Principais Tópicos: Reforma Tributária do Consumo (RTC), obrigações acessórias, apuração assistida, regimes específicos e aplicação prática para contadores.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal, realiza o encerramento do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, focando em casos especiais e na aplicação prática das novas regras. Embora a notícia não traga novas alíquotas ou regras específicas para o transporte, a capacitação aborda temas vitais para frotistas e transportadoras, como novas obrigações acessórias, apuração assistida e impactos nos regimes diferenciados e no Simples Nacional. Na prática, a medida serve de preparação para que os profissionais contábeis adaptem a emissão de documentos fiscais e a apuração de tributos das empresas de transporte às exigências do novo sistema tributário.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza na próxima terça-feira (22) o último módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC). A capacitação chega à 18ª edição após quatro meses de atividades e terá como tema “Temas complementares e aplicação prática (casos especiais)”.
A aula será realizada de forma virtual, a partir das 9h, no horário de Brasília, com transmissão pelo canal do CFC no YouTube. O conteúdo será apresentado por auditores-fiscais especialistas no tema.
O curso é fruto de uma parceria entre o CFC e a Receita Federal, com apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
O que será abordado no último módulo
A última aula terá foco em temas complementares da Reforma Tributária e na aplicação prática das novas regras em casos especiais.
A proposta é encerrar a programação de 18 módulos com conteúdos que auxiliem os profissionais da contabilidade na compreensão e aplicação das mudanças relacionadas à tributação do consumo.
Ao longo da capacitação, foram abordados assuntos como normas gerais da tributação do consumo, comércio internacional, cadastro, obrigações acessórias, apuração assistida, compensação e ressarcimento, Simples Nacional e MEI, economia digital e regimes diferenciados.
Também fizeram parte da programação temas específicos relacionados a serviços financeiros, bens imóveis, agronegócio, cooperativismo, Zona Franca de Manaus, combustíveis, energia elétrica e Imposto Seletivo.
Curso teve 18 módulos
A formação começou em maio e foi estruturada para oferecer uma visão ampla sobre as alterações provocadas pela Reforma Tributária do Consumo.
Segundo o CFC, as aulas foram ministradas por especialistas da Receita Federal e disponibilizadas de forma on-line ao vivo, alcançando profissionais de diferentes regiões do país. A participação também contabiliza pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC e permite a emissão de certificados aos inscritos.
A programação incluiu, entre outros assuntos, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, obrigações acessórias, apuração assistida, Simples Nacional, MEI, economia digital e regimes específicos.
Como participar
A aula do dia 22 de setembro será transmitida virtualmente pelo canal do CFC no YouTube. As inscrições podem ser feitas pelo Sistema de Eventos do Conselho.
Serviço
- Curso: Reforma Tributária do Consumo;
- Tema: Temas complementares e aplicação prática (casos especiais);
- Data: 22 de setembro;
- Horário: 9h, horário de Brasília;
- Modalidade: virtual;
- Transmissão: canal do CFC no YouTube;
- Inscrições: Sistema de Eventos do CFC.
Conteúdo ficará disponível após o curso
O CFC informou que os conteúdos dos módulos já realizados estão disponíveis no canal da entidade no YouTube, em uma playlist específica da capacitação.
Os materiais de apoio utilizados pelos palestrantes também estão disponíveis no site da Receita Federal. A previsão é que, posteriormente, os 18 módulos sejam disponibilizados na Plataforma EduCont, permitindo o acesso ao conteúdo completo da formação.
Com Informações do Conselho Federal de Contabilidade
Meridiano
