Principais Tópicos: Novas concessões rodoviárias federais (foco no Norte e Nordeste), novos modelos contratuais com aportes públicos, isenção de pedágio para carros (com impacto nos custos de carga) e reflexos no frete rodoviário.
Resumo para Contabilidade e Transportes:
O Ministério dos Transportes planeja novas concessões rodoviárias a partir de 2027, com foco nas regiões Norte e Nordeste, incluindo corredores essenciais para o escoamento de cargas na Bahia, como a BR-101 e a BR-020/242. Embora não haja alterações diretas em tributos (como ICMS ou PIS/COFINS), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e/MDF-e) nesta notícia, a proposta de isenção de pedágio para veículos de passeio nesses trechos gerou alerta no setor. Na prática, as transportadoras e frotistas devem enfrentar um aumento nos custos operacionais com pedágios — já que o setor de cargas teme arcar proporcionalmente com a manutenção das vias —, despesa esta que tende a ser repassada aos preços dos fretes e exigirá maior rigor no controle de custos e repasses contratuais.
O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sinalizaram que a próxima leva de concessões rodoviárias federais vai concentrar boa parte dos novos trechos nas regiões Norte e Nordeste do país, com rodovias que cortam o interior da Bahia entre os projetos já mapeados para os próximos anos.
A informação foi divulgada pela Agência iNFRA, que teve acesso a declarações da secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, sobre os contornos do novo pacote de outorgas. Segundo ela, o governo já reúne "maturidade regulatória suficiente para trabalhar contratos mais flexíveis, como vemos fora do país", o que abre espaço para modelos de concessão diferentes dos contratos tradicionais praticados até aqui.
Entre os trechos citados estão a BR-235, ligando o Maranhão ao Tocantins, e a BR-135/316, no Maranhão, além de dois corredores que afetam diretamente a Bahia: a BR-020/BR-242, que liga o Distrito Federal ao estado, e a BR-101, no trecho do sul baiano. Também estão no radar a BR-364 e a BR-070, no Mato Grosso, e a BR-356 e a RJ-240, que dão acesso ao Porto do Açu, no Rio de Janeiro.
No caso da BR-393, também no Rio de Janeiro, o modelo já em estruturação prevê R$ 3 bilhões em investimentos (capex) e 15 quilômetros de duplicação, dentro do conceito batizado pelo governo de "concessões inteligentes". A expectativa é que o cronograma combine sete projetos remanescentes de 2026 com novas estruturações a partir de 2027, entre eles a Rota Agro Central, cujo leilão está previsto para dezembro deste ano.
Um dos pontos centrais do novo desenho é o mecanismo de aporte público, pelo qual o governo deposita recursos em uma conta vinculada logo no início do contrato, e a concessionária executa as obras para só depois receber os valores. A ferramenta é vista como alternativa para viabilizar trechos de menor tráfego, como partes da BR-101 na Bahia e da BR-242, que poderiam contar com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (Fdirs) e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O pacote também prevê a extensão, nas regiões Norte e Nordeste, da isenção de pedágio hoje restrita a motocicletas para os automóveis de passeio. A medida, no entanto, já provoca reação do setor de cargas: o presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Luis Henrique Teixeira Baldez, criticou a proposta por redistribuir o custo da manutenção das rodovias, concentrando-o sobre os caminhões. "Aumentando o custo para o caminhão pagar por toda a recuperação da via", afirmou, ao alertar que as transportadoras tendem a repassar essa despesa extra ao valor do frete.
Técnicos do governo rebatem o argumento sustentando que os veículos leves provocam desgaste bem menor ao pavimento do que os caminhões, e que a melhoria da malha viária, de forma geral, reduz custos logísticos que compensariam os usuários de carga no médio prazo.
A referência mais próxima do que pode ser aplicado nos novos contratos é a Rota dos Sertões, concessão de 502 quilômetros que engloba trechos da BR-116 e da BR-324 entre Salgueiro, em Pernambuco, e Feira de Santana, já em território baiano. Leiloado em maio deste ano, o contrato prevê tarifa média de R$ 12,00 a cada 100 quilômetros rodados em pista simples, reduzida para R$ 8,00 conforme as condições de pavimento e duplicação evoluam ao longo da concessão.
Ainda não há data definida para os leilões dos trechos que passam pela Bahia, mas o Ministério dos Transportes já trabalha com a perspectiva de lançar as primeiras licitações da nova safra de concessões a partir de 2027, à medida que os estudos de viabilidade e os modelos de aporte público forem finalizados.
Para as transportadoras baianas, o desenho final dessas concessões deve pesar diretamente no custo do frete rodoviário nos próximos anos, já que rodovias como a BR-101 e a BR-020/242 são corredores usados no escoamento de produção agrícola e industrial do estado. A forma como o governo vai equacionar a divisão da conta do pedágio entre carros e caminhões, tema já sensível na Rota dos Sertões, deve ser um dos pontos mais acompanhados pelo setor de cargas baiano até a definição dos editais.
Fonte: Agência INFRA
Meridiano