Principais Tópicos: Declaração de Regimes Específicos (DeRE), arquivos XSD, ambiente de Produção Restreta, eventos D-1011 e D-1101.
Resumo:
A Receita Federal e o CGIBS atualizaram os arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) para empresas em ambiente de Produção Restrita, ampliando o limite de contas nos eventos D-1011 (de 50 mil para 150 mil) e D-1101 (de 10 mil para 90 mil). Na prática, transportadoras e frotistas de grande porte que participam do projeto piloto devem atualizar seus sistemas e esquemas XML locais para evitar a rejeição dos arquivos. A medida não altera regras de negócio ou tributos específicos do setor de transporte (como ICMS, CT-e ou Manifesto), focando apenas na capacidade volumétrica de dados contábeis informados.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) atualizaram os arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) utilizados pelas empresas participantes do ambiente de Produção Restrita. A mudança amplia, a partir desta terça-feira (22), a quantidade máxima de contas que podem ser informadas nos eventos D-1011 e D-1101.
O novo pacote técnico, denominado “06-Arquivos XSD (Produção Restrita - Empresas Piloto)”, é destinado a contribuintes e desenvolvedores que participam do ambiente de Produção Restrita da DeRE.
A alteração aumenta o limite de ocorrências do grupo {infoConta} em dois eventos. No D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado, o limite passa de 50 mil para 150 mil contas. Já no D-1101 – Balancete Mensal, a capacidade sobe de 10 mil para 90 mil contas.
Atualização dos esquemas entra em vigor nesta terça-feira
Os esquemas foram atualizados nos servidores do ambiente de Produção Restrita na noite de segunda-feira (21). A partir desta terça-feira (22), os arquivos XML passam a ser recebidos oficialmente com os novos limites.
A mudança está relacionada exclusivamente à capacidade máxima de ocorrências permitidas no grupo {infoConta}. Dessa forma, os limites definidos anteriormente para os dois eventos foram ampliados conforme as novas versões dos esquemas.
No evento D-1011, identificado na versão 1.0.3, o maxOccurs do grupo passa a permitir até 150 mil contas. No D-1101, versão 1.0.1, o limite chega a 90 mil contas.
A atualização, portanto, modifica a quantidade máxima de registros admitida nos respectivos arquivos XML, sem alteração dos demais elementos técnicos especificados na comunicação.
Regras de negócio e demais campos permanecem iguais
De acordo com a RFB e o CGIBS, a alteração está restrita à cardinalidade máxima (maxOccurs) do grupo {infoConta}. As regras de negócio permanecem inalteradas.
Também não houve mudança nos tipos de dados nem nos demais campos dos leiautes dos eventos abrangidos pela atualização.
As empresas participantes da Produção Restrita devem, portanto, considerar os novos esquemas em seus ambientes locais. A orientação é realizar a atualização para evitar rejeições no envio dos arquivos a partir desta terça-feira (22).
Onde acessar os novos arquivos XSD
O pacote técnico atualizado “06-Arquivos XSD (Produção Restrita - Empresas Piloto).zip” está disponível na página oficial da DeRE.
O material reúne os esquemas que devem ser utilizados pelos contribuintes e desenvolvedores participantes do ambiente de Produção Restrita, incluindo as versões atualizadas dos eventos D-1011 e D-1101.
A disponibilização dos arquivos permite a adequação dos esquemas locais aos novos limites de ocorrências definidos para o grupo {infoConta}.
Como a atualização pode afetar a rotina contábil
A mudança interessa aos profissionais que acompanham a preparação e o envio das informações da DeRE, especialmente nas empresas participantes do ambiente de Produção Restrita. A atualização dos XSD deve ser considerada nas rotinas que envolvem a geração dos arquivos XML.
Para os contadores que atuam em conjunto com equipes de tecnologia ou desenvolvedores, a atualização também representa um ponto de conferência dos esquemas utilizados pelos sistemas. A verificação permite identificar se o ambiente local já considera as versões atualizadas antes do envio dos arquivos.
Outro aspecto a ser acompanhado é a capacidade de processamento dos eventos D-1011 e D-1101. Como os limites foram ampliados de forma significativa, os profissionais envolvidos devem observar se os arquivos gerados estão utilizando os parâmetros correspondentes às versões atualmente disponibilizadas.
A conferência dos esquemas também deve fazer parte do acompanhamento das atualizações técnicas da DeRE. Como a recepção dos XML com os novos limites começa nesta terça-feira (22), os participantes precisam considerar a mudança nas rotinas de envio para evitar rejeições decorrentes da utilização de arquivos XSD desatualizados.
Meridiano
