Resumo:
A Defensoria Pública do Amazonas iniciou o projeto "Gente da 319" para realizar o mapeamento fundiário e a regularização de terras ao longo da rodovia BR-319 e seus ramais. A ação visa garantir a segurança jurídica dos moradores locais contra a especulação imobiliária, antecipando-se ao avanço das obras de pavimentação da estrada. Embora a iniciativa traga desenvolvimento para a região, não há impactos diretos sobre custos de transporte, novas regras de trânsito, fiscalização, documentos veiculares ou exigências da ANTT para caminhoneiros e frotistas.
Principais tópicos abordados:
* Regularização fundiária na BR-319 (AM).
* Mapeamento de terras e titulação de propriedades.
* Impacto da pavimentação rodoviária e prevenção à especulação imobiliária.
Regularização fundiária será intermediada pela Defensoria Pública do Amazonas — Foto: Luiz Felipe Santos / DPE-AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) começa, neste domingo (16), as visitas comunitárias do projeto "Gente da 319". O objetivo principal da ação é fazer o mapeamento fundiário das comunidades às margens da rodovia BR-319 e de seus ramais.
De acordo com a defensoria o mapeamento fundiário funciona como uma medição oficial do solo. Equipes técnicas vão ao local para delimitar o tamanho das propriedades, identificar quem ocupa cada área e reunir os dados necessários para transformar a posse informal em um documento de propriedade reconhecido pela Justiça.
Nesta primeira fase, que deve durar seis meses, as equipes vão percorrer comunidades como Purupuru, Araçá, Igapó-Açu e Realidade, além do Ramal Floresta. A intenção é organizar a documentação dos moradores antes que a pavimentação da estrada avance, protegendo quem já vive no local há anos contra a especulação imobiliária e invasões.
No km 35 da BR-319 está localizada a comunidade São João, onde Léia Lima, de 58 anos, vive com o marido e os quatro filhos. Ela participou da primeira audiência pública do projeto que levará regularização fundiária para ela e moradores da região. Ansiosa, ela explica que vai aguardar as equipes de atendimento da Defensoria.
“Estamos há mais de 40 anos na área da 319. Nós temos a posse, mas não temos a titulação e, por isso, viemos todos para a primeira audiência pública e estaremos em todas as outras”, ressaltou.
Como funciona o projeto de regularização ❓
O projeto "Gente da 319" terá duração de três anos e será dividido em três etapas simples:
- 1ª etapa (Meses 1 a 6): Fazer o mapa da região, medindo os terrenos e identificando os moradores.
- 2ª etapa (Meses 7 a 24): Juntar a documentação das famílias, prestar atendimento jurídico e resolver brigas de vizinhos por limites de terra.
- 3ª etapa (Meses 25 a 36): Entregar o papel da terra (título de propriedade ou concessão de uso) assinado pelos órgãos oficiais.
A meta da Defensoria é atender 5 mil famílias e entregar o documento definitivo para pelo menos 2 mil imóveis. Com esse documento em mãos, os agricultores e moradores ganham segurança de que não serão expulsos de suas casas e passam a ter direito de pedir financiamentos e empréstimos em bancos para melhorar suas plantações e moradias.
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