Principais Tópicos: Reforma Tributária, NFS-e (São Paulo), IBS e CBS, Adaptação de Sistemas e WebService.
A Prefeitura de São Paulo atualizou o arquivo XSD e o Manual de WebService (versão 3.3) da NFS-e para incluir os campos do IBS e da CBS, preparando os sistemas municipais para a Reforma Tributária. Na prática, transportadoras e frotistas estabelecidos na capital paulista que emitem notas de serviços por sistemas próprios ou integração via WebService devem repassar essas especificações técnicas aos seus departamentos de TI e contabilidade para adequar seus softwares. O modelo de emissão e o emissor próprio da Prefeitura continuam inalterados, servindo esta etapa apenas para testes e ajustes preventivos nos layouts de emissão.
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou uma nova versão do arquivo XSD com alterações nos campos relacionados ao IBS e à CBS. A atualização permite que empresas e demais contribuintes avancem nas adequações de seus sistemas de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) às mudanças previstas no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
O novo arquivo incorpora alterações previstas nas Notas Técnicas SE/CGNFS-e nº 003, de 4 de julho de 2025, e nº 004, de 19 de agosto de 2025, divulgadas pelo Governo Federal. A atualização dos schemas permite a identificação dos novos campos que deverão ser considerados nas adaptações dos sistemas.
A Prefeitura de São Paulo também atualizou o Manual de WebService da NFS-e. A versão 3.3 do documento já está disponível no Portal da Nota Fiscal Paulistana.
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O que mudou no arquivo XSD da NFS-e
O arquivo XSD reúne as atualizações dos campos relacionados ao IBS e à CBS que foram incorporadas a partir das notas técnicas mencionadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
A disponibilização do novo schema tem como objetivo permitir que os contribuintes conheçam os campos incluídos ou alterados e façam os ajustes necessários nos layouts utilizados para a emissão das NFS-e.
As mudanças estão relacionadas à adaptação dos sistemas municipais ao contexto da Reforma Tributária do Consumo e devem ser consideradas pelas empresas que utilizam sistemas próprios para emissão das notas.
O arquivo atualizado pode ser utilizado pelos contribuintes para orientar as adequações técnicas necessárias nos sistemas de emissão e integração com a plataforma municipal.
Manual de WebService também foi atualizado
Além do XSD, a Secretaria Municipal da Fazenda atualizou o Manual de WebService da NFS-e para apresentar os novos campos incorporados ao layout.
A versão 3.3 do manual está disponível no Portal da Nota Fiscal Paulistana e complementa as informações necessárias para os contribuintes que utilizam a emissão de NFS-e por meio de WebService.
A Prefeitura informou ainda que o ambiente de produção do WebService será atualizado em breve. Esse ambiente permitirá a realização de testes de validação dos novos campos.
Com a disponibilização do XSD e a atualização do manual, os contribuintes podem utilizar as informações técnicas divulgadas para dar continuidade às adaptações de seus sistemas.
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Empresas de São Paulo continuarão usando emissor próprio
A atualização dos layouts não altera o modelo de emissão adotado pelo município de São Paulo. A Prefeitura manterá seu próprio emissor de NFS-e.
Dessa forma, as empresas estabelecidas no município continuarão utilizando o sistema municipal atualmente disponibilizado para emissão das notas fiscais de serviço.
A emissão poderá continuar sendo realizada diretamente pelo sistema eletrônico da Prefeitura ou por meio de WebService, modalidade utilizada para integrar os sistemas próprios das empresas ao Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas da Prefeitura de São Paulo.
Onde consultar os arquivos e orientações
Os arquivos XSD atualizados estão disponíveis para consulta e download pelos contribuintes. O material reúne os schemas com as alterações relacionadas aos campos de IBS e CBS.
O Manual de WebService, em sua versão 3.3, também pode ser consultado no Portal da Nota Fiscal Paulistana.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta, por meio da atualização, a continuidade das adaptações necessárias nos sistemas utilizados para emissão e integração das NFS-e.
Impacto para a classe contábil
A atualização dos arquivos técnicos envolve empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e no município de São Paulo. Para a área contábil, o acompanhamento das mudanças é necessário para orientar os contribuintes sobre as adequações relacionadas aos novos campos de IBS e CBS.
A disponibilização do XSD e do Manual de WebService permite que os profissionais envolvidos conheçam as alterações incorporadas ao layout e acompanhem a preparação dos sistemas para as novas informações.
Enquanto o ambiente de produção do WebService ainda será atualizado, os contribuintes podem consultar os arquivos disponibilizados pela Prefeitura e utilizar as especificações técnicas para dar continuidade aos ajustes necessários nos sistemas de emissão de NFS-e.
Com informações Prefeitura de São Paulo
Meridiano
