Meridiano

Última busca: 2026-08-17 14:03 System Light Dark

No Image Available

Article Details

Title

Article: ANTT reorganiza estrutura e separa áreas de autorizações, monitoramento, semiurbano e fiscalização eletrônica

Impact Score

6 / 10

AI Summary (Processed Content)

Resumo: A ANTT publicou a Resolução nº 6.085/2026, reorganizando sua estrutura interna a partir de 1º de setembro de 2026, com impacto direto na regulação e na fiscalização de passageiros, cargas e rodovias concedidas. Para transportadores e frotistas, a principal mudança está no fortalecimento da SUFIS (fiscalização), que passa a contar com unidades dedicadas exclusivamente à automação, tratamento de dados e fiscalização eletrônica. A medida visa tornar mais ágil o processamento de infrações, o monitoramento das vias e o cumprimento das normas do setor de transportes.

---

Principais tópicos abordados: * Regras da ANTT: Nova estrutura administrativa e divisão de competências definidas pela Resolução nº 6.085/2026. * Fiscalização e Tecnologia: Criação de áreas específicas para fiscalização eletrônica, automação de sistemas e análise de dados nas rodovias. * Processamento de Infrações: Reestruturação interna para tramitação de penalidades, vistorias e monitoramento de rodovias concedidas. * Transporte de Passageiros: Separação das gerências de regulação tarifária, estudos de mercado e autorizações operacionais (SUPAS).

Original URL

https://diariodotransporte.com.br/2026/08/17/antt-reorganiza-estrutura-e-separa-areas-de-autorizacoes-monitoramento-semiurbano-e-fiscalizacao-eletronica/

