Principais tópicos abordados: Reforma Tributária (IBS e CBS), planejamento tributário (Simples Nacional vs. Lucro Presumido/Regime Regular), classificação fiscal (emissão de documentos) e adequação tecnológica.
Resumo prático para o setor de transporte:
Com a chegada da Reforma Tributária e a substituição de tributos pelo IBS e pela CBS, transportadoras e frotistas devem revisar urgentemente com seus contadores a escolha do regime tributário (avaliando se o Simples Nacional continua vantajoso frente ao regime regular) e a correta classificação fiscal em documentos como CT-e e NF-e para garantir o aproveitamento de créditos. Na prática, os sistemas de emissão de documentos fiscais e softwares de gestão precisam ser atualizados imediatamente para calcular e destacar os novos impostos de forma correta. Além disso, a formação de preços do frete deverá ser totalmente recalculada para absorver os reflexos dos novos tributos e manter a competitividade da frota.
Os pequenos negócios precisam intensificar o alinhamento com a contabilidade durante a adaptação às novas regras da Reforma Tributária. As mudanças envolvendo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) exigem atenção a temas como regime tributário, classificação fiscal, emissão de documentos, formação de preços e recolhimento dos tributos. Para o Sebrae Nacional, esse cenário também amplia a participação do contador nas decisões operacionais e tributárias das empresas.
Segundo o analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, a atuação do profissional tende a ultrapassar tarefas relacionadas à emissão de notas, guias e livros fiscais.
A orientação é que o contador participe do planejamento tributário e operacional, auxiliando o empresário na avaliação do regime mais adequado, no preenchimento dos documentos fiscais e na análise dos custos e da competitividade do negócio.
Nesse contexto, a Agência Sebrae de Notícias (ASN) reuniu cinco questões que podem orientar os empreendedores nas conversas com seus contadores durante o período de adaptação.
Escolha do regime tributário deve considerar o perfil do negócio
A primeira avaliação envolve a escolha do regime tributário. Com a implementação do IBS e da CBS, a definição pelo Simples Nacional não deve ser analisada de forma automática por todas as micro e pequenas empresas.
O modelo de negócio é um dos pontos que devem entrar nessa análise. Operações realizadas com outras empresas (B2B) ou diretamente com consumidores (B2C) podem apresentar características diferentes em relação à geração de créditos tributários para os clientes.
Por isso, a recomendação apresentada pelo Sebrae é que sejam realizadas simulações de diferentes cenários. A análise pode considerar alternativas como o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o regime regular.
O objetivo é identificar, de acordo com as características da empresa, a opção que resulte em menor custo e contribua para a competitividade do negócio.
Classificação fiscal ganha importância na emissão das notas
Outro ponto que deve ser levado à contabilidade é o cadastro fiscal utilizado pela empresa. A classificação correta de mercadorias e serviços será necessária para o cálculo dos novos tributos e para a emissão dos créditos fiscais.
Nesse processo, o empreendedor deve verificar com o contador quais códigos serão aplicáveis aos produtos e serviços comercializados pelo negócio.
Entre os parâmetros citados estão o Código de Situação Tributária (CST), a Classificação Tributária (Classtrib), a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A revisão desses dados é relevante porque erros na classificação podem resultar em situações como dupla tributação ou aplicação de penalidades.
Sistemas precisam acompanhar as mudanças do novo modelo
A preparação tecnológica também está entre os pontos que devem ser avaliados pelas pequenas empresas. O sistema utilizado para emissão das notas fiscais precisará estar alinhado às exigências relacionadas ao IBS e à CBS.
Nesse caso, o empresário deve verificar com a contabilidade se o software utilizado pela empresa já recebeu as atualizações necessárias.
Também é importante confirmar se a ferramenta está preparada para realizar os cálculos e destacar o IBS e a CBS nas operações realizadas no dia a dia.
A adequação do sistema está diretamente relacionada à rotina fiscal do negócio, já que a emissão dos documentos será uma das etapas afetadas pelo novo modelo tributário.
Formação de preços deve considerar os efeitos dos tributos
A Reforma Tributária também coloca a formação dos preços entre os assuntos que precisam ser discutidos entre empresários e contadores. A análise deve considerar quanto efetivamente corresponde ao produto ou serviço antes e depois da incidência dos tributos.
O empreendedor deve buscar compreender a composição do preço e diferenciar o valor do produto ou serviço da parcela relacionada à tributação.
Essa avaliação permite observar como a nova carga tributária pode interferir na margem de lucro do negócio.
Também deve ser analisado o impacto sobre o preço final praticado no mercado, tornando o planejamento tributário parte da avaliação da formação dos valores cobrados pelos produtos e serviços.
Recolhimento exige atenção ao fluxo de caixa
A quinta questão está relacionada ao pagamento dos tributos. A entrada do novo sistema deverá alterar o calendário e a dinâmica de recolhimento, incluindo a utilização do split payment, mecanismo de recolhimento automático do imposto no momento da transação.
Diante dessa mudança, o empresário precisará entender como funcionará o fluxo financeiro relacionado aos tributos e quais serão as datas previstas para os pagamentos.
Outro ponto envolve as guias unificadas e a projeção dos valores que deverão ser recolhidos pela empresa.
Para a gestão financeira, acompanhar antecipadamente essas informações é importante para organizar o caixa e evitar diferenças entre os valores projetados e os efetivamente devidos.
O que os contadores precisam observar
A adaptação à Reforma Tributária amplia a necessidade de integração entre o pequeno negócio e a contabilidade. As decisões não ficam restritas ao cumprimento de obrigações fiscais, mas envolvem também regime tributário, cadastro de produtos e serviços, sistemas, preços e planejamento financeiro.
Para o contador, isso significa acompanhar diferentes aspectos da operação do cliente e utilizar as informações fiscais para apoiar as decisões empresariais.
A avaliação individualizada também é necessária porque fatores como modelo de negócio, geração de créditos e características das operações podem influenciar a análise do regime tributário e dos custos.
Nesse cenário, manter o empresário informado sobre as mudanças e estruturar simulações e revisões dos processos fiscais são pontos centrais para a adaptação dos pequenos negócios ao novo modelo.
Com informações Agência Sebrae de Notícias
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