Briefing de Transporte — 18/09/2026
Resumo Executivo
O setor de transporte rodoviário enfrenta um cenário de rigorosa intensificação na fiscalização regulatória e tecnológica. Os quatro temas mais críticos para a operação incluem:
1. Fiscalização do Piso Mínimo (ANTT): Punições severas para frotistas e embarcadores que contratam fretes abaixo da tabela, incluindo o bloqueio automático do CIOT e suspensão do RNTRC.
2. Novas Tecnologias e Normas de Trânsito: Uso de inteligência artificial por concessionárias para monitoramento de condutas e prorrogação de prazos de CNHs pelo Contran.
3. Segurança Viária e Documentação Específica: Operações focadas em cargas perigosas (biodiesel) e animais vivos, exigindo rigor em documentações como a GTA.
4. Monitoramento de Velocidade: Implementação de testes com radares de velocidade média em vias de grande fluxo.
Principais Desenvolvimentos Operacionais
1. Rigor da ANTT e o Piso do Frete
- O que aconteceu: A ANTT intensificou a aplicação de penalidades para empresas e frotistas contratantes de fretes abaixo do piso mínimo legal de forma reincidente. As sanções incluem multas de até R$ 1 milhão, suspensão cautelar do RNTRC de 5 a 30 dias e cancelamento do registro. O bloqueio automático da geração do CIOT vinculado ao MDF-e em cargas lotação foi ativado quando o valor estiver abaixo da tabela. O Congresso discute uma MP do Frete Mínimo para flexibilizar as regras. (Nota: Transportadores Autônomos de Cargas - TAC não sofrem essas punições).
- Impacto prático: Exige controle rigoroso de autuações e conferência estrita de cálculos por parte das transportadoras para evitar o bloqueio de operações e suspensão do cadastro.
2. Tecnologia de Fiscalização e Alterações na CNH
- O que aconteceu: O Contran prorrogou a validade de CNHs e ACCs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro para o dia 9 de dezembro, além de instituir a renovação automática via aplicativo CNH Brasil para motoristas sem multas no RNPC. Paralelamente, concessionárias intensificaram o uso de IA em câmeras e videotelemetria nas rodovias BR-050, BR-365, BR-101 e SP-270. Foram registrados acidentes na BR-060 (Anápolis/GO), BR-163 (Campo Grande/MS) e incidentes em Castelo (ES).
- Impacto prático: Maior vigilância sobre o comportamento do motorista (uso de celular e cinto) em trechos concessionados, com autuações automatizadas baseadas em videotelemetria.
3. Transporte de Cargas Específicas e Perigosas
- O que aconteceu: Foram registradas ocorrências de fiscalização rigorosa, como a apreensão de um caminhão na BR-480, em Chapecó (SC), por transporte irregular de biodiesel, e o controle intensivo de cargas vivas em Bagé (RS).
- Impacto prático: Risco elevado de retenção de veículos e multas nos postos de fiscalização devido à exigência estricta de documentos obrigatórios, como a GTA e exames sanitários.
4. Saúde Financeira e Recuperação Judicial no Setor
- O que aconteceu: O Grupo Bozetti (Mato Grosso) obteve na Justiça a suspensão de cobranças e apreensões de frotas em meio a um processo de recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 128 milhões ligadas a financiamentos de caminhões. Houve também a transferência de participação societária do Grupo Abril na Total Express para o BTG Pactual.
- Impacto prático: Alívio temporário para frotas em recuperação com a manutenção de ativos essenciais rodando, sem alterações diretas nas rotas ou custos operacionais gerais.
5. Teste de Radares de Velocidade Média
- O que aconteceu: A ANTT e a concessionária Ecovias Ponte autorizaram um projeto-piloto de radares de velocidade média na Ponte Rio-Niterói, cobrindo um trecho de 9,02 km no sentido Niterói.
- Impacto prático: Durante os 180 dias de testes, o sistema terá caráter exclusivamente educativo, calculando o tempo de percurso sem a aplicação imediata de multas ou alteração de custos e rotas.
Leads DOMO — empresas de transporte com problemas
| Empresa |
CNPJ |
RNTRC |
Problema |
Detalhes |
Como a DOMO pode ajudar |
| VBR |
não informado |
não informado |
penalidade: suspensão do RNTRC |
suspensão cautelar por descumprimento do piso mínimo do frete |
gestão de multas |
| G10 |
não informado |
não informado |
penalidade: suspensão do RNTRC |
suspensão cautelar por descumprimento do piso mínimo do frete |
gestão de multas |
| Transvale |
não informado |
não informado |
penalidade: suspensão do RNTRC |
suspensão cautelar por descumprimento do piso mínimo do frete |
gestão de multas |
| Bozetti Transportes |
não informado |
não informado |
dívidas e recuperação judicial |
endividamento total do grupo superior a R$ 128 milhões com financiamentos de frotas e credores |
contabilidade |
| Bozetti Multisserviços Logísticos e Comerciais |
não informado |
não informado |
dívidas e recuperação judicial |
endividamento total do grupo superior a R$ 128 milhões com financiamentos de frotas e credores |
contabilidade |
| Transportadora Flecha |
não informado |
não informado |
dívidas e recuperação judicial |
endividamento total do grupo superior a R$ 128 milhões com financiamentos de frotas e credores |
contabilidade |
| Bozetti Transportes e Logística |
não informado |
não informado |
dívidas e recuperação judicial |
endividamento total do grupo superior a R$ 128 milhões com financiamentos de frotas e credores |
contabilidade |
| Transmana Transportes Ltda |
33.214.582/0001-68 |
não informado |
financeiro: atraso de pagamentos a motoristas e prestadores e fechamento de base |
valores não repassados com atrasos superiores a 30 e 50 dias |
gestão documental |
- VBR, G10 e Transvale: Diante da suspensão cautelar do RNTRC aplicada pela ANTT por descumprimento do piso mínimo do frete, a DOMO pode atuar na gestão de multas para ajudar na reversão e controle das penalidades.
- Grupo Bozetti (Bozetti Transportes, Bozetti Multisserviços Logísticos e Comerciais, Transportadora Flecha, Bozetti Transportes e Logística): Com o deferimento da recuperação judicial e dívidas superiores a R$ 128 milhões — incluindo créditos fiduciários de frotas —, os serviços de contabilidade da DOMO podem apoiar na organização financeira e reestruturação.
- Transmana Transportes Ltda: Com o registro de atrasos a motoristas e fechamento de bases, a DOMO pode auxiliar na gestão documental e financeira para organizar os repasses e a regularidade operacional.
Fontes