Esta notícia trata de uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em almoxarifados de escolas municipais para verificar a distribuição de materiais e uniformes escolares. O texto não traz nenhuma informação relevante sobre rodovias, custos (diesel, pedágio, frete), documentos de motoristas ou veículos, regras da ANTT, fiscalização de trânsito ou novas leis para o setor de transporte de cargas.
Tópicos abordados:
* Gestão pública e controle de gastos municipais.
* Fiscalização de almoxarifados e distribuição de material escolar.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) faz nesta segunda-feira (17) mais uma fiscalização surpresa voltada à gestão de almoxarifados de escolas municipais de 30 cidades paulistas.
De acordo com o Tribunal de Contas, a ação ocorre em escolas públicas que apresentaram situação crítica numa fiscalização surpresa anterior, realizada em março deste ano em 300 cidades do estado.
Na ocasião, auditores detectaram que 17% das cidades ainda não tinham entregue o material escolar para os alunos; em 43% dos municípios, os alunos não usavam uniforme. Por lei, todo esse material deve ser distribuído gratuitamente aos estudantes.
Segundo o TCE-SP, os auditores verificarão ao longo da fiscalização desta segunda-feira os seguintes pontos:
- Correção das irregularidades: verificar se foram solucionados problemas relacionados a mofo, umidade, organização dos espaços e controle de entrada e saída de materiais;
- Gestão dos estoques: avaliar se foram implantados ou aprimorados procedimentos de controle, registro e acompanhamento dos materiais armazenados;
- Preservação de equipamentos: inspecionar as condições de acondicionamento de computadores, equipamentos de inclusão digital e outros bens, verificando situações de deterioração, ociosidade ou armazenamento inadequado;
- Uniformes escolares: verificar a regularização das entregas, a disponibilidade dos itens e as condições de qualidade e substituição de peças com defeito;
- Segurança e preservação do patrimônio: avaliar as condições estruturais dos almoxarifados e a adoção de medidas para prevenir perdas, avarias, furtos, incêndios e outros riscos.
Histórico
Em escola municipal de Várzea Paulista foram encontrados uniformes escolares adquiridos em 2023 e não distribuídos — Foto: Divulgação/TCE-SP
No final de março, o TCE-SP já tinha realizado uma fiscalização surpresa voltada à gestão de almoxarifados educacionais e à distribuição de uniformes nos municípios paulistas.
A ação avalia aspectos como governança, equidade na entrega, condições de armazenamento, controle de estoques e a efetiva distribuição de itens escolares à rede municipal de ensino.
Ao todo, cerca de 368 auditores de controle externo participam da fiscalização, realizada de forma simultânea em 300 municípios, com vistorias em Secretarias de Educação, almoxarifados centrais e unidades escolares.
O objetivo é verificar se materiais didáticos, kits escolares e uniformes estão armazenados adequadamente e se chegam, de fato, aos estudantes. Para isso, a fiscalização acompanha todo o percurso dos itens, desde a aquisição pelas prefeituras até a entrega final aos alunos.
Coordenada pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSF I e II), a ação ocorre de forma estratégica no início do ano letivo. A proposta é oferecer um diagnóstico ágil, permitindo que gestores municipais corrijam eventuais falhas antes do avanço do calendário escolar.
Metodologia e abrangência
A fiscalização utiliza a capilaridade das 20 Unidades Regionais do Tribunal, cobrindo sedes estratégicas como Santos, Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto e Mogi Guaçu. Na Grande São Paulo e na região metropolitana, as diretorias de fiscalização monitoram o atendimento em cidades como Santo André, São Bernardo e Guarulhos.
Os auditores verificam in loco as condições estruturais dos almoxarifados, o registro fiel de entradas e saídas de materiais e a efetiva entrega dos itens. Todo o levantamento é feito em tempo real por meio de um questionário eletrônico, com envio de fotos e vídeos para uma Central de Comando na Capital.
Para a presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, a ação foca na eficiência do gasto público: “Mobilizamos nosso corpo técnico para percorrer o caminho do investimento público: da Secretaria de Educação ao almoxarifado e, finalmente, à escola. Não basta a prefeitura comprar o material; a logística precisa funcionar para que o kit escolar chegue com qualidade e no tempo certo. Nossa missão é identificar onde o processo trava e garantir que o material didático e o uniforme estejam onde devem estar: com o estudante".
E continua: "Nossa função é identificar gargalos e alertar os gestores para que, caso haja desvios, o problema seja sanado sem prejuízo aos estudantes".
A assessora técnica procuradora da Diretoria-Geral, Roberta Rocha Pereira de Veras Sebastião, destaca a dimensão da mobilização: "Esta operação demonstra a força do controle externo paulista. Ao fiscalizarmos 300 municípios simultaneamente, abrangemos quase metade das cidades do estado de São Paulo. É uma mobilização que nos permite ter uma boa fotografia da gestão dos materiais adquiridos e entregues à rede de educação. Nosso foco é assegurar que a gestão estratégica do almoxarifado garanta a integridade dos materiais e a disponibilização tempestiva para quem mais importa: o aluno".
Histórico
Desde 2016, o TCE-SP já promoveu 53 fiscalizações ordenadas. O modelo permite o levantamento de dados comparativos sobre temas essenciais como alimentação, transporte escolar, saúde e limpeza pública. Ao final do dia, a Corte divulgará um balanço preliminar com os principais achados da operação.
Em Nova Odessa, foi identificado que almoxarifado de escola municipal não possui AVCB e os extintores estão vencidos — Foto: Divulgação/TCE-SP
Em Nova Odessa, TCE encontrou micro-ônibus escolar abandonado — Foto: Divulgação/TCE-SP
Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — Foto: Divulgação/TCE-SP
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