência Senado | 01/09/2026, 16h12
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou nesta terça-feira (1º) que o Brasil deve investir no desenvolvimento de uma cadeia industrial capaz de produzir tecnologia de ponta na área de minerais críticos e estratégicos. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar criticou o modelo brasileiro de exportação de recursos naturais como as terras-raras e destacou a importância de políticas públicas voltadas ao setor de minerais.
— Precisamos aprovar o Projeto de Lei 2.780/2024, já votado na Câmara, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria mecanismos para fortalecer a cadeia produtiva desses minerais do país. Trata-se de um marco legislativo importante para aperfeiçoar a regulação do setor, estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e criar condições para que o Brasil agregue valor aos seus recursos minerais — afirmou o senador.
Para Kajuru, a regulamentação do setor não acarretará a interrupção de acordos internacionais com outros países conhecidos pela exploração mineral, mas criará novos mecanismos para avaliar possíveis parcerias geopolíticas.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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