Resumo:
A Artesp publicou um pacote de penalidades no estado de São Paulo que inclui a apreensão de veículos e multas de até R$ 5,2 mil para operadores de transporte coletivo e de fretamento que atuam de forma irregular, sem autorização, com cadastro desatualizado ou vistoria vencida. A medida intensifica a fiscalização sobre o transporte clandestino e não afeta diretamente o transporte de cargas, mas serve de alerta para frotistas sobre a rigorosa conformidade documental e de vistorias exigidas pelos órgãos reguladores paulistas.
Principais tópicos abordados:
* Fiscalização e apreensão de veículos por transporte irregular.
* Multas por operação sem autorização (transporte regular e fretamento).
* Veículos não cadastrados ou com vistoria vencida.
* Penalidades por reincidência aplicadas pela Artesp.
Artesp aplica penalidade de apreensão a ônibus da Rápido Luxo Campinas e publica pacote de multas contra transporte irregular
Publicado em: 18 de agosto de 2026
Fiscalização envolve operação regular sem autorização, fretamento sem registro e veículos não cadastrados ou com vistoria vencida; multas chegam a R$ 5,2 mil nos casos de reincidência
ADAMO BAZANI
A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) publicou nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, um conjunto de penalidades contra empresas e operadores de transporte coletivo que inclui apreensões de veículos e multas por diferentes tipos de irregularidades.
Entre os casos está a Rápido Luxo Campinas Ltda., que recebeu penalidade de apreensão de um veículo por, segundo a fiscalização, executar serviço de transporte coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado.
O ato se refere à filial 07 da empresa e ao ônibus de placa EJY-9434.
A infração foi registrada em 15 de junho de 2026 e gerou o Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo nº 60233-E.
A publicação da Artesp representa a imposição administrativa da penalidade de apreensão.
Cabe recurso administrativo para a empresa.
O enquadramento utilizado pela agência foi o artigo 57 do Decreto nº 24.675/1986, que trata da execução de serviço regular de transporte coletivo de passageiros não permitido ou autorizado.
A Rápido Luxo Campinas também aparece em outro grupo de penalidades publicado na mesma edição.
Neste segundo caso, a empresa recebeu multa de R$ 130,31 por infração enquadrada como utilização de veículo pertencente a empresa registrada, mas não cadastrado ou com vistoria vencida.
O auto nº 2854478-A está relacionado a uma ocorrência de 21 de maio de 2026.
A publicação não informa se este caso envolve o mesmo veículo citado na penalidade de apreensão.
MULTAS POR TRANSPORTE REGULAR NÃO AUTORIZADO CHEGAM A R$ 5,2 MIL
Além do caso da Rápido Luxo Campinas, a Artesp publicou uma extensa relação de multas por operação irregular de serviços de transporte coletivo metropolitano.
Em um dos enquadramentos, a infração é descrita como “operar serviço não autorizado de transporte coletivo regular na RMSP”.
Adriano A. da Silva ME e Paulo Rogério Ferreira Guarulhos Ltda. ME receberam multas de R$ 208,49 cada por reincidência.
João Gonçalves Transportes Ltda. ME foi multada em R$ 104,24.
Outro grupo reúne autuações pelo artigo 57, caracterizado na publicação como execução de serviço de transporte coletivo regular não autorizado pela então STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos).
Neste caso, a multa normal é de R$ 2.606,11 e pode chegar a R$ 5.212,21 nos registros de reincidência.
Entre os operadores relacionados estão Carioca Transportes Ltda. ME, Clécio Augusto Alves Transportes Ltda. ME, Ivanildo Delfino da Silva Transportes Ltda. ME e Luiz Carlos dos Santos Guarulhos Ltda. ME.
Também aparecem pessoas físicas e outros operadores, como Eduardo Douglas de Oliveira, Jaqueline Rodrigues dos Santos, José Antonio dos Santos, Kathleen Nayara da Silva, Marcos Aparecido Correia e Tiago de Macedo Loretti.
Eduardo Douglas de Oliveira e Sueli da Conceição Rocha aparecem em registros de reincidência com multas de R$ 5.212,21.
FRETAMENTO IRREGULAR TAMBÉM GERA APREENSÕES
Outro bloco de atos publicados pela Artesp corresponde ao transporte metropolitano sob regime de fretamento.
A agência publicou 13 autos de penalidade de apreensão por execução de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob fretamento sem que o operador estivesse registrado.
A relação inclui Transmarlen Transportes Ltda., Marilene Pereira Gouveia, Thais Campos da Silva Transportes, Maria Helena Gonçalves da Silva, Luiz Antonio Avanzi, Mova-se Transportes Ltda., Gedean Maciel Silvestre e Silvio Andrade Souza.
Também foram relacionados Auto Mecânica e Elétrica FV Ltda., Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda., F. Leite Instalações Elétricas Eireli, Aurilene Damasceno Simões Mendes e Teodoro Serviços Paulista Ltda.
As ocorrências são de outubro de 2025 a junho de 2026.
Há ainda outro grupo de seis autos de penalidade de apreensão por situação diferente: veículos pertencentes a empresas registradas, mas que, segundo a Artesp, não estavam cadastrados ou estavam com o selo de vistoria vencido.
Neste grupo estão DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda., Tranner Transporte e Turismo Ltda., Confidence Transporte de Passageiros Eireli, Redentor Fretamento e Locadora Ltda., Microtur Transportadora Turística Ltda. e Rose Clelia Aparecida Gonçalves Vecchi Ltda.
Somado ao auto envolvendo a Rápido Luxo Campinas, o conjunto publicado nesta terça-feira reúne 20 autos de penalidade de apreensão relacionados ao transporte coletivo regular ou ao fretamento.
MULTAS NO FRETAMENTO
A Artesp também publicou multas contra operadores por atuar no fretamento sem registro.
Costa & Souza Instalação Ltda., Menacker Engenharia Ltda., Promarkt Transportes Ltda. e Transportes, Terraplanagens e Participações Rubão Ltda. receberam multas de R$ 130,31.
A Terravam Construtora Ltda., identificada como reincidente, recebeu multa de R$ 260,61.
Outro conjunto de multas, também de R$ 130,31, foi aplicado por utilização de veículo de empresa registrada que não estava cadastrado ou estava com a vistoria vencida.
Além da Rápido Luxo Campinas, aparecem Alexandro da Silva Santos Transportes e Construções Ltda. ME, Andreatur Transportes e Serviços Ltda., Cavalcatta Transportes, Turismo e Locadora de Veículos Ltda., Dina Traslados e Turismo Ltda., Elite Fretamento Ltda. ME, Locaville Locação de Veículos Ltda. e P. R. da Silva Transporte Ltda. ME.
A relação também inclui Steiner Engenharia Ltda., Vesper Transportes Ltda. e Yutaka Comércio de Flores e Plantas Ltda.
As publicações fazem parte da fiscalização dos serviços metropolitanos de transporte coletivo e de fretamento sob responsabilidade da Artesp.
Os atos publicados no Diário Oficial informam os enquadramentos e as penalidades, mas não apresentam, na maior parte dos casos, detalhes sobre os trajetos realizados, quantidade de passageiros, circunstâncias das abordagens ou justificativas apresentadas pelos operadores.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Meridiano
