A ANTT iniciou procedimentos para aplicar suspensões cautelares de 5 a 30 dias a empresas contratantes que descumprirem reiteradamente a Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete. A medida afeta empresas com mais de quatro autuações em seis meses, prevendo também multas de até R$ 10,5 mil e, em caso de reincidência, cancelamento do RNTRC por até dois anos e multa de até R$ 1 milhão. A fiscalização foca nos contratantes, isentando os transportadores que atuam exclusivamente como prestadores de serviço contratados.
Tópicos principais: Piso mínimo do frete, regras da ANTT, fiscalização, penalidades para empresas contratantes.
ANTT vai suspender empresas que descumprem o piso mínimo do frete
De acordo com a ANTT, medida deve alcançar empresas com histórico de contratação por valores inferiores ao estabelecidos por lei
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, nesta quinta-feira (17/9), que iniciou os procedimentos para suspender empresas que descumprem reiteradamente a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída em 2018, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a ANTT, os atos de suspensão serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e produzirão efeitos 72 horas após a publicação. A suspensão cautelar poderá variar de cinco a 30 dias.
“A medida poderá ser aplicada às empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas distintas, no período de seis meses, quando houver risco concreto de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política do piso mínimo do frete”, informou em nota.
O preço mínimo do frete varia de acordo com a distância, o tipo de carga e o número de eixos do caminhão. As multas para descumprimento podem chegar a R$ 10,5 mil.
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Ver todasA agência informou ainda que a atuação será conduzida pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) e pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc).
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles“Em caso de reincidência, após decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias. A repetição das irregularidades também poderá resultar no cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) por até dois anos e em multa majorada de até R$ 1 milhão”, destacou.
O órgão detalhou que as medidas não se aplicam aos transportadores nos casos de atuação exclusivamente como contratados.
Meridiano
