Empresa atende ao ECA Digital e negocia com a ANPD soluções para proteção de menores
O Discord suspendeu as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeo no Brasil nesta segunda-feira (17). A medida atende a uma determinação preventiva da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que havia dado à empresa um prazo de três dias úteis para adotar as medidas.
A decisão da ANPD foi tomada na quarta-feira (12) e tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, lei em vigor desde 17 de março de 2026. Segundo o G1, a agência abriu processo de fiscalização contra o Discord em 7 de agosto após apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
A suspensão se restringe às funcionalidades de vídeo em tempo real e compartilhamento de tela. Mensagens de texto, chamadas de áudio, servidores e canais de voz seguem disponíveis para usuários no Brasil.
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Em nota, a empresa afirma estar cumprindo a determinação e busca negociar o restabelecimento dos recursos. “Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil. O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, diz o comunicado.
A nota prossegue: “Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil. Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet.”
Em carta aberta à comunidade brasileira, o Discord classificou a situação como “séria” e vinculou a suspensão a “um caso devastador envolvendo a morte de uma adolescente, na sequência de uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas”. A empresa também pediu aos usuários que compartilhem suas histórias de uso da plataforma para “mostrar o panorama completo de como o Discord é usado no Brasil”.
Antes de suspender os recursos, a companhia havia classificado a decisão da ANPD como “prematura” e afirmado que a caracterização feita pela agência “não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”.
O debate sobre segurança digital no Discord ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos durante transmissões em grupos da plataforma. A primeira-dama Janja da Silva chegou a defender a retirada do serviço do ar “imediatamente”.
A própria empresa admitiu que seu sistema de proteção falhou no episódio. A primeira comunicação de risco iminente de morte ou lesão corporal grave ocorreu às 3h50, e o servidor foi retirado do ar às 4h15, com intervalo de aproximadamente duas horas.
Antes da determinação de suspensão, o Discord havia entregado à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas de proteção a menores, em 10 de agosto, após reuniões com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD. Na sexta-feira (14), a plataforma enviou à agência os esclarecimentos solicitados e também um ofício pedindo a revogação da determinação, alegando não conseguir cumprir o prazo estipulado.
A determinação da ANPD se apoia no ECA Digital, que funciona como extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online. A lei alcança não apenas plataformas voltadas a menores, mas todo serviço digital com acesso provável por esse público.
Entre as obrigações previstas, as plataformas devem prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação e suicídio; verificar a faixa etária dos usuários; proteger dados pessoais de crianças e adolescentes; oferecer ferramentas de supervisão parental; e proibir o perfilamento de menores para publicidade comercial. Grandes plataformas também precisam apresentar relatórios periódicos e permitir auditoria.
A proibição das lives no Discord será mantida até que a empresa comprove a adoção de medidas eficientes de proteção a menores. Representantes da companhia se reúnem ainda nesta segunda-feira (17) com integrantes da ANPD na sede da agência para tratar do restabelecimento dos recursos.
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