Principais Tópicos: Leilão da Receita Federal, veículos utilitários disponíveis (carreta e caminhão), regras de participação e prevenção a golpes.
Resumo:
A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (21) um leilão eletrônico em Salvador com 52 lotes, incluindo carreta e caminhão usados, acessíveis para pessoas físicas e jurídicas. As propostas devem ser enviadas pela internet (sistema e-CAC com conta Gov.br Prata ou Ouro) entre os dias 17 e 20 de novembro. Os veículos de carga arrematados são isentos de ICMS, mas o comprador deve retirá-los em até 30 dias e atentar-se aos riscos, pois os bens não passam por testes de funcionamento.
Leilão tem Motocicleta elétrica Volts EVS Work, sem bateria e com carregador, por R$ 2,9 mil — Foto: Reprodução/Receita Federal
A Receita Federal realiza, na próxima sexta-feira (21), um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas em Salvador. Ao todo, são 52 lotes, que incluem um veleiro catamarã, carreta, van e caminhão usados, bebidas, acessórios para celular, componentes eletrônicos, climatizadores e até dispositivo para ablação cirúrgica.
Alguns lotes podem ser adquiridos por pessoas físicas, enquanto outros são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas.
As propostas podem ser apresentadas das 8h desta segunda-feira (17) até as 18h de quinta-feira (20). A sessão de lances está prevista para começar às 11h de sexta-feira (21), no horário de Brasília.
A participação é feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, acessado pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário utilizar uma conta Gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
Os lotes podem ser visitados até quinta-feira (20), em horário de expediente, mas é necessário fazer agendamento prévio. Os endereços e horários estão disponíveis no edital do leilão.
Após a adjudicação, os vencedores terão 30 dias corridos para retirar as mercadorias. O não pagamento do lote arrematado pode resultar em multa de 20% sobre o valor de avaliação, além de outras sanções previstas no edital.
A Receita Federal também alerta que não são realizados testes de funcionamento nos produtos. Por isso, não serão aceitas reclamações posteriores relacionadas ao funcionamento das mercadorias.
Impostos e pagamento
Haverá incidência de ICMS sobre o valor de arrematação dos lotes, com exceção de van, carreta e caminhão.
O pagamento deve ser feito exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). A Receita alerta que não solicita depósitos ou transferências para contas de terceiros.
O órgão também chama atenção para golpes envolvendo transmissões ao vivo falsas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos.
O edital completo, a relação dos produtos, fotos e outras informações estão disponíveis no Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal.
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