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Article: ANTT inicia suspensão por frete abaixo do piso; saiba mais

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A ANTT iniciou procedimentos para suspender cautelarmente transportadoras que contratam fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada, com penalidades que variam de 5 a 30 dias de suspensão do RNTRC, podendo chegar ao cancelamento do registro por até dois anos e multas de até R$ 1 milhão em caso de reincidência. A fiscalização foi reforçada por novas normas que tornam obrigatório o uso do CIOT vinculado ao MDF-e, bloqueando emissões abaixo da tabela de frete em cargas lotação, embora as regras de suspensão não se apliquem ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

Tópicos abordados: * Piso mínimo do frete * Regras da ANTT e fiscalização * Suspensão e cancelamento do RNTRC * Obrigatoriedade do CIOT e MDF-e

Original URL

https://transportemoderno.com.br/2026/09/17/antt-inicia-suspensao-por-frete-abaixo-do-piso-saiba-mais/

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ANTT multa transportadora - BingNotícias

Published Date

2026-09-17 05:41

Fetched Date

2026-09-18 16:38

Processed Date

2026-09-18 16:38

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Present

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou os procedimentos para suspender cautelarmente empresas que contratam ou subcontratam, de forma reiterada, o transporte rodoviário de cargas por valores inferiores ao piso mínimo do frete.
A medida poderá atingir transportadoras com mais de quatro autuações, registradas em datas distintas no período de seis meses, quando houver risco de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política de preços mínimos.
Cada caso será analisado individualmente e as empresas serão notificadas. Os atos de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) serão publicados no Diário Oficial da União e entrarão em vigor 72 horas depois. A penalidade poderá variar de cinco a 30 dias.
Em caso de reincidência, após decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias. A repetição das irregularidades também poderá levar ao cancelamento do RNTRC por até dois anos e à aplicação de multa majorada, limitada a R$ 1 milhão.
A fiscalização foi reforçada pela Medida Provisória nº 1.343/2026 e pelas resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078. As normas tornaram obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) nas operações remuneradas e determinaram sua vinculação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Nas operações de carga lotação, o sistema impede a geração do CIOT quando o valor informado fica abaixo do piso mínimo. Segundo a ANTT, as medidas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
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