Principais tópicos: e-Financeira, CNPJ alfanumérico, obrigações acessórias (SPED) e novo cronograma da Receita Federal.
Resumo:
A Receita Federal adiou para 14 de setembro de 2026 a entrada em produção das alterações técnicas da e-Financeira referentes à adoção do CNPJ alfanumérico. Na prática, a mudança não altera tributos diretos (como ICMS ou PIS/COFINS) nem documentos fiscais de transporte (CT-e/MDF-e), mas exige que transportadoras, frotistas e suas instituições financeiras/contabilidades adaptem seus sistemas de TI para o novo formato de identificação cadastral. O prazo final para a entrega das informações do primeiro semestre de 2026 permanece em 31 de agosto de 2026, com janela para retificações sob as regras atuais até 11 de setembro.
A Receita Federal adiou por duas semanas a entrada em produção das alterações técnicas da e-Financeira relacionadas ao CNPJ alfanumérico. A mudança, que estava prevista no cronograma anterior, passará a valer em 14 de setembro de 2026, conforme comunicado publicado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) nesta quarta-feira (2).
A alteração foi estabelecida pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 14, de 18 de agosto de 2026, que modificou o cronograma definido anteriormente pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10/2026.
Segundo a Receita Federal, o adiamento busca proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante o período considerado crítico para a entrega das informações referentes ao primeiro semestre de 2026.
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Novo cronograma da e-Financeira
Com a alteração, o calendário divulgado pelo SPED passa a considerar as seguintes datas:
- 31 de agosto de 2026: prazo final para entrega das informações referentes ao primeiro semestre de 2026;
- 1º a 11 de setembro: período recomendado para ajustes e retificações prioritárias de acordo com as regras atualmente vigentes;
- 12 e 13 de setembro: sistema ficará indisponível para manutenção técnica;
- 14 de setembro: entrada em produção das novas alterações técnicas relacionadas ao CNPJ alfanumérico.
A janela entre o encerramento da entrega e a entrada em produção do novo esquema permitirá que as instituições financeiras façam eventuais correções antes da implementação das novas validações.
CNPJ alfanumérico exige adequação dos sistemas
A mudança faz parte do processo de adaptação dos sistemas da e-Financeira ao novo formato de identificação cadastral. Com o CNPJ alfanumérico, o cadastro passará a admitir letras e números.
Para as instituições obrigadas à entrega da e-Financeira, a alteração exige adequações nos sistemas responsáveis pela geração e transmissão dos arquivos.
A Receita Federal orienta que as aplicações continuem gerando os arquivos no formato XML definido pelo Schema em vigor disponibilizado no Portal do SPED.
Por isso, as equipes responsáveis por tecnologia da informação, compliance e obrigações fiscais devem acompanhar as versões atualizadas dos esquemas antes da entrada da nova estrutura em produção.
Período de retificação permanece no formato atual
A Receita também destacou que o adiamento permite que as instituições que identificarem inconsistências após o fechamento de agosto façam retificações imediatas sob as regras atuais do leiaute 2.1.1.
Esse período vai até 11 de setembro. A partir de 14 de setembro, entram em produção as alterações técnicas previstas no novo cronograma.
A medida busca evitar que a implantação de novas validações coincida com o período de transmissão das informações e permitir que as equipes concentrem esforços na entrega regulamentar.
Instituições devem acompanhar atualizações do SPED
O SPED reforçou que os declarantes devem acompanhar regularmente o Portal do SPED para verificar eventuais atualizações técnicas e novos downloads de Schemas.
A recomendação é que as instituições financeiras mantenham os sistemas preparados para a mudança e verifiquem a compatibilidade dos arquivos XML com o esquema que estará vigente após a entrada em produção.
A alteração do cronograma, portanto, não elimina a necessidade de adaptação ao CNPJ alfanumérico. Ela apenas amplia o período disponível para ajustes antes da implementação definitiva das mudanças técnicas na e-Financeira.
Com informações da Agência Gov
Meridiano