Source Feed

Diário do Transporte

Published Date

2026-08-17 11:01

Fetched Date

2026-08-17 11:25

Processed Date

2026-08-17 11:27

Embedding Status

Present

Cluster ID

Not Clustered

Raw Extracted Content

ANTT reorganiza estrutura e separa áreas de autorizações, monitoramento, semiurbano e fiscalização eletrônica
Publicado em: 17 de agosto de 2026
Nova organização da Agência entra em vigor em 1º de setembro e muda SUPAS e SUFIS
ADAMO BAZANI
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, uma ampla reorganização de sua estrutura interna, com mudanças que atingem diretamente as áreas responsáveis pelos ônibus interestaduais e internacionais, transporte semiurbano, fretamento, fiscalização de passageiros e cargas, rodovias concedidas, tecnologia e outras atividades da agência.
A nova organização consta da Resolução ANTT nº 6.085, de 14 de agosto de 2026, aprovada pela Diretoria Colegiada.
Embora se trate essencialmente de uma mudança administrativa, a nova distribuição das atribuições é importante para empresas e passageiros porque define, na prática, quais áreas da ANTT serão responsáveis por assuntos como pedidos de novas linhas, alterações de TARs (Termos de Autorização), transporte internacional, cadastro de ônibus e motoristas, análise da situação econômico-financeira das transportadoras, tarifas do semiurbano, Passe Livre, fiscalização em terminais e rodovias e processamento de infrações.
A resolução também dá destaque maior ao uso de tecnologia. Tanto a área de passageiros quanto a fiscalização passam a contar com unidades voltadas especificamente para tratamento de dados, sistemas, automação e fiscalização eletrônica.
A nova estrutura entra em vigor em 1º de setembro de 2026.
O que muda na prática
De maneira simples, a ANTT está redistribuindo e detalhando as tarefas dentro da agência.
Em vez de concentrar diferentes tipos de processos numa mesma área, a resolução especifica quais gerências e coordenações cuidarão de cada assunto.
Na área de passageiros, por exemplo, passa a existir uma divisão mais clara entre quem estuda e regulamenta o mercado, quem acompanha os dados das operações e quem efetivamente analisa pedidos de autorizações, alterações de linhas, cadastros e licenças.
Na fiscalização, há também uma separação entre planejamento, operações presenciais, escritórios regionais, análise de dados e fiscalização eletrônica.
A resolução estabelece ainda que as superintendências terão gabinetes próprios, enquanto as coordenações devem possuir pelo menos um processo de trabalho autônomo e ficar subordinadas diretamente a gerências ou coordenações-gerais.
SUPAS continua responsável pelos ônibus interestaduais e internacionais
Uma das estruturas mais importantes para o setor de ônibus é a SUPAS, Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.
É a área que acompanha os serviços regulares interestaduais e internacionais, fretamento, semiurbanos e diferentes processos relacionados às empresas de transporte.
Pela nova estrutura, a SUPAS fica dividida principalmente em três grandes gerências:
- Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros;
- Gerência de Monitoramento de Serviços e Projetos Especiais do Transporte de Passageiros;
- Gerência Operacional de Transporte de Passageiros.
Na prática, a primeira cuida mais da regulamentação e da análise do mercado; a segunda, dos dados, indicadores e sistemas; e a terceira, dos processos operacionais, autorizações, cadastros e benefícios como o Passe Livre.
Uma área específica para estudar regras e mercado
A Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros terá entre suas funções propor regulamentações e acompanhar os serviços interestaduais e internacionais, inclusive a evolução da oferta e da demanda.
Também será responsável por acompanhar a situação econômica e financeira das empresas que operam transporte semiurbano e fiscalizar o cumprimento das condições econômico-financeiras dessas outorgas.
Outra atribuição importante é propor e implementar reajustes e revisões das tarifas dos serviços semiurbanos.
A mesma gerência poderá analisar reorganizações societárias, mudanças de controle acionário, alienações e extinções de outorgas e avaliar situações que possam representar abuso de direito ou problemas concorrenciais.
Análise regulatória e análise técnica ficam separadas
Dentro dessa gerência aparecem duas coordenações com funções diferentes.
A Coordenação de Análise Regulatória do Transporte de Passageiros deverá trabalhar na elaboração das regras para ônibus interestaduais e internacionais e nos projetos que fazem parte da Agenda Regulatória da ANTT.
Também terá a missão de buscar uma harmonização entre a regulamentação federal e os sistemas administrados por estados, Distrito Federal e municípios, principalmente nos casos em que transporte interestadual, intermunicipal e urbano se relacionam.
Já a Coordenação de Análise Técnica ficará encarregada de estudos sobre aspectos técnicos, sociais, econômicos, concorrenciais, tributários e fiscais do transporte rodoviário de passageiros.
Ou seja, enquanto uma área trabalha mais diretamente sobre a construção das regras, a outra deverá produzir os estudos usados para fundamentar decisões da agência.
Situação financeira das empresas ganha coordenação própria
A nova estrutura também formaliza uma Coordenação de Gestão Econômico-Financeira do Transporte de Passageiros.
Esta área terá de acompanhar o desempenho das transportadoras e fiscalizar as cláusulas econômico-financeiras das outorgas.
Também poderá aplicar as penalidades cabíveis.
No caso específico dos ônibus semiurbanos interestaduais, essa coordenação terá a função de propor e implementar reajustes e revisões tarifárias.
A área deverá ainda analisar mudanças societárias, transferências de controle, alienações ou extinções de autorizações que possam ter consequências econômicas ou concorrenciais.
Semiurbano terá área específica dentro da SUPAS
O transporte interestadual semiurbano também passa a aparecer de forma bastante clara na nova organização.
A Coordenação de Gestão e Outorgas do Transporte Semiurbano de Passageiros ficará responsável por elaborar estudos, planos de outorga e instrumentos relacionados à delegação desses serviços.
Também caberá à área acompanhar as operações, propor regulamentações específicas, gerir contratos de permissão e convênios de delegação e administrar informações necessárias ao cálculo da taxa de fiscalização dos ônibus utilizados nesses serviços.
É uma estrutura relevante principalmente para sistemas como o do Distrito Federal e Entorno e para outras ligações entre cidades de estados diferentes que apresentam características de transporte urbano ou metropolitano.
A publicação ocorre justamente num momento em que a ANTT discute uma nova metodologia para determinar quais mercados interestaduais devem ser classificados como semiurbanos.
Dados das linhas serão acompanhados por outra gerência
A Gerência de Monitoramento de Serviços e Projetos Especiais terá como foco a informação produzida pelas operações.
Entre suas atribuições estão receber e analisar dados, criar indicadores de desempenho, acompanhar os preços cobrados pelas empresas e produzir informações sobre o transporte rodoviário de passageiros.
Também ficará responsável por projetos tecnológicos, automação de processos e modernização dos sistemas utilizados pela SUPAS.
A ideia, de acordo com a divisão prevista na resolução, é separar de forma mais clara a gestão de dados da análise dos pedidos individuais das empresas.
Oferta, demanda e preços terão acompanhamento específico
Dentro da área de monitoramento haverá uma Coordenação de Tratamento de Dados e Monitoramento do Transporte de Passageiros.
Esta unidade deverá receber e tratar as bases de dados dos serviços, acompanhar indicadores, observar as variações de oferta e demanda e monitorar os preços praticados.
Também terá de propor formas de modernizar e disponibilizar essas informações.
Outra coordenação será dedicada a projetos especiais tecnológicos.
Ela deverá apoiar o desenvolvimento de ferramentas, sistemas internos e automação, além de cuidar de pedidos de suporte das próprias transportadoras relacionados aos sistemas informatizados da ANTT.
Quem vai cuidar de novas linhas, TARs e alterações operacionais
Os processos que mais frequentemente resultam em decisões publicadas no Diário Oficial ficam principalmente sob a Gerência Operacional de Transporte de Passageiros.
Dentro dela, a Coordenação de Autorizações e Operações do Transporte de Passageiros terá de analisar os pedidos de serviços regulares interestaduais e suas modificações operacionais.
É esta estrutura que lidará, por exemplo, com pedidos que podem resultar em criação ou alteração de operações autorizadas pela ANTT.
Também deverá manter o cadastro dos serviços regulares e analisar ordens de serviço e alterações relacionadas aos semiurbanos.
Cadastro de empresas, ônibus e motoristas terá coordenação própria
Outra área importante para as transportadoras é a Coordenação de Cadastro do Transporte Interestadual de Passageiros.
Ela será responsável por manter informações de empresas, veículos, motoristas e outros elementos necessários à operação.
Também deverá propor a emissão dos termos de autorização, analisar as licenças de fretamento e os pedidos para utilização de veículos de terceiros.
Na prática, é uma das estruturas diretamente relacionadas à regularização documental necessária para uma empresa ou um ônibus poder operar nos serviços sob competência da agência.
Transporte internacional ganha coordenação específica
O transporte internacional de passageiros também terá uma coordenação própria dentro da estrutura operacional da SUPAS.
A Coordenação de Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiros deverá analisar as licenças originárias e complementares, manter o cadastro das operações internacionais e cuidar das solicitações de mudanças operacionais.
Também ficará responsável pelos serviços internacionais de característica semiurbana e pelas autorizações de operações em períodos de temporada turística.
A estrutura se relaciona diretamente com o novo marco regulatório dos ônibus internacionais, também publicado nesta segunda-feira pela ANTT.
Passe Livre terá coordenação exclusiva
A nova organização mantém uma Coordenação do Passe Livre dentro da SUPAS.
A unidade deverá administrar os processos de solicitação e emissão da credencial do Passe Livre Interestadual para pessoas com deficiência comprovadamente carentes.
Além da emissão, caberá à coordenação cuidar do sistema de dados, cadastrar os beneficiários, verificar documentos e acompanhar as questões legais envolvendo o benefício.
Fiscalização também passa por reorganização
Outra área de grande impacto para ônibus e transportadoras é a SUFIS, Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros.
A estrutura fica organizada em três grandes gerências:
- Gerência de Planejamento da Fiscalização;
- Gerência de Fiscalização;
- Gerência de Fiscalização Eletrônica.
A divisão procura separar o planejamento das ações, a execução das operações em campo e a fiscalização realizada com auxílio de sistemas e equipamentos eletrônicos.
Planejamento da fiscalização terá dados e padronização
A Gerência de Planejamento será responsável pelo Plano Anual de Fiscalização.
Também deverá acompanhar os mercados fiscalizados, analisar indicadores, gerenciar os procedimentos de apuração das infrações e padronizar os métodos usados pela fiscalização.
Dentro dela existirão coordenações voltadas para monitoramento e planejamento, processos administrativos, padronização da fiscalização e tecnologia e suporte.
A Coordenação de Tecnologia e Suporte, por exemplo, deverá desenvolver e apoiar sistemas informatizados, painéis de monitoramento, bases de dados e novas ferramentas utilizadas pelos fiscais.
Fiscalização em rodovias, terminais e garagens continua presencial
A reorganização não significa substituir fiscais por sistemas eletrônicos.
A Gerência de Fiscalização continuará responsável pelas operações presenciais em todo o País.
Os Escritórios Regionais e Escritórios de Fiscalização poderão atuar nos serviços de transporte de cargas e passageiros e fiscalizar ônibus interestaduais e internacionais em rodovias, terminais e garagens.
As unidades regionais também poderão atuar em situações emergenciais, solicitar apoio de outros órgãos públicos e repassar à sede informações sobre irregularidades encontradas em campo.
ANTT mantém rede de fiscalização em várias regiões
A estrutura publicada no Diário Oficial detalha escritórios da SUFIS distribuídos por diferentes regiões do País.
Entre os Escritórios Regionais aparecem unidades em Boa Vista, Fortaleza, São Luís, Recife, Salvador, Brasília, Goiânia, Campo Grande, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Foz do Iguaçu, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis.
Há ainda escritórios de fiscalização em cidades como Teresina, Belém, João Pessoa, Natal, Maceió, Aracaju, Cuiabá, Governador Valadares, Campos dos Goytacazes, São José dos Campos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Londrina, Cascavel e Chapecó.
Essas estruturas formam a presença operacional da ANTT para ações de fiscalização fora de Brasília.
Fiscalização eletrônica ganha uma gerência específica
Uma das partes que mais chama atenção na nova organização é a Gerência de Fiscalização Eletrônica.
Segundo a resolução, esta área será responsável por gerenciar e executar a fiscalização eletrônica ligada às atribuições de trânsito da ANTT e ao transporte rodoviário de cargas.
Também ficará responsável pela fiscalização do excesso de peso dos veículos, assunto diretamente relacionado tanto à segurança viária quanto à conservação das rodovias.
A criação de uma estrutura detalhada para esta finalidade mostra o peso cada vez maior dos sistemas automáticos de fiscalização dentro da agência.
Três áreas cuidarão da fiscalização eletrônica
A Gerência de Fiscalização Eletrônica contará com três coordenações específicas.
A primeira é a Coordenação de Fiscalização Eletrônica, responsável pelos procedimentos de fiscalização eletrônica de trânsito e pelo acompanhamento das sugestões de autos de infração geradas por esses sistemas.
A segunda é a Coordenação de Gestão dos Processos Eletrônicos de Fiscalização, que deverá analisar processos e trabalhar no desenvolvimento e validação de algoritmos utilizados na crítica de autos de infração e em novas modalidades de fiscalização eletrônica.
A terceira é a Coordenação de Fiscalização de Excesso de Peso Veicular, que cuidará dos procedimentos relacionados ao excesso de peso e dimensões dos veículos e da operação remota dos postos de pesagem.
Algoritmos passam a aparecer expressamente na estrutura
Um detalhe relevante da resolução é a referência expressa ao desenvolvimento e validação de algoritmos para a fiscalização.
A Coordenação de Gestão dos Processos Eletrônicos terá entre suas atribuições auxiliar na criação de algoritmos destinados à crítica de autos de infração e ao desenvolvimento de novas formas de fiscalização eletrônica.
No controle de excesso de peso, a resolução também prevê fluxos eletrônicos para análise e sugestão de autuações.
Isso não significa que um algoritmo passe, sozinho, a determinar automaticamente todas as penalidades. A própria estrutura mantém áreas específicas para processamento, defesa e recursos administrativos.
Processamento das multas fica separado da fiscalização
A resolução também deixa clara a diferença entre fiscalizar e processar uma multa.
A fiscalização fica na SUFIS, mas o processamento e a cobrança dos autos de infração são tratados pela Superintendência de Gestão Administrativa.
Dentro dela existe a Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração, responsável por instaurar e instruir processos administrativos e promover a cobrança.
Há coordenações específicas para gestão processual, processamento de autos de trânsito, análise de defesa em primeira instância, recursos de segunda instância e cobrança administrativa.
Assim, uma área realiza ou identifica a fiscalização, enquanto outra estrutura administrativa cuida das fases posteriores da autuação.
Tecnologia ganha peso em toda a ANTT
A reorganização não se limita à SUPAS e à SUFIS.
A Superintendência de Tecnologia da Informação passa a contar com uma Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional.
Entre suas funções estão monitorar situações críticas nas infraestruturas e serviços regulados, apoiar fiscalizações com tecnologia, trabalhar com grandes bases de dados e desenvolver mecanismos de inteligência artificial.
A estrutura também prevê integração de dados e análise de imagens de câmeras das concessionárias em tempo real, além de automação de análise de vídeo e utilização de dados históricos para análises preditivas.
Com isso, a tecnologia deixa ainda mais claro seu papel transversal na fiscalização e na regulação dos setores sob responsabilidade da agência.
Mudança interna não altera automaticamente linhas, tarifas ou multas
Apesar da dimensão da reorganização, a publicação da Resolução nº 6.085 não significa, por si só, mudança imediata em tarifas de ônibus, criação ou cancelamento de linhas, alteração de TARs ou aplicação de novas multas.
A resolução reorganiza quem faz o quê dentro da ANTT.
As decisões que atingem diretamente empresas e passageiros continuarão dependendo dos processos específicos previstos nas normas de cada serviço.
O que muda é a distribuição interna das responsabilidades e o caminho administrativo que esses processos deverão seguir.
Diretor-Geral poderá fazer ajustes na distribuição de cargos
A resolução ainda permite ao Diretor-Geral realizar determinados ajustes na estrutura por meio de portarias.
Dentro dos limites estabelecidos, poderão ser permutados cargos e funções de mesmo nível ou realocadas funções até determinado nível hierárquico.
A norma também cria uma chamada reserva técnica, que poderá ser utilizada para funções de assessoramento e apoio a diferentes unidades da agência.
Isso dá à direção da ANTT alguma flexibilidade para ajustar equipes sem necessidade de editar toda a resolução a cada mudança operacional.
Nova estrutura entra em vigor em setembro
A Resolução ANTT nº 6.085 entra em vigor em 1º de setembro de 2026.
Com a nova organização, serão revogadas dez resoluções anteriores que haviam feito diferentes ajustes na estrutura da agência entre 2022 e janeiro de 2026.
Entre elas estão as Resoluções nº 5.977, 5.980, 5.981, 5.986, 5.993, 6.012, 6.019, 6.062, 6.064 e 6.075.
A partir de setembro, portanto, a Resolução nº 6.085 passa a ser a principal referência para entender como as diferentes áreas da ANTT estão distribuídas e quais unidades são responsáveis por cada tipo de processo.
Para o setor de ônibus, as mudanças mais perceptíveis estão na divisão de funções dentro da SUPAS, com áreas específicas para regulação, situação econômico-financeira, semiurbano, monitoramento, tecnologia, autorizações e transporte internacional, e na SUFIS, com uma separação mais clara entre planejamento, operações presenciais e fiscalização eletrônica.
Na prática, a ANTT passa a desenhar sua estrutura interna seguindo um modelo no qual análise técnica, dados, operação, fiscalização de campo e tecnologia ficam mais claramente separados, embora continuem conectados dentro dos mesmos processos regulatórios.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes