Articles[contabilidade] (Page 21)

contabilidade 6

Energia autogerada não gera crédito de PIS e Cofins, diz Receita

(Noticias Contábeis / 2026-09-23 18:00)

Principais Tópicos: PIS/Cofins não cumulativo, créditos tributários, energia elétrica autogerada e Solução de Consulta Cosit nº 177/2026.

Resumo:

A Receita Federal definiu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 177/2026, que transportadoras, frotistas e caminhoneiros que geram e consomem sua própria energia elétrica não podem aproveitar créditos básicos de PIS/Pasep e Cofins sobre essa autogeração. Na prática, o benefício fiscal do creditamento fica restrito exclusivamente à energia elétrica adquirida de terceiros (como concessionárias), não se aplicando à energia produzida internamente. Com isso, os departamentos fiscais devem revisar a escrituração contábil para separar o consumo de energia própria — onde o crédito é vedado — daquela comprada de fornecedores, evitando glosas fiscais.

contabilidade 6

Reforma Tributária: o que mudou no MEI, ME, EPP e Nanoempreendedor

(Noticias Contábeis / 2026-09-23 20:00)

Principais tópicos abordados: Reforma Tributária, impactos para o Simples Nacional, MEIs e criação do nanoempreendedor individual.

Resumo: A Reforma Tributária estabelecerá novas regras, prazos e impactos para empresas enquadradas no Simples Nacional e MEIs, além de introduzir a figura do nanoempreendedor individual. Na prática, contadores e pequenos empresários do setor de transporte devem se preparar para acompanhar as regulamentações específicas desses regimes e possíveis ajustes na carga tributária ou nas obrigações acessórias decorrentes das novas categorias. As mudanças exigem atenção redobrada aos prazos de transição para evitar inadequações fiscais nos negócios.

contabilidade 9

Split Payment 2027: Impactos e o que sua empresa deve fazer

(Noticias Contábeis / 2026-09-23 21:30)

Principais tópicos abordados: Reforma Tributária, Split Payment, fluxo de caixa, capital de giro e adaptação de sistemas (ERP).

Resumo: A partir de 2027, o split payment (mecanismo da Reforma Tributária que separa o pagamento de tributos do valor do fornecedor no ato da liquidação financeira) vigorará de forma facultativa, sem data definida para obrigatoriedade. Para transportadoras e frotistas, a mudança impactará diretamente o fluxo de caixa e o capital de giro, exigindo que os sistemas de gestão (ERPs), meios de pagamento e documentos fiscais eletrônicos estejam integrados para essa retenção automática. Na prática, as empresas devem usar o período facultativo para mapear recebimentos, simular impactos financeiros e adequar seus processos integrados entre as áreas fiscal, financeira e de TI.

contabilidade 9

Alíquota CBS: prazo apertado e impacto nas empresas

(Noticias Contábeis / 2026-09-23 23:00)

Principais Tópicos: Reforma Tributária, CBS (substituição de PIS/COFINS), planejamento orçamentário e revisão de contratos de longo prazo.

Resumo prático para o setor de transporte: A definição da alíquota definitiva da CBS, que substituirá o PIS e a COFINS a partir de janeiro de 2027, deve ocorrer apenas na segunda quinzena de dezembro, exigindo que transportadoras e frotistas simulem múltiplos cenários tributários desde já. Na prática, as empresas de transporte devem revisar urgentemente seus sistemas de emissão de documentos fiscais, mapear o aproveitamento de créditos e renegociar contratos de longo prazo para evitar desequilíbrios financeiros e perdas de margem com a nova tributação.

contabilidade 9

Receita e CGGIBS aprovam procedimentos para o split payment

(Noticias Contábeis / 2026-09-24 12:00)

Principais Tópicos: Reforma Tributária, Split Payment (IBS e CBS), Documentação Técnica e Adaptação de Sistemas.

Resumo: A Receita Federal e o CGIBS aprovaram os primeiros manuais técnicos e padrões de integração da Plataforma Pública do split payment, mecanismo da Reforma Tributária que separará automaticamente os valores de IBS e CBS no momento do pagamento da operação. Para transportadoras e frotistas, isso exigirá futura adaptação tecnológica dos sistemas de pagamento e gestão financeira junto a instituições financeiras, embora a medida ainda esteja em fase de testes e regulamentação gradual, sem obrigatoriedade de uso imediato. Na prática, o sistema garantirá a retenção e o repasse automatizado dos novos tributos do consumo nas transações logísticas, impactando diretamente o fluxo de caixa das empresas de transporte.

contabilidade 5

EFD-Reinf atualiza XSD 2.1.2 e amplia validação dos eventos

(Noticias Contábeis / 2026-09-24 12:30)

Principais tópicos abordados: Atualização técnica dos esquemas XSD da EFD-Reinf (versão 2.1.2) e alteração na regra de validação do identificador único (atributo id) dos arquivos XML.

Resumo prático para o setor de transporte (caminhoneiros, frotistas e transportadoras):

O Sped republicou os esquemas XSD da EFD-Reinf (v2.1.2), alterando a regra de validação do identificador único (id) dos eventos XML para permitir o preenchimento de zeros à esquerda ou à direita no CNPJ/CPF base. A mudança não altera prazos, tributos (como PIS/COFINS ou retenções) ou obrigações acessórias, mantendo o formato da versão anterior ainda válido. Na prática, transportadoras e frotistas que utilizam sistemas próprios ou integrados devem atualizar os pacotes XSD com seus fornecedores de ERP para evitar rejeições internas de arquivos na transmissão de retenções federais e previdenciárias.

contabilidade 1

Produtoras de etanol têm até 4 de outubro para habilitar créditos

(Noticias Contábeis / 2026-09-24 13:00)

Principais tópicos: Créditos fiscais, PIS/Pasep, Cofins e compensação de tributos federais para o setor produtor de etanol.

A notícia aborda a regulamentação (IN RFB nº 2.344/2026) que permite a produtoras de etanol solicitarem até 4 de outubro a habilitação de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins para a compensação de débitos federais. Para o setor de transporte, a medida não traz nenhuma alteração prática, pois é restrita às usinas de biocombustível e não afeta tributos da atividade de transporte, obrigações acessórias (como EFD-Reinf/Contribuições das transportadoras) ou documentos fiscais de carga (CT-e, MDF-e e DACTE).

contabilidade 7

Simples Nacional e novo prazo para desenquadramento voluntário do regime

(Noticias Contábeis / 2026-09-24 13:30)

Principais tópicos abordados: Exclusão do Simples Nacional, prazos de solicitação (voluntária e obrigatória) e efeitos retroativos.

Resumo prático para o setor de transporte:

Micro e pequenas empresas do transporte rodoviário optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos aos prazos para a exclusão voluntária do regime, que retroage a 1º de janeiro se solicitada neste mês, ou passa a valer apenas no ano seguinte se feita nos demais meses. A mudança de regime afeta diretamente a apuração de tributos federais (PIS/COFINS, IRPJ, CSLL) e a emissão de documentos fiscais, exigindo planejamento tributário rigoroso para evitar impactos no fluxo de caixa da transportadora ou do caminhoneiro autônomo.

No Image

contabilidade 2

OPERAÇÃO NACIONAL INVESTIGA ABUSOS NO PREÇO DE COMBUSTÍVEIS, E BAHIA APARECE ENTRE OS ESTADOS COM MAIOR ALTA

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-24 17:22)

Principais tópicos abordados: * "Operação Carga Pesada" da Secretaria Nacional do Consumidor e ANP. * Investigação de preços abusivos e margens de lucro de postos revendedores de combustíveis. * Impacto do preço do diesel (como o S-10) nos custos do transporte rodoviário.

Resumo objetivo:

A Secretaria Nacional do Consumidor e a ANP deflagraram a "Operação Carga Pesada" para investigar postos de combustíveis suspeitos de práticas abusivas e aumento injustificado nas margens de lucro, especialmente no diesel. A medida não altera tributos, obrigações acessórias (como CT-e ou MDF-e) ou regras do Simples Nacional, focando exclusivamente na fiscalização de preços. Na prática, transportadoras e caminhoneiros autônomos continuam arcando com os custos atuais do diesel, mas ganharam um canal direto (Procon e ANP) para denunciar abusos, com expectativa de maior transparência nos preços a médio prazo caso os postos investigados sejam punidos.

No Image

contabilidade 3

TERMINA SUSPENSÃO DO STF E EMPRESAS VOLTAM A PODER SER MULTADAS POR DESCUMPRIR REGRAS DE RISCO PSICOSSOCIAL DA NR-1

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-24 17:22)

Principais Tópicos: Fim da suspensão de multas da NR-1, fiscalização de riscos psicossociais e obrigações trabalhistas para transportadoras.

Resumo: Encerrado o prazo de 90 dias de suspensão pelo STF, o Ministério do Trabalho retomou nacionalmente a aplicação de multas por descumprimento das exigências da NR-1 relativas a riscos psicossociais. Para transportadoras e frotistas, a mudança prática exige a implementação imediata ou revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), contemplando fatores críticos da atividade como jornadas prolongadas, fadiga de motoristas e pressão por prazos. Como não houve prorrogação do prazo, empresas sem essa documentação atualizada estão expostas a autuações fiscais imediatas e passivos trabalhistas.

No Image

contabilidade 1

COMJOVEM Bahia e SETCEB promovem visita técnica ao TECON Salvador

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-24 17:22)

Resumo:

A visita técnica realizada pela COMJOVEM Bahia e pelo SETCEB ao TECON Salvador teve como foco integrar o transporte rodoviário às operações portuárias, demonstrando a dinâmica de movimentação, armazenagem e a eficiência na cadeia logística de contêineres. Na prática, a iniciativa não altera tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Reforma Tributária), não traz novas obrigações acessórias e não modifica a emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e). O objetivo da ação foi exclusivamente educacional e estratégico, voltado à capacitação dos transportadores sobre a integração entre modais e a melhoria do fluxo de cargas.

Principais tópicos abordados: * Operações portuárias e movimentação de contêineres. * Integração entre o transporte rodoviário e o setor portuário (longo curso e cabotagem). * Inovação, tecnologia e sustentabilidade na logística portuária. * Capacitação e troca de experiências para frotistas e transportadoras.

contabilidade 8

Receita afasta PIS e Cofins sobre crédito de ICMS

(Noticias Contábeis / 2026-09-24 19:00)

Principais Tópicos: * Créditos presumidos de ICMS. * PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo. * Subvenções governamentais e receita bruta.

Resumo: A Receita Federal definiu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 180, que os créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins para empresas tributadas pelo regime cumulativo. Para o setor de transporte (frotistas e transportadoras), isso significa que tais benefícios fiscais não devem ser computados na receita bruta para fins dessas contribuições, reduzindo o encargo tributário sobre esses valores. A regra permanece válida mesmo após as alterações trazidas pela Lei nº 14.789/2023, desde que observadas as características específicas do benefício de cada empresa.

contabilidade 9

Crédito Fiscal IBS e CBS: Impacto na Formação de Preços

(Noticias Contábeis / 2026-09-24 22:00)

Principais Tópicos: Reforma Tributária, Crédito Fiscal de IBS e CBS, Não cumulatividade, Custos e Formação de Preços no Transporte.

Resumo:

Com a Reforma Tributária e a introdução do IBS e da CBS, transportadoras e frotistas precisarão analisar o custo efetivo das operações além do valor nominal da nota fiscal, considerando o aproveitamento de créditos fiscais na cadeia. Na prática, a decisão de contratação de insumos, peças e serviços exigirá maior alinhamento entre as áreas comercial e fiscal, pois a possibilidade de crédito integral ou reduzido impactará diretamente o fluxo de caixa, as margens de lucro e a formação de preços do frete.

contabilidade 9

Crédito CBS: Receita libera ferramentas para evitar perdas

(Noticias Contábeis / 2026-09-24 23:00)

Principais tópicos abordados: Reforma tributária (CBS/IBS), aproveitamento de créditos fiscais, novas ferramentas de auditoria da Receita Federal e validação de documentos fiscais eletrônicos.

Novas ferramentas da Receita Federal, com testes previstos para outubro de 2026, permitirão cruzar débitos e créditos da nova tributação sobre o consumo, exigindo atenção rigorosa das transportadoras quanto ao correto preenchimento dos documentos fiscais. A partir de 2027, com a vigência plena da CBS, notas fiscais emitidas sem o destaque correto do tributo impedirão o aproveitamento dos créditos, gerando impacto direto no fluxo de caixa da empresa. Na prática, frotistas e transportadores devem implementar desde já uma rotina integrada (jurídico, contabilidadade e tecnologia) para revisar compras, validar NF-es e exigir a regularização imediata de fornecedores para evitar a perda de créditos.

contabilidade 4

eSocial publica revisão da NT S-1.3 nº 07/2026; veja o cronograma

(Noticias Contábeis / 2026-09-25 12:00)

Principais Tópicos: * Atualização do eSocial (Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026). * Mudanças em leiautes, regras de validação e tabelas (incluindo salário-paternidade e rubricas). * Validação obrigatória de CPF de dependentes na Receita Federal.

Resumo: O eSocial publicou a revisão da Nota Técnica S-1.3, trazendo ajustes em leiautes, tabelas e regras de validação trabalhista com implantação gradual entre setembro de 2026 e janeiro de 2027. Para as empresas do setor de transporte e frotistas, a principal mudança prática envolve a nova validação obrigatória do CPF de dependentes junto à Receita Federal e inclusões de códigos referentes a rubricas e salário-paternidade na folha de pagamento. A alteração exige que os departamentos pessoais e escritórios contábeis ajustem seus softwares e cadastros para evitar rejeições nos envios dos eventos periódicos e não periódicos.

Articles contabilidade