O prazo dado pela ANPD para que o Discord suspenda suas transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda-feira (17), após determinação motivada pela morte de uma adolescente. A plataforma enviou um pedido de revogação da medida e contestou as acusações do governo, alegando que o servidor em questão já havia sido removido antes do ocorrido e apontando "impossibilidade material" para cumprir o prazo de três dias.
Tópicos abordados:
* Empresa: Discord
* Produto/Tecnologia: Transmissões ao vivo (lives) e servidores privados
* Tendência/Assunto: Regulamentação de plataformas digitais, proteção de dados (ANPD) e segurança de menores online (ECA Digital)
Termina hoje prazo do Discord para suspender lives; entenda proibição
Plataforma pediu revogação da decisão da ANPD que determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil após morte de adolescente de 13 anos
Termina nesta segunda-feira (17) o prazo de três dias úteis estipulado pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para que o Discord cumpra a determinação de suspender transmissões ao vivo no Brasil. Na sexta-feira (14), porém, a rede social enviou à Agência um pedido de revogação dessa suspensão e criticou o prazo fixado.
A área técnica da ANPD deve analisar o pedido do Discord nesta segunda-feira. O documento enviado pela plataforma à Agência foi obtido pela CNN Brasil.
No pedido, o Discord afirma que a solicitação principal é pela revogação da suspensão. A empresa também pede, caso a medida seja mantida, a prorrogação do prazo de três dias úteis para sua implementação. A plataforma sugere um período de “não inferior a 15 dias úteis adicionais”
Para além desse documento, direcionado ao superintendente da Agência pedindo a revogação da suspensão das transmissões ao vivo, o Discord também enviou uma resposta ao ofício que apura possíveis falhas da plataforma no cumprimento do ECA Digital.
O Discord contesta a versão apresentada pelo governo brasileiro. Segundo a empresa, a morte da adolescente de 13 anos aconteceu às 05h03 do dia 22 de julho, após a remoção do servidor na plataforma, que teria acontecido às 04h15 daquela madrugada.
"A imagem também não retrata uma interface de usuário da Discord. Assim, os elementos disponíveis indicam que a morte retratada na imagem ocorreu depois de a Discord já haver removido o servidor de sua plataforma", afirmou no documento enviado ao superintendente da ANPD.
Em nota à imprensa divulgada no dia 07 de agosto, o Discord já havia afirmado que a morte da adolescente não tinha acontecido na plataforma e sim em outra rede social.
Segundo a plataforma, a primeira notificação externa ao Discord sobre a live foi uma solicitação de divulgação de emergência submetida pela NOAD (Núcleo de Observação e Análise Digital), às 03h50. Segundo o documento, a plataforma escalou o assunto internamente às 04h10.
O Discord removeu o servidor às 04h15, e notificou a NOAD da medida de aplicação dois minutos depois, às 04h17.
Nos documentos enviados à ANPD, a plataforma também contestou a informação da Agência de que mais de 200 usuários teriam assistido a live. Segundo a plataforma, o servidor em questão era privado, acessível apenas com convite.
O Discord também afirma que, durante a sessão, não recebeu denúncias de usuários no aplicativo que identificassem especificamente o servidor ou a transmissão que levou a morte da adolescente.
Sobre a verificação de idade para o uso de uma conta na plataforma, o Discord afirma que "todo usuário cuja maioridade não tenha sido confirmada por meio de aferição de idade é tratado, por padrão, como menor de idade, e recebe as proteções e restrições concebidas para contas de adolescentes desde o momento da criação da conta".
O Discord defende que as proteções a menores foram aplicadas às contas envolvidas na live, mesmo que os perfis tenham sido criados minutos antes da transmissão e não passaram por procedimento de aferição de idade.
A plataforma ainda argumenta "impossibilidade material" para cumprir com o prazo estabelecido de três dias úteis para a suspensão das transmissões ao vivo na rede social no Brasil, que termina hoje.
O Discord pede a revogação da decisão da ANPD e afirma ainda que a Agência tomou a decisão de suspensão no dia 12 de agosto, dois dias antes do prazo que ela mesma havia dado para a empresa apresentar as informações, que terminou nesta sexta-feira (14).
Proibição de transmissão ao vivo
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou que o Discord, plataforma social de jogos, suspenda as transmissões ao vivo, as chamadas lives, no Brasil. A Agência estabeleceu um prazo de três dias úteis para aplicação da medida.
Caso a plataforma não cumpra com a determinação, a ANPD pode também aplicar sanções, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
A decisão ocorre depois da abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira (7) para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ANPD informou, por meio de nota, que a suspensão ocorre porque usuários ficam expostos a "conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio".
Segundo a ANPD, após a promulgação do ECA Digital, o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. As alterações, segundo a Agência, tornaram as transmissões ao vivo ainda menos protetivas para crianças e adolescentes.
Além da suspensão das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes contra burla. A suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação de medidas de segurança para crianças e adolescentes.
Em nota, o Discord afirmou que está "cuidadosamente analisando" a determinação da ANPD. Segundo a plataforma, "a caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência".
Operação Lívia
Na quinta-feira (6), durante sanção do projeto de lei que endurece penas por violência sexual contra crianças, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, fez um apelo pelo banimento do Discord: "A gente precisa atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar".
Na terça-feira (4), o minsitério da Justiça realizou a Operação Lívia contra redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.
O Ministério da Justiça acusa o Discord de descumprir as regras de verificação etária previstas no ECA Digital.
Desde a entrada em vigor da norma, a autodeclaração de idade deixou de ser aceita como mecanismo de verificação no Brasil. Segundo as investigações, um dos adolescentes alvo da Operação Lívia conseguiu acessar a plataforma após informar ter 148 anos.
Segundo o governo, as transmissões eram realizadas por crianças e adolescentes.
O Executivo entende que a plataforma tinha o dever de interromper as lives e comunicar imediatamente as autoridades policiais, o que não aconteceu. Segundo o governo Lula, a transmissão que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos permaneceu no ar por cerca de 50 minutos.
Leia a íntegra da nota do Discord
“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação. Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord. Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma. Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.”
Meridiano
