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Notícia Última busca: 2026-10-16 17:11 System Light Dark

Articles contabilidade

Showing articles 151 - 165 of 474 total (matching filters).

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  contabilidade 9

  Simples Nacional e a Reforma Tributária: IBS e CBS poderão ser recolhidos dentro ou fora do DAS em 2027

  (Noticias Contábeis / 2026-09-25 22:00)

  Resumo da Notícia:

  A partir de 1º de janeiro de 2027, com a Reforma Tributária, as empresas do Simples Nacional (como transportadoras e frotistas optantes pelo regime) poderão escolher entre manter o IBS e a CBS unificados no DAS ou apurar esses dois novos tributos pelo regime regular ("Simples híbrido"), separadamente. Na prática, a decisão exige que o transportador analise o perfil de seus clientes e a cadeia de créditos tributários, pois vender para outras empresas (B2B) pode exigir a transferência de créditos de IBS e CBS que não funcionam da mesma forma dentro do DAS tradicional.

  Principais tópicos abordados: * Reforma Tributária (IBS e CBS no Simples Nacional a partir de 2027). * Opções de recolhimento: IBS/CBS dentro do Simples (via DAS) versus regime regular (Simples híbrido). * Impacto dos créditos tributários na relação com clientes (B2B vs. consumidor final).

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  contabilidade 6

  STF impede revogação unilateral de benefício de ICMS

  (Noticias Contábeis / 2026-09-25 19:00)

  Principais tópicos abordados: * STF e benefícios fiscais de ICMS. * Decisão sobre convênios do Confaz. * Proibição de revogação unilateral de incentivos fiscais pelos estados. * Regras da Lei Complementar 24/1975 para desonerações.

  Resumo para o setor de transporte e logística:

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de ICMS já incorporados à sua legislação quando estes derivam de convênios do Confaz, exigindo deliberação conjunta interestadual para qualquer encerramento. Na prática, a decisão traz maior segurança jurídica para frotistas e transportadoras que utilizam desonerações de ICMS em rotas interestaduais — como em operações para Áreas de Livre Comércio —, evitando que mudanças repentinas por parte de um único estado aumentem a carga tributária do frete ou invalidem o tratamento fiscal em documentos como a NF-e e o CT-e.

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  contabilidade 1

  TST limita declaração de prescrição de ofício

  (Noticias Contábeis / 2026-09-25 18:00)

  Principais tópicos: Direito Trabalhista; Prescrição trabalhista; Instâncias ordinárias; TST (Tema 91).

  Resumo prático para o setor de transporte: A decisão do TST não traz impactos diretos sobre tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Reforma Tributária), emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou obrigações acessórias de transportadoras e caminhoneiros. O tema restringe-se ao âmbito processual trabalhista, estabelecendo que os juízes do trabalho não podem declarar a prescrição de dívidas trabalhistas por iniciativa própria (exceto na fase de execução, no caso da prescrição intercorrente).

  Na prática, para frotistas e transportadoras que respondem a processos na Justiça do Trabalho, a mudança exige maior rigor estratégico e atenção jurídica: a empresa interessada deve alegar a prescrição expressamente (nas Varas do Trabalho ou TRTs), pois a matéria não poderá ser levantada tardiamente em instâncias superiores (TST).

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  contabilidade 4

  Senado e Receita capacitam servidores em IA

  (Noticias Contábeis / 2026-09-25 14:30)

  Principais Tópicos: Capacitação em Inteligência Artificial, Receita Federal, Automação Fiscal e Análise de Dados.

  Resumo prático para o setor de transporte:

  A notícia trata de uma parceria para capacitar servidores da Receita Federal em inteligência artificial e tecnologias avançadas, com foco na análise de dados tributários, aduaneiros e identificação de inconsistências fiscais. Na prática, para caminhoneiros, frotistas e transportadoras, a medida sinaliza que o Fisco continuará aprimorando seus sistemas de cruzamento de dados (envolvendo documentos como CT-e, MDF-e e NF-e), tornando a fiscalização eletrônica mais rápida e rigorosa. Não há, contudo, alterações imediatas em tributos (como ICMS ou Reforma Tributária), obrigações acessórias ou regras de emissão de documentos fiscais.

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  contabilidade 9

  Créditos de PIS e Cofins: o que acontece com a chegada da CBS?

  (Noticias Contábeis / 2026-09-25 13:30)

  Resumo da Notícia:

  O artigo aborda a transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e as mudanças no aproveitamento de créditos fiscais que substituem o PIS e a Cofins, conforme discutido no podcast "Descomplicando Tributos". Para transportadoras e frotistas, a reforma tributária exigirá atenção redobrada na apuração e gestão desses créditos para evitar impactos no fluxo de caixa. Na prática, a contabilidade do setor precisará adaptar os controles internos e softwares de gestão para mensurar corretamente a nova carga tributária não cumulativa.

  Principais tópicos abordados: * Reforma Tributária (Transição para a CBS). * Créditos de PIS/Cofins e o novo modelo de apuração. * Gestão fiscal e planejamento tributário para empresas.

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  contabilidade 1

  Antigo PIS/Pasep: Caixa paga novo lote nesta sexta (25)

  (Noticias Contábeis / 2026-09-25 13:00)

  Principais tópicos abordados: Pagamento de cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, calendário de ressarcimento da Caixa Econômica Federal e regras de consulta para trabalhadores.

  Resumo prático para o setor de transporte: A notícia detalha o cronograma de pagamento de cotas remanescentes do antigo Fundo PIS/Pasep para pessoas físicas que trabalharam entre 1971 e 1988. Para frotistas, transportadoras e contabilidade do setor, não há nenhuma alteração prática, pois a medida não afeta tributos (como o PIS/COFINS corporativo), obrigações acessórias ou documentos fiscais de transporte (CT-e, MDF-e, NF-e). Apenas motoristas (empregados ou autônomos) que se enquadram no período podem ter valores pessoais a resgatar via aplicativo FGTS, sem qualquer reflexo na apuração contábil ou fiscal das empresas.

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  contabilidade 1

  GOVERNO DA BAHIA APRESENTA PROJETO DE VLT ENTRE SALVADOR E ALAGOINHAS COM PREVISÃO DE USO PARA CARGAS

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-25 12:51)

  Principais tópicos: Projeto de VLT misto (passageiros e cargas) na Bahia, integração intermodal de médio/longo prazo e manutenção do transporte rodoviário atual.

  Resumo para o setor de transporte:

  O governo da Bahia apresentou o projeto de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de 165,8 km ligando Salvador a Alagoinhas, com previsão de atendimento também ao transporte de cargas. Na prática, nada muda de imediato para caminhoneiros, frotistas e transportadoras, pois a iniciativa está em fase de planejamento, sem cronograma de obras ou impactos nas obrigações acessórias, documentos fiscais (CT-e, MDF-e) e tributos (ICMS, PIS/COFINS). A longo prazo, o corredor ferroviário poderá servir como alternativa ou complemento logístico para o escoamento de cargas na região, exigindo monitoramento estratégico, mas sem reflexos contábeis ou operacionais no cenário atual.

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  contabilidade 1

  BANCO CENTRAL REDUZ PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA PARA 1,8% EM 2026

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-25 12:50)

  O Banco Central reduziu a projeção de crescimento do PIB brasileiro para 2026 para 1,8%, sinalizando uma desaceleração econômica que resultará em menor volume de mercadorias circulando nas rodovias. Na prática, transportadoras, frotistas e caminhoneiros enfrentarão maior concorrência e margens apertadas, tornando essencial um controle rigoroso de custos para garantir que os fretes cubran despesas como diesel e pedágio. Cabe destacar que o artigo não traz nenhuma alteração sobre tributos (reforma tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e, DACTE, NF-e).

  Principais tópicos abordados: Projeção do PIB de 2026, desaceleração da economia, impacto indireto no transporte rodoviário de cargas e gestão de custos operacionais.

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  contabilidade 1

  eSocial: item 3.2 da NT 07/2026 entra em produção

  (Noticias Contábeis / 2026-09-25 12:30)

  Principais tópicos abordados: Atualização do eSocial (Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026), novas regras de validação para os eventos S-2410 e S-2416 (benefícios de entes públicos) e cronograma de implantação.

  Resumo para o setor de transporte: A notícia trata exclusivamente de ajustes no eSocial referentes a benefícios de entes públicos (eventos S-2410 e S-2416), sem impacto direto na apuração de tributos como ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional ou Reforma Tributária. A mudança também não afeta a emissão de documentos fiscais do transporte (CT-e, MDF-e, DACTE, NF-e) nem traz novas obrigações acessórias específicas para caminhoneiros, frotistas ou transportadoras privadas. Na prática, a alteração é relevante apenas para órgãos públicos ou empresas que gerenciam benefícios de servidores públicos, exigindo adaptação apenas nos sistemas de gestão de RH de entes públicos.

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  contabilidade 4

  eSocial publica revisão da NT S-1.3 nº 07/2026; veja o cronograma

  (Noticias Contábeis / 2026-09-25 12:00)

  Principais Tópicos: * Atualização do