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Article: ANTT debate nesta terça-feira (18) novos critérios que podem mudar enquadramento das linhas semiurbanas interestaduais

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A ANTT debateu novos critérios metodológicos para classificar linhas de transporte rodoviário interestadual semiurbano, com foco exclusivo no setor de passageiros. A medida não traz impactos diretos para o setor de cargas, não alterando custos (como diesel, pedágio ou frete), documentos de motoristas e veículos (como CNH e CRLV) ou regras de fiscalização para caminhoneiros e frotistas.

Principais tópicos: Regulamentação da ANTT, transporte coletivo de passageiros, critérios de enquadramento de linhas e audiência pública.

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https://diariodotransporte.com.br/2026/08/17/antt-debate-nesta-terca-feira-18-novos-criterios-que-podem-mudar-enquadramento-das-linhas-semiurbanas-interestaduais/

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Diário do Transporte

Published Date

2026-08-17 10:31

Fetched Date

2026-08-17 11:25

Processed Date

2026-08-17 12:03

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ANTT debate nesta terça-feira (18) novos critérios que podem mudar enquadramento das linhas semiurbanas interestaduais
Publicado em: 17 de agosto de 2026
Diário do Transporte acompanha situação do segmento, que reúne problemas de frota antiga, qualidade, fiscalização e sustentabilidade financeira, em especial no DF e Entorno
ADAMO BAZANI
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, uma audiência pública para discutir uma nova metodologia que poderá mudar a forma como são classificados os mercados atendidos pelo transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros.
A sessão da Audiência Pública nº 13/2026 será realizada das 14h às 18h, em formato híbrido, no auditório da ANTT, em Brasília, e com participação virtual. O endereço eletrônico para acompanhamento será disponibilizado pela agência no ParticipANTT no dia da sessão. O prazo para apresentação de contribuições à proposta permanece aberto até as 18h de 2 de setembro de 2026.
A discussão pode parecer técnica, mas atinge um serviço utilizado diariamente por milhões de passageiros, principalmente em deslocamentos entre municípios próximos situados em unidades diferentes da Federação, para trabalho, estudo, saúde e outras atividades cotidianas.
A proposta pretende criar critérios objetivos para determinar quando uma ligação interestadual possui características predominantemente urbanas e, portanto, deve ser classificada como semiurbana, e quando apresenta características próprias do transporte rodoviário convencional.
A audiência, por si só, não muda nenhuma linha nesta terça-feira e também não trata diretamente de temas como subsídios, renovação de frota ou combate ao transporte clandestino. O objetivo imediato é definir a metodologia de classificação dos mercados, que posteriormente poderá servir de base para planejamento, organização das operações e decisões regulatórias da ANTT.
A discussão ocorre, entretanto, em um momento no qual o transporte semiurbano interestadual enfrenta problemas estruturais que vêm sendo acompanhados pelo Diário do Transporte.
Em julho de 2026, em entrevista ao Diário do Transporte, a advogada Rita Januzzi, especialista que atua na regularização de empresas de transportes, afirmou que o segmento, principalmente no Distrito Federal e Entorno, enfrenta uma combinação de frota envelhecida, dificuldades financeiras, transporte clandestino, greves e gratuidades sem uma fonte específica de compensação para os operadores.
Relembre:
Segundo a especialista, o problema do DF e Entorno envolve tanto questões regulatórias quanto a sustentabilidade econômica das operações. Ela destacou que as empresas do semiurbano possuem despesas trabalhistas, tributárias, de combustível, manutenção, pneus, peças e garagens, ao mesmo tempo em que enfrentam gratuidades e concorrência do transporte clandestino. As críticas sobre insuficiência de fiscalização e necessidade de soluções estruturais representam a avaliação apresentada pela entrevistada.
Dados oficiais da própria ANTT sobre a qualidade dos serviços também mostram desafios no sistema.
Em maio, como noticiou o Diário do Transporte, o IQT (Índice de Qualidade do Transporte) global do semiurbano do Distrito Federal e Entorno passou de 4,54 para 5 pontos, permanecendo na classificação “Regular”. A renovação da frota recebeu nota zero e continuou no nível crítico.
Relembre:
No ranking das empresas, a Amazônia Inter Turismo recebeu nota 6,94 e a UTB (União Transporte Brasília), 6,74, ambas classificadas como boas. A Kandango Transportes e Turismo, ligada à Catedral, ficou com 5,39, na faixa regular. A Global Transportes Rodoviários registrou 1,67 e ficou no nível crítico.
O que exatamente a ANTT quer mudar
A discussão não é simplesmente sobre chamar uma linha de “urbana” ou “rodoviária”.
O que a agência pretende estabelecer é uma metodologia padronizada para definir quais mercados devem ser considerados transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros.
No setor regulado pela ANTT, mercado é a ligação entre uma origem e um destino que pode ser atendida por uma ou mais linhas.
Por isso, uma mesma linha de ônibus pode possuir diferentes mercados ou ligações intermediárias dentro do percurso.
A correta classificação é relevante porque o serviço semiurbano tem características operacionais bastante diferentes de uma linha rodoviária convencional.
Enquanto uma linha rodoviária normalmente envolve viagens mais longas, passageiros sentados, terminais rodoviários e menor frequência diária, o semiurbano se aproxima da dinâmica do transporte coletivo urbano: viagens frequentes, deslocamentos pendulares, atendimento a cidades próximas e uso intensivo para trabalho, estudo e acesso a serviços.
Continuidade urbana será um dos critérios
Um dos aspectos que a ANTT pretende considerar é a continuidade das áreas urbanizadas.
Na prática, será analisado até que ponto cidades de estados diferentes possuem manchas urbanas próximas ou integradas, formando uma dinâmica semelhante à encontrada em regiões metropolitanas.
Esse tipo de situação ocorre principalmente em áreas nas quais uma divisa estadual ou distrital separa cidades que, do ponto de vista da mobilidade cotidiana, mantêm forte relação entre si.
A continuidade das áreas urbanizadas será analisada em conjunto com os demais critérios, e não isoladamente.
Deslocamento diário para trabalho e estudo entra na análise
Outro elemento importante será a intensidade dos chamados deslocamentos pendulares.
São as viagens realizadas regularmente entre dois municípios, geralmente de ida pela manhã e retorno posteriormente, motivadas principalmente por trabalho, estudo ou acesso a serviços.
Quanto maior a integração cotidiana entre as cidades, maior a possibilidade de o mercado apresentar características próximas às de um sistema urbano ou metropolitano.
A ANTT também pretende analisar a relação funcional existente entre os municípios.
Isso significa observar se as cidades possuem vínculos econômicos, sociais e de mobilidade suficientemente intensos para que o transporte entre elas seja utilizado como parte da rotina diária da população.
Distância, circulação e perfil da viagem também serão considerados
A classificação não será determinada somente pela proximidade geográfica.
Aspectos operacionais das linhas também integram a metodologia proposta.
A ANTT informa que serão consideradas as condições de circulação, a extensão dos trajetos, questões relacionadas à segurança operacional e o perfil dos deslocamentos realizados pelos passageiros.
Assim, uma ligação entre municípios relativamente próximos não será necessariamente classificada como semiurbana apenas pela distância.
Da mesma forma, uma linha que atravesse a divisa entre dois estados não ganha automaticamente característica rodoviária convencional somente por ser interestadual.
A proposta pretende justamente avaliar conjuntamente os elementos territoriais, operacionais e de mobilidade para identificar a característica predominante de cada mercado.
Por que esta classificação é importante
A definição não é apenas administrativa.
A classificação de um mercado como semiurbano interfere no modelo regulatório utilizado pela ANTT para organizar a prestação dos serviços.
Como o Diário do Transporte mostrou quando a audiência foi autorizada, a metodologia poderá orientar aspectos relacionados ao planejamento da oferta, características operacionais, estudos de viabilidade, organização das ligações e futuras decisões sobre autorização de serviços.
Relembre:
A intenção declarada da agência é substituir análises menos uniformes por parâmetros que deem maior previsibilidade, segurança jurídica e coerência à classificação de mercados com realidades diferentes.
Semiurbano da ANTT tem 157 linhas e quase 38 milhões de passageiros
O tamanho do sistema ajuda a mostrar a importância da discussão.
Dados do Anuário Estatístico da ANTT destacados pelo Diário do Transporte mostram que o transporte semiurbano interestadual contava com 30 empresas em operação e 157 linhas, atendendo aproximadamente 5.777 ligações entre origens e destinos.
Em 2025, foram transportados aproximadamente 37,9 milhões de passageiros.
A maior concentração está no mercado entre Distrito Federal e Goiás, mas existem operações entre diferentes unidades da Federação, incluindo Minas Gerais e São Paulo, Paraná e Santa Catarina, Bahia e Pernambuco, Mato Grosso e Goiás, além de outras ligações.
O DF-GO concentrava dez empresas; MG-SP, sete; e PR-SC, cinco, segundo os dados reproduzidos pelo Diário do Transporte a partir do anuário da agência.
DF e Entorno expõem problemas que vão além da classificação das linhas
A discussão regulatória ocorre paralelamente a problemas concretos observados na operação.
No segundo ciclo do IQT divulgado pela ANTT, o sistema do DF e Entorno permaneceu no nível regular, apesar da melhora da nota global de 4,54 para 5.
A percepção dos passageiros recebeu nota 9,5, mas outros indicadores ficaram muito abaixo desse resultado.
A renovação da frota teve nota zero; monitoramento e gestão, 1,9; regularidade das vistorias, 4,7; e os indicadores relacionados à regularidade e às informações financeiras ficaram em 2,2 e 2,9.
Segundo a análise divulgada pela ANTT ao Diário do Transporte, a frota do sistema possui idade média superior a dez anos e, pelo segundo ciclo consecutivo, a renovação foi considerada nula.
A agência também registrou problemas no envio de informações pelo Monitriip, ausência de documentos econômico-financeiros por parte de empresas e dificuldades relacionadas à fiscalização.
Especialista aponta problema de custeio e transporte clandestino
Na entrevista publicada pelo Diário do Transporte em 27 de julho, Rita Januzzi afirmou que o modelo enfrenta ainda uma questão central de financiamento.
Segundo ela, empresas do semiurbano possuem despesas semelhantes às de operadores de sistemas municipais ou metropolitanos, incluindo salários, encargos, combustível, pneus, peças, manutenção e estrutura de garagem, mas não contam necessariamente com mecanismos de subsídio semelhantes aos existentes em determinados sistemas locais.
A especialista também apontou a concorrência do transporte clandestino como um dos fatores de deterioração econômica das operações regulares, uma vez que, segundo sua avaliação, os operadores irregulares captam passageiros pagantes sem assumir as mesmas obrigações regulatórias e sociais das transportadoras autorizadas.
Rita Januzzi também relacionou ao quadro as gratuidades e as dificuldades trabalhistas, utilizando recentes paralisações no DF e Entorno como exemplos de um modelo financeiro que, em sua avaliação, necessita de revisão.
Gratuidades têm peso importante no semiurbano
O volume de benefícios tarifários também é expressivo.
De acordo com dados do anuário da ANTT reproduzidos pelo Diário do Transporte, somente em 2025 foram aproximadamente 4,6 milhões de utilizações gratuitas por idosos nas linhas semiurbanas, além de cerca de 801 mil utilizações do Passe Livre.
A discussão sobre quem financia esses benefícios, entretanto, não é o objeto específico da Audiência Pública nº 13/2026.
A sessão desta terça-feira está concentrada na metodologia de classificação dos mercados.
Questões como financiamento, subsídios, renovação de frota, fiscalização de clandestinos e sustentabilidade das empresas dependem de outras medidas regulatórias e de políticas públicas.
Audiência não vai mudar linhas imediatamente
A sessão pública é uma etapa do processo de elaboração da nova regulamentação.
Isso significa que nenhum mercado deixará de ser semiurbano ou passará automaticamente para a categoria rodoviária ao término da audiência desta terça-feira.
Empresas, usuários, entidades representativas, governos e demais interessados poderão apresentar críticas e sugestões à proposta.
As contribuições por escrito continuam abertas até 2 de setembro de 2026 por meio do ParticipANTT.
Depois do encerramento da participação social, a área técnica deverá analisar as manifestações recebidas e poderá promover ajustes na proposta antes de sua tramitação para definição da regulamentação final.
A iniciativa integra o projeto “Nova Metodologia de Classificação de Mercados Semiurbanos”, do Eixo Temático 3 – Transporte Rodoviário de Passageiros da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANTT.
Como participar
Audiência Pública nº 13/2026
Data: terça-feira, 18 de agosto de 2026
Horário: das 14h às 18h
Formato: híbrido
Local: Auditório da ANTT
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília (DF)
Participação virtual: o endereço eletrônico da sessão será disponibilizado pela ANTT no dia 18 de agosto no espaço da Audiência Pública nº 13/2026 no ParticipANTT
Prazo para contribuições: até as 18h de 2 de setembro de 2026
E-mail para informações: ap_013@antt.gov.br
A audiência desta terça-feira, portanto, abre uma discussão que vai além da simples nomenclatura das linhas. Ao tentar estabelecer onde termina uma dinâmica essencialmente urbana e começa uma operação rodoviária interestadual, a ANTT procura criar uma referência técnica para organizar um segmento que transporta dezenas de milhões de passageiros por ano e que, ao mesmo tempo, ainda convive com problemas operacionais, econômicos e de qualidade que vêm sendo expostos pelos próprios indicadores da agência.
A nova metodologia não resolverá, isoladamente, questões como frota envelhecida, subsídios, gratuidades ou transporte clandestino. Mas a definição mais clara de quais mercados efetivamente pertencem ao sistema semiurbano é uma das bases para que o poder público consiga definir regras, responsabilidades e políticas específicas para este tipo de transporte.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes