Principais Tópicos: Operação Ícaro (MPSP), fraudes em créditos de ICMS-ST e ICMS acumulado, e esquema de corrupção na Sefaz-SP.
Resumo prático para o setor de transporte:
A nova fase da Operação Ícaro investiga um esquema de lobby e propina envolvendo ex-agentes fiscais e grandes empresas para acelerar a liberação de créditos de ICMS e ICMS-ST na Sefaz-SP. Para transportadoras e frotistas, a notícia não altera regras de documentos fiscais (como CT-e e MDF-e), obrigações acessórias ou alíquotas de tributos. Na prática, o impacto é indireto, servindo de alerta para que a contabilidade das empresas de transporte redobre a cautela e a legalidade na gestão, aproveitamento e ressarcimento de créditos tributários junto ao Estado.
Uma nova fase da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) na quinta-feira (3), ampliou a investigação sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo processos de créditos tributários no estado. A apuração aponta a atuação de ex-agentes fiscais e de um advogado na intermediação de procedimentos junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP).
Segundo as investigações, o grupo teria criado uma espécie de mercado clandestino para facilitar, acelerar ou centralizar processos de ressarcimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.
Entre os nomes empresariais mencionados nas reportagens sobre a operação estão Casas Bahia, Assaí, Dia e Ipiranga, que aparecem em diferentes contextos relacionados à atuação do advogado investigado.
Como funcionaria o esquema
De acordo com a investigação, ex-agentes fiscais teriam utilizado o conhecimento adquirido na administração tributária para atuar como intermediários entre grandes contribuintes e servidores públicos.
A suspeita é de que esses profissionais oferecessem serviços para facilitar a tramitação de processos tributários. Em contrapartida, parte dos valores pagos pelos contribuintes seria direcionada a agentes públicos que poderiam interferir nos procedimentos.
A CNN Brasil informou que pelo menos três ex-agentes fiscais são investigados por operar um esquema de lobby destinado a destravar créditos de contribuintes na Sefaz-SP. A apuração também aponta que os envolvidos teriam atuado para influenciar procedimentos fiscais.
Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, as vantagens indevidas poderiam representar percentuais dos créditos fiscais. A VEJA relata que os valores poderiam chegar a 20% dos créditos, enquanto informações sobre a investigação apontam percentuais entre 1% e 10% em episódios analisados.
Advogado e ex-dirigente da Fazenda são presos
A operação resultou na prisão preventiva do advogado João André Buttini de Moraes e de André Weiss, ex-dirigente da estrutura tributária da Fazenda paulista.
Segundo a investigação, Buttini seria responsável pelo núcleo privado do esquema e teria atuado na captação de grandes contribuintes, na negociação de serviços e na intermediação com agentes públicos.
Weiss, por sua vez, ocupou uma posição de destaque na estrutura da Sefaz-SP e é investigado por suposta participação no núcleo público. Conforme informações divulgadas pelo jornal Metrópoles, ele teria recebido R$ 4,5 milhões em propina.
A operação também envolveu buscas em endereços relacionados aos investigados. Segundo as informações divulgadas, foram realizadas diligências em 47 locais, entre residências, empresas e endereços profissionais, na capital, Grande São Paulo, interior paulista e Mato Grosso do Sul.
Empresas aparecem em diferentes contextos
Entre as companhias mencionadas na investigação estão Casas Bahia, Assaí, Dia e Ipiranga. As empresas negam irregularidades e desconhecem a investigação.
Segundo o Metrópoles, o advogado João André Buttini de Moraes tinha entre seus clientes grupos responsáveis por essas empresas. A publicação também afirma que o Assaí teria recebido cerca de R$ 800 milhões em benefícios relacionados a créditos tributários investigados.
Investigação envolve créditos de ICMS
O foco da apuração está em procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e aproveitamento de créditos acumulados.
De acordo com as investigações, um mecanismo tributário legítimo teria sido utilizado de forma irregular para negociar não apenas os créditos, mas também atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses valores.
A suspeita é de que os intermediários captassem grandes contribuintes e negociassem facilidades dentro da estrutura da Fazenda. Agentes públicos, por sua vez, teriam interferido na fiscalização e na tramitação dos processos para acelerar ou favorecer determinados procedimentos.
A CNN Brasil relata que a investigação aponta justamente para a atuação de ex-agentes fiscais como uma espécie de estrutura de lobby voltada a contribuintes que buscavam destravar créditos junto à Sefaz-SP.
Caso é desdobramento da Operação Ícaro
A nova etapa é um desdobramento da Operação Ícaro, que já investigava irregularidades relacionadas à administração tributária paulista.
A apuração avançou a partir de informações sobre a atuação de intermediários e agentes públicos em processos envolvendo créditos de ICMS. A nova operação busca reunir documentos, registros financeiros e outros elementos que possam esclarecer a extensão do esquema.
O que o caso representa para as empresas
A investigação chama atenção para os riscos relacionados à contratação de terceiros para conduzir processos tributários perante órgãos públicos.
Empresas que utilizam escritórios de advocacia, consultorias ou assessorias especializadas em recuperação de créditos precisam manter controles sobre os contratos, serviços prestados, honorários e procedimentos realizados em seu nome.
A existência de um contrato de prestação de serviços, entretanto, não permite concluir automaticamente pela existência de irregularidade. A eventual responsabilidade de empresas e pessoas envolvidas deverá ser definida a partir das provas reunidas durante a investigação.
O caso segue em apuração pelo Ministério Público de São Paulo.
Com informações da CNN, Metrópoles, Valor Econômico e VEJA
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