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  contabilidade 6

  ÍNDICE MOSTRA QUE FRETE RODOVIÁRIO SUBIU 1,04% EM AGOSTO MESMO COM QUEDA NO PREÇO DO DIESEL

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-15 10:03)

  Resumo da Notícia:

  O preço médio do frete rodoviário subiu 1,04% em agosto, impulsionado pelo rigor na fiscalização do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) pela ANTT e pela nova Lei do Frete Mínimo, que tornaram obrigatório o cumprimento rigoroso do piso tarifário, mesmo com a queda no preço do diesel. Para a contabilidade e gestão de frotas, isso exige maior rigor na emissão e vinculação do CIOT aos documentos fiscais do transporte para evitar autuações. Na prática, as transportadoras devem revisar suas tabelas de preços e contratos para garantir a conformidade legal e repassar os custos operacionais que vão além do combustível.

  Principais tópicos abordados: * Alta do preço médio do frete rodoviário em agosto. * Descolamento entre a queda do preço do diesel e o aumento do frete. * Intensificação da fiscalização do CIOT pela ANTT e impactos da Lei do Frete Mínimo. * Influência da sazonalidade do agronegócio (escoamento de safra) na demanda por transporte.

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  contabilidade 9

  Receita publica APIs para apuração da CBS

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 12:00)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária (Substituição do PIS/Cofins pela CBS), Integração de Sistemas (APIs da Receita Federal) e Obrigações Acessórias/Apuração.

  Resumo: A Receita Federal divulgou a documentação técnica das novas APIs de apuração da CBS (tributo que substituirá o PIS e a Cofins), com ferramentas gratuitas focadas em consultas incrementais de débitos, créditos e emissão de DARFs a partir de outubro de 2026. Para frotistas, transportadoras e seus contadores, a mudança exige a adaptação antecipada dos softwares de gestão para integrar os dados fiscais da nova tributação sobre o consumo. Na prática, o modelo otimiza o processamento de grandes volúmens de dados do transporte, reduzindo o tempo de consulta e o tráfego de informações junto ao Fisco.

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  contabilidade 8

  Receita apresenta modelo de cálculo da CBS ao TCU sem estimar alíquota

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 12:30)

  Principais tópicos: Reforma Tributária, Substituição do PIS/COFINS pela CBS, Alíquota de Referência (2027) e Metodologia de Cálculo no TCU.

  Resumo para o setor de transporte: A Receita Federal enviou ao TCU o modelo matemático para calcular a alíquota de referência da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS e a COFINS a partir de 2027, sem ainda divulgar o percentual exato. Na prática, transportadoras e caminhoneiros devem aguardar a validação do TCU e a fixação oficial pelo Senado (até dezembro de 2026) para ajustar sistemas de faturamento e precificação. O novo tributo exigirá atenção redobrada da contabilidade na apuração de créditos ampliados e na gestão do fluxo de caixa durante a transição da Reforma Tributária.

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  contabilidade 7

  O que muda no CT-e com o Ajuste SINIEF nº 36/2026

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 14:00)

  Principais tópicos abordados: Ajuste SINIEF nº 36/2026, regras do CT-e e do DACTE, Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e procedimentos de rejeição de documentos fiscais.

  Resumo: O Ajuste SINIEF nº 36/2026 atualizou as regras de integração, emissão e tratamento de rejeições do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), além de determinar que o Estado do Paraná disponibilize uma versão online do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC). Na prática, transportadoras e frotistas devem adaptar seus sistemas de emissão aos novos critérios técnicos e observar os novos procedimentos em caso de rejeição do documento fiscal, cujos efeitos passam a valer em outubro e novembro de 2026. A mudança exige atenção da contabilidade para garantir a conformidade operacional e evitar falhas na transmissão dos documentos de transporte.

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  contabilidade 9

  Simples Nacional: empresas têm 15 dias para definir tributação de 2027

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 17:00)

  Principais tópicos abordados: Prazo do Simples Nacional, Reforma Tributária (CBS e IBS), planejamento tributário e regularização fiscal.

  Resumo objetivo: As transportadoras, frotistas e caminhoneiros enquadrados no Lucro Real ou Presumido que desejam migrar para o Simples Nacional em 2027 têm até 30 de setembro para formalizar o pedido e regularizar eventuais pendências fiscais, devido às novas regras da Reforma Tributária. Na prática, quem perder esse prazo inédito não poderá fazer a opção em janeiro e ficará fora do regime por todo o próximo ano. Além disso, as empresas já optantes devem decidir até a mesma data se recolherão os novos tributos (CBS e IBS) dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular, exigindo dos contadores uma análise profunda de créditos, fluxo de caixa e perfil de clientes.

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  contabilidade 1

  STJ vai definir em repetitivo se gorjetas entram na base do Simples Nacional

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 18:00)

  Principais Tópicos Abordados: * Tema 1.473 do STJ (rito dos recursos repetitivos). * Inclusão de gorjetas na base de cálculo do Simples Nacional. * Suspensão de recursos judiciais correlatos.

  Resumo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema 1.473 para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os valores de gorjetas repassados aos empregados integram a base de cálculo do Simples Nacional, determinando a suspensão dos recursos sobre o tema nos tribunais de segunda instância e no próprio STJ. Embora o julgamento de mérito ainda não tenha ocorrido e não represente mudança imediata, as turmas de direito público da Corte já possuem entendimento histórico favorável aos contribuintes, considerando que a gorjeta tem natureza salarial e não constitui receita própria da empresa. Na prática para o setor de transporte: Como o foco da discussão são as gorjetas e taxas de serviço (mais comuns em bares, hotéis e restaurantes), a decisão não altera a rotina de emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e), obrigações acessórias ou apuração de tributos de caminhoneiros, frotistas e transportadoras, não gerando impactos práticos diretos para o subsetor rodoviário de cargas.

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  contabilidade 8

  MEI deve regularizar débitos para evitar exclusão em 2027

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 20:30)

  Principais tópicos: Risco de exclusão do Simples Nacional/MEI por débitos fiscais, programa Desenrola MEI (PGFN) e novo calendário de opção pelo regime em 2026 devido à Reforma Tributária.

  Resumo prático para o setor de transporte: Microempreendedores e pequenos transportadores enquadrados como MEI com débitos pendentes devem regularizar suas dívidas fiscais até 30 de setembro de 2026 (via Desenrola MEI ou parcelamento) para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro de 2027. Com a nova Lei Complementar, o prazo após receber o Termo de Exclusão passou a ser de 90 dias, e a perda do regime simplificado altera drasticamente a forma de apuração e pagamento dos impostos da atividade de transporte. Além disso, o pedido de opção pelo Simples para 2027 — que já abrangerá definições do IBS e da CBS da Reforma Tributária — foi antecipado para setembro de 2026.

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  contabilidade 6

  Crédito de ICMS após Encerramento de Filial: Sefaz-SP Orienta

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 23:30)

  Principais tópicos: Crédito de ICMS, encerramento de filial, transferência de estoque e substituição tributária (Sefaz-SP).

  A Sefaz-SP autorizou, via Resposta à Consulta Tributária nº 33742/2026, que matriz ou outra filial aproveite parcelas remanescentes de ressarcimento de ICMS (oriundas de saída do regime de substituição tributária) de filial encerrada, desde que vinculadas a mercadorias fisicamente transferidas para o novo estabelecimento. Na prática, a decisão beneficia transportadoras e frotistas em processos de reorganização societária ou fechamento de bases, permitindo a continuidade da apropriação de créditos tributários diretamente associados ao estoque transferido. Contudo, ressalta-se que a medida não é uma autorização geral para transferência livre de qualquer saldo credor acumulado, mantendo-se as restrições legais para créditos sem essa vinculação física direta.

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  contabilidade 3

  COPOM INICIA REUNIÃO E MERCADO PROJETA QUINTO CORTE CONSECUTIVO NA SELIC

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-16 10:00)

  Principais Tópicos: * Decisão da taxa Selic pelo Copom. * Impacto dos juros no custo de crédito para o setor de transporte.

  Resumo: O Banco Central caminha para mais um corte na taxa Selic, projetada para cair de 14% para 13,75% ao ano. Para a contabilidade de caminhoneiros e transportadoras, a principal mudança prática é a tendência de redução gradual no custo do crédito e financiamentos. Esse cenário favorece o planejamento financeiro voltado à capital de giro e à renovação de frotas. A notícia não traz alterações em tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Simples Nacional), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e).

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  contabilidade 2

  SEGURO DE TRANSPORTE GANHA ESPAÇO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-16 10:01)

  Principais Tópicos: Gerenciamento de riscos, seguros no transporte rodoviário de cargas, redução de sinistros e custos operacionais.

  Resumo: A notícia aborda a importância estratégica do seguro de transporte e da gestão de riscos para transportadoras e frotistas diante do alto índice de roubos e prejuízos no setor. Embora não traga alterações diretas na Reforma Tributária, ICMS, PIS/COFINS ou em documentos fiscais (como CT-e e MDF-e), o texto destaca que a adoção de tecnologias de rastreamento e prevenção impacta diretamente os custos operacionais e o valor das apólices. Na prática, transportadores que investem em controle de riscos e inteligência de dados conseguem negociar seguros mais eficientes, mitigando perdas financeiras sem reflex مباشر nas obrigações acessórias.

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  contabilidade 1

  BR-324 TERÁ INTERDIÇÕES NOTURNAS EM SALVADOR PARA OBRAS DO VLT ENTRE 16 E 26 DE SETEMBRO

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-16 10:02)

  Principais tópicos: Interdição de tráfego, logística de transporte rodoviário, planejamento de rotas e impacto operacional.

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  A BR-324 (BA) terá interdições noturnas diárias entre 16 e 26 de setembro, das 22h às 4h, na região de Águas Claras, devido às obras do VLT de Salvador. Para a contabilidade e gestão de frotas, a mudança prática exige que transportadoras e caminhoneiros reprogramem rotas e horários de viagem para evitar atrasos no escoamento de cargas pelo principal corredor logístico do estado. A notícia não traz impactos diretos sobre tributos (como ICMS ou PIS/COFINS), Reforma Tributária, emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou obrigações acessórias.

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  contabilidade 1

  DIA DO CAMINHONEIRO: UMA HOMENAGEM A QUEM FAZ O BRASIL SEGUIR PELAS ESTRADAS

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-16 10:03)

  Resumo da Notícia:

  O texto analisado trata-se de um artigo institucional e comemorativo publicado pelo SETCEB (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do ABC) em alusão ao Dia Nacional do Caminhoneiro, focando na importância socioeconômica da profissão, nos desafios de infraestrutura das rodovias brasileiras e na escassez de mão de obra no setor.

  Impacto Prático para Cont TRANSPORTE E FROTISTAS: Como o artigo tem caráter exclusivamente comemorativo e conjuntural, não há nenhuma mudança prática para transportadoras ou caminhoneiros no que tange a tributos (Reforma Tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e, DACTE, NF-e).

  Principais Tópicos Abordados: * Homenagem ao Dia Nacional do Caminhoneiro. * Importância econômica e representatividade do transporte rodoviário de cargas no Brasil. * Condições da infraestrutura rodoviária nacional (dados da CNT). * Déficit e dificuldade de contratação e renovação de motoristas profissionais.

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  contabilidade 10

  Novas regras fiscais da Reforma: sua empresa está preparada para a transição tributária?

  (Noticias Contábeis / 2026-09-16 11:30)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária, novos documentos fiscais eletrônicos (CT-e, MDF-e, NF-e), cronograma de obrigatoriedade e adequação de cadastros e sistemas (ERPs).

  Resumo: A partir de 3 de agosto de 2026, transportadoras, frotistas e caminhoneiros devem incluir os novos campos do IBS e da CBS (Reforma Tributária) em documentos fiscais eletrônicos essenciais, como CT-e, CT-e OS, MDF-e e NF-e, conforme cronograma escalonado até janeiro de 2027 (com exigência para o Simples Nacional prevista para início de 2027). Na prática, a mudança exige que as empresas revisem urgentemente seus cadastros fiscais, parametrizações de ERP e regras de emissão para evitar rejeições de documentos e recolhimento incorreto de tributos. A adaptação antecipada é indispensável para garantir a conformidade operacional durante a transição tributária.

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  contabilidade 8

  Receita identifica R$ 1,3 bi em créditos de PIS e Cofins com inconsistências

  (Noticias Contábeis / 2026-09-16 12:00)

  Resumo da Notícia:

  A Receita Federal iniciou uma ação de conformidade (Pafis 2026) para revisar R$ 1,3 bilhão em inconsistências no aproveitamento de créditos de PIS/COFINS na EFD-Contribuições, dando prazo até 10 de novembro de 2026 para regularização espontânea. Para o setor de transporte, o principal alerta é a vedação ou uso incorreto de créditos de PIS/COFINS sobre serviços de transporte de carga contratados de empresas optantes pelo Simples Nacional, além de erros no creditamento de insumos. Na prática, frotistas e transportadoras que tomaram fretes de terceiros no Simples Nacional e tomaram créditos indevidos devem revisar imediatamente suas escriturações no e-CAC e retificar as declarações para evitar autuações fiscais.

  Principais Tópicos Abordados: * Ação de conformidade da Receita Federal (Pafis 2026) e prazo para autorregularização (até 10/11/2026). * Inconsistências no aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na EFD-Contribuições. * Glosa de créditos de PIS/COFINS sobre serviços de transporte de carga prestados por empresas do Simples Nacional. * Erros na classificação de créditos de insumos em operações de revenda. * Canais de comunicação da Receita (Caixa Postal do e-CAC, Correios e e-Mac).

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  contabilidade 7

  Cooperativas devem escolher regime de IBS e CBS até outubro

  (Noticias Contábeis / 2026-09-16 12:30)

  Principais Tópicos Abordados: * Reforma Tributária (IBS e CBS) * Regime específico para sociedades cooperativas * Prazos de opção e obrigações acessórias

  Resumo: A Receita Federal abriu o prazo (de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026) para que sociedades cooperativas optem pelo regime específico de IBS e CBS com alíquotas reduzidas a zero, com efeitos práticos a partir de janeiro de 2027. Na prática, a contabilidade dessas entidades deve realizar a adesão e o envio da lista de associados via Portal Tributação sobre Consumo, além de avaliar os impactos no fluxo de caixa e no aproveitamento de créditos. Nota: A notícia não traz impactos diretos sobre documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou frotistas autônomos, focando exclusivamente nas regras para cooperativas trazidas pela Reforma Tributária.