Briefing Contábil e Tributário — 14/09/2026

Resumo Executivo

O setor de transporte rodoviário de cargas enfrenta importantes movimentações fiscais e operacionais voltadas à adaptação tecnológica e à gestão de obrigações. Os temas mais críticos para o segmento incluem:

1. Reforma Tributária e Conformidade Digital: A preparação contínua para a implementação do IBS e da CBS, com foco na adaptação de sistemas ERP, preenchimento de novos campos em documentos fiscais (como NF-e e CT-e) e a adoção do sistema de split payment e do Recolhimento pelo Adquirente (RAD).
2. Simples Nacional e Gestão de Débitos: A atualização de convênios da PGFN com vigência a partir de 1º de outubro de 2026, determinando que prefeituras conveniadas assumam a cobrança do ISS do Simples Nacional em dívida ativa, exigindo atenção redobrada das transportadoras e caminhoneiros optantes na emissão de guias e parcelamentos.
3. Custos Operacionais e Infraestrutura: O monitoramento de novas concessões federais previstas a partir de 2027 e investimentos estaduais (como nas rodovias BA-381 e BR-235), que impactam diretamente a precificação de fretes e o planejamento de frotas diante da variação de pedágios e desgaste de veículos.
4. Segurança Regulatória: A observância às novas normas técnicas da ANTT para o transporte de cargas perigosas e inflamáveis (a exemplo do etanol), mitigando riscos de passivos regulatórios.
5. Cenário de Crédito: A projeção de ajuste na taxa Selic para 13,75% ao ano, com reflexos graduais no custo de financiamentos e capital de giro para renovação de frotas.

Principais Desenvolvimentos e Impactos Práticos

• Reforma Tributária (IBS e CBS):
• Desenvolvimento: Avanço nos preparativos para o novo modelo de tributação sobre o consumo, exigindo ajustes em cadastros e sistemas para o manuseio do split payment, RAD e inclusão de dados de IBS e CBS em documentos fiscais.

• Impacto Prático: Obrigatoriedade de adequação tecnológica nos ERPs de frotistas e autônomos, revisão da precificação de fretes e maior rigor na apuração e recuperação de créditos tributários durante a transição.

• Cobrança do ISS no Simples Nacional (PGFN):

• Desenvolvimento: A partir de 1º de outubro de 2026, municípios conveniados passam a cobrar diretamente o ISS de débitos em dívida ativa de optantes pelo Simples Nacional, desmembrando a cobrança dos tributos federais da PGFN.

• Impacto Prático: Necessidade de cautela contábil na identificação do órgão arrecadador para evitar pagamentos em duplicidade ou guias incorretas, exigindo emissão de guias próprias para o ISS municipal.

• Infraestrutura, Concessões e Custos (Rodovias Federais e Estaduais):

• Desenvolvimento: Planejamento de novas concessões federais no Norte e Nordeste a partir de 2027 e aportes estaduais em pavimentação (rodovias BA-381 e BR-235 em Canudos).

• Impacto Prático: Risco de elevação nos gastos com pedágios para frotistas, contrabalançado por ganhos operacionais na eficiência logística e menor desgaste da frota nas vias recuperadas, exigindo repasses contratuais precisos.

• Regulação ANTT para Cargas Perigosas:

• Desenvolvimento: Novas exigências técnicas de vistoria, sinalização e segurança para o transporte de produtos inflamáveis (como etanol).

• Impacto Prático: Demanda por conformidade rigorosa com as diretrizes da ANTT para evitar autuações, apreensões de veículos e passivos administrativos decorrentes de falhas na documentação ou nos equipamentos obrigatórios.

• Política Monetária e Custo de Capital:

• Desenvolvimento: Expectativa de taxa Selic a 13,75% ao ano.
• Impacto Prático: Alívio gradual nas linhas de financiamento de longo prazo e capital de giro, facilitando o planejamento para a renovação e expansão de frotas por transportadoras e caminhoneiros.

Fontes

• Split payment não atingirá vendas a pessoas físicas e cartões na primeira fase
• RAD: entenda quando o adquirente poderá recolher IBS e CBS
• Reforma Tributária: o que gestores devem priorizar na revisão da operação fiscal
• IBS: Comitê busca parceiros para devolver créditos
• CBS 2027: TCU receberá ainda hoje (14) proposta para calcular alíquota
• NF-e: Rejeição 1115 de IBS e CBS adiada, mas obrigação permanece
• CFC apresenta 19 pontos para aprimorar o Simples Nacional
• STJ nega exclusão da CPRB do PIS e da Cofins
• Obrigações tributárias que vencem na 2ª quinzena de setembro
• Simples Nacional: 26 municípios assumem cobrança de débitos em outubro
• MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E ANTT PREPARAM NOVO MODELO DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS COM FOCO NO NORTE E NORDESTE, E RODOVIAS DA BAHIA ENTRAM NO RADAR
• ESPECIALISTA DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA DETALHA CUIDADOS OBRIGATÓRIOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUÍMICAS
• MERCADO PRECIFICA 95% DE CHANCE DE NOVO CORTE NA SELIC NA REUNIÃO DO COPOM DA PRÓXIMA SEMANA
• DÓLAR FECHA EM ALTA NA ÚLTIMA SESSÃO DA SEMANA E PRESSIONA CUSTO DE INSUMOS IMPORTADOS USADOS POR TRANSPORTADORAS
• Reforma tributária: loteamento e parcelamento do solo