Prefeitura de Francisco Morato (SP) abre licitação para conceder todas as linhas municipais de ônibus
Publicado em: 17 de setembro de 2026
Empresa vencedora também deverá implantar bilhetagem eletrônica, monitorar a frota e assumir a administração dos terminais urbanos Leste e Oeste
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de Francisco Morato (SP) abriu uma licitação para conceder, em lote único, a operação de todas as linhas municipais de ônibus existentes e das que forem criadas futuramente. A empresa vencedora ficará responsável pela frota, horários, itinerários, pontos de parada, bilhetagem eletrônica e monitoramento dos veículos.
O contrato também incluirá a administração, conservação, limpeza, segurança e modernização dos terminais urbanos Leste e Oeste. A sessão de abertura das propostas está marcada para 11 de novembro de 2026, às 9h, e a vencedora será escolhida por uma combinação entre a menor tarifa de remuneração e o maior valor de outorga oferecido ao município.
Concessão reúne linhas atuais e futuras em lote único
De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, a concessão abrangerá a prestação, operação, gestão e exploração do transporte coletivo urbano municipal.
A licitação foi organizada em apenas um lote. Isso significa que uma única empresa ou consórcio deverá assumir todo o sistema municipal de Francisco Morato.
Além das linhas atualmente existentes, o contrato alcançará os serviços que forem criados futuramente durante a concessão. A operadora deverá adequar a oferta às determinações do poder público e às necessidades de deslocamento da população.
O aviso não informa a quantidade de linhas, o número mínimo de ônibus, a idade exigida para a frota, o prazo da concessão ou o valor estimado do contrato. Esses dados devem constar do edital e de seus anexos.
Operadora ficará responsável pela frota, horários, itinerários e atendimento aos passageiros
A futura concessionária deverá operar e manter os ônibus, cumprir horários e itinerários e prestar atendimento aos passageiros.
Também caberá à empresa gerenciar abrigos e pontos de parada. O alcance dessa obrigação, incluindo eventuais construções, substituições e manutenção dos equipamentos, deverá ser detalhado no edital.
A concessão exigirá monitoramento da frota por GPS e centro de controle operacional. A tecnologia permite que a prefeitura e a empresa acompanhem, em tempo real, a posição dos veículos, o cumprimento das viagens, atrasos e possíveis interrupções.
O sistema de monitoramento também pode fornecer dados para aplicativos de previsão de chegada, fiscalização dos contratos e planejamento da oferta, desde que essas funcionalidades estejam previstas nas especificações técnicas.
Bilhetagem eletrônica deverá ser implantada pela concessionária
Outra obrigação será a implantação de um Sistema de Bilhetagem Eletrônica.
O sistema deverá registrar embarques, créditos, gratuidades, benefícios tarifários e arrecadação. As regras para emissão e utilização dos cartões, integração, venda de créditos e tratamento das informações dos passageiros deverão aparecer no edital ou ser posteriormente regulamentadas pela prefeitura.
O aviso não esclarece se haverá substituição de cartões já utilizados, adoção de pagamento por aproximação ou integração com linhas metropolitanas.
Também não foi anunciado, nesta publicação, qualquer novo valor para a passagem.
Terminais Leste e Oeste serão administrados pela empresa de ônibus
A concessão inclui a administração completa dos terminais urbanos Leste e Oeste.
A empresa vencedora deverá assumir:
- conservação;
- limpeza;
- segurança;
- modernização;
- contas de consumo;
- fornecimento de insumos;
- serviços de manutenção.
Segundo o aviso, essas despesas ficarão sob responsabilidade integral da concessionária, sem ônus adicional para a Prefeitura de Francisco Morato.
As condições dos terminais interferem diretamente na qualidade do transporte, porque esses locais concentram embarques, desembarques, integração entre linhas, circulação de pedestres e permanência dos passageiros durante a espera.
O edital deverá determinar padrões mínimos de iluminação, acessibilidade, informação ao passageiro, limpeza, segurança e manutenção das instalações.
Disputa considerará tarifa de remuneração e valor de outorga
O critério de julgamento combinará o menor valor da tarifa de remuneração com o maior valor de outorga fixa.
A tarifa de remuneração representa o valor calculado para pagar os custos e remunerar a operação do sistema. Ela não é necessariamente igual à tarifa pública cobrada do passageiro, porque a prefeitura pode estabelecer subsídios, gratuidades ou outros mecanismos de financiamento.
Já a outorga fixa é o valor que a concessionária se compromete a pagar ao município pelo direito de explorar o serviço.
A combinação dos dois critérios busca selecionar uma proposta que apresente menor custo operacional e, simultaneamente, maior retorno financeiro para o poder concedente. A viabilidade desse modelo dependerá das projeções de demanda, receitas, custos da frota, investimentos exigidos e duração do contrato.
Propostas serão abertas em novembro
A sessão está prevista para 11 de novembro de 2026, às 9h.
O edital poderá ser obtido no Departamento de Licitações da prefeitura, por e-mail ou no Portal da Transparência do município.
A publicação da concorrência representa o início da disputa e não significa que a atual operadora será substituída imediatamente. A mudança, se houver, dependerá da apresentação das propostas, julgamento, homologação, assinatura do contrato e conclusão da transição operacional.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Meridiano
