ARTIGO: Motorista, fique atento: O valor do CT-e pode estar reduzindo sua comissão!
Você recebe comissão por viagem e o valor é calculado de acordo com o frete que aparece no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)? Então fique atento.
Recentemente, atendi um motorista que começou a desconfiar de que havia algo errado com os valores utilizados pela empresa para calcular suas comissões.
Ele percebeu que recebia menos do que outros motoristas que faziam viagens semelhantes. Decidimos, então, comparar os documentos.
E encontramos uma diferença que chamou bastante atenção.
O que encontramos nos CT-e?
Foram comparados dois CT-e de viagens realizadas de Minas Gerais para o Paraná.
As operações tinham características muito parecidas: mesma contratante; mesma origem; mesmo destino; mesma carga; mesmo peso e veículos do mesmo modelo.
Mas havia uma diferença enorme no valor do frete. O CT-e relacionado ao motorista apresentava um valor aproximadamente três vezes menor do que o CT-e de outro motorista da mesma empresa.
E existe um detalhe importante: A comissão do motorista era calculada justamente sobre o valor do frete informado no CT-e.
Ou seja, quanto menor o valor utilizado como base, menor também seria a comissão recebida pelo trabalhador.
Mas a empresa pode fazer isso?
Não é possível afirmar que toda diferença entre dois CT-es representa uma fraude.
O valor de um frete pode mudar por diversos motivos: negociação com o cliente, características da operação, período, rota, condições do transporte e outros fatores. Por isso, é necessário analisar cada situação individualmente.
O problema aparece quando existem indícios de que o valor utilizado para calcular a comissão não corresponde ao valor que deveria servir de base para a remuneração do motorista.
Nesse caso, podem existir diferenças de comissões a serem cobradas.
E por que isso pode virar um problema trabalhista?
As comissões pagas ao empregado fazem parte da sua remuneração.
Assim, se o motorista tem direito a receber determinado percentual sobre o valor do frete, a empresa precisa utilizar corretamente a base de cálculo estabelecida.
Por exemplo: imagine que o motorista receba 5% de comissão, se o frete for de R$ 10.000,00, a comissão será de R$ 500,00. Mas se a empresa utilizar como base um frete de apenas R$ 3.000,00, a comissão será de R$ 150,00.
Nesse exemplo, o motorista deixaria de receber R$ 350,00 em uma única viagem.
Agora imagine essa diferença acontecendo em dezenas ou centenas de viagens. O prejuízo pode ser bastante significativo.
Como o motorista pode descobrir se existe algo errado?
O primeiro passo é guardar os documentos das viagens. Sempre que possível, mantenha seus CT-e e outros documentos relacionados ao transporte que você realizou.
Também vale a pena guardar: holerites; comprovantes de pagamento; recibos; documentos de viagem; relatórios de viagens; informações sobre o percentual de comissão e outros documentos que indiquem o valor da operação.
Com esses documentos, é possível fazer uma comparação.
Preste atenção principalmente em:
Valor do frete → percentual da comissão → valor que deveria receber → valor efetivamente pago.
Se esses números não fecharem, é hora de investigar.
E se forem encontradas diferenças?
Se, depois da análise dos documentos, ficar comprovado que o motorista recebeu comissão sobre uma base menor do que aquela que deveria ter sido utilizada, podem existir diferenças de comissões a serem cobradas da empresa.
Dependendo do caso, essas diferenças também podem gerar reflexos em outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e outras parcelas calculadas sobre a remuneração.
Tudo dependerá da forma de pagamento da comissão e das provas existentes.
Motorista, não olhe apenas para o valor que caiu na sua conta
Esse é o ponto mais importante. Muitas vezes, o motorista olha o holerite, vê que a comissão foi paga e acredita que está tudo certo.
Mas a pergunta correta é: “A comissão foi calculada sobre o valor correto?”
É aí que os documentos das viagens podem fazer toda a diferença.
Se você recebe comissão sobre o valor do frete, procure entender qual valor está sendo utilizado pela empresa como base para calcular o que você recebe.
Fique atento aos seus documentos
O motorista profissional já enfrenta uma rotina pesada nas estradas. Por isso, é fundamental também acompanhar a parte financeira do seu trabalho.
Uma diferença de alguns reais em uma viagem pode parecer pequena. Mas, quando se repete durante meses ou anos, pode representar uma quantia significativa que deixou de ser recebida.
Não basta saber quanto você recebeu. É preciso saber como esse valor foi calculado.
Se você suspeita que existe alguma diferença nos valores dos fretes utilizados para calcular suas comissões, reúna seus documentos e procure orientação profissional para analisar o caso.
Na estrada, atenção não serve apenas para evitar acidentes. Também é preciso atenção para não deixar seus direitos para trás.
Artigo de Rafael Francisco Beraldi – OAB/SP 477.351
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