Principais tópicos abordados:
* Normas de segurança e vistoria para o transporte rodoviário de produtos químicos e inflamáveis.
* Regulamentação da ANTT (certificação, sinalização e documentação de cargas perigosas).
* Gestão de risco, manutenção preventiva e treinamento de motoristas.
Resumo prático para o setor:
A notícia aborda normas técnicas e regulatórias da ANTT para o transporte de cargas perigosas, sem trazer alterações em tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Reforma Tributária), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e). Na prática, o transporte de produtos como o etanol exige das transportadoras rigor na manutenção preventiva, vistoria de veículos-tanque e correta sinalização da frota. Para a contabilidade e gestão das empresas, o foco permanece na conformidade com as exigências operacionais e de segurança para evitar passivos decorrentes de acidentes.
O transporte rodoviário de produtos químicos e inflamáveis exige uma série de cuidados técnicos que vão além da direção defensiva, alertou o conselheiro federal do Conselho Federal de Química (CFQ), Wagner Contrera, em entrevista que detalhou os procedimentos de segurança exigidos das transportadoras e dos motoristas que operam com esse tipo de carga.
A entrevista, concedida ao portal Metrópoles, foi motivada por um incidente registrado no início do mês: uma carreta bitrem carregada com 30 mil litros de etanol pegou fogo na BR-262, em Campos Altos (MG), e teve o cavalo mecânico danificado pelas chamas, embora não tenha havido vazamento do produto nem vítimas.
Segundo o especialista, antes de qualquer viagem com carga química a transportadora deve realizar uma vistoria completa do veículo, que inclui a checagem de pneus, freios, suspensão, iluminação e sistema elétrico, itens que, se malconservados, aumentam o risco de superaquecimento e de faíscas.
No caso de veículos-tanque, como o modelo envolvido no incidente em Minas Gerais, a inspeção precisa avaliar também tanques, válvulas, conexões e dispositivos de segurança, além de verificar sinais de trincas, amassamentos ou falhas nas soldas da carroceria, pontos que podem comprometer a integridade do compartimento de carga durante o trajeto.
Contrera destacou ainda a importância da sinalização correta do veículo, que informa a terceiros e a equipes de resgate o tipo de produto transportado, e do aterramento durante as operações de carga e descarga, procedimento que evita o acúmulo de eletricidade estática, um dos fatores de risco mais comuns em incêndios envolvendo líquidos inflamáveis como o etanol.
Em caso de princípio de incêndio ou vazamento, o especialista recomendou o uso de agentes extintores específicos para cada tipo de produto, citando a espuma resistente a álcool como indicada para incêndios com etanol, além de reforçar a necessidade de treinamento prévio dos motoristas e das equipes envolvidas na operação para agir rapidamente diante de emergências.
O transporte de produtos perigosos no Brasil é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que exige certificação específica de motoristas, sinalização padronizada dos veículos e documentação detalhada da carga transportada, entre outras exigências aplicáveis a esse tipo de operação em todo o território nacional.
O episódio na BR-262 reforça um ponto sensível para transportadoras de todo o país que operam com produtos químicos e inflamáveis, incluindo empresas baianas que atendem o polo industrial de Camaçari e outras plantas químicas do estado: falhas de manutenção, sinalização ou capacitação podem transformar um problema técnico pontual em um incidente de grandes proporções, com risco a motoristas, à população e ao meio ambiente ao longo da rodovia.
Para o setor, o episódio funciona como lembrete de que o cumprimento das normas da ANTT e a manutenção preventiva da frota que transporta cargas perigosas não são apenas exigência regulatória, mas parte central da gestão de risco das transportadoras que atuam nesse segmento.
Fonte: Metrópoles
Meridiano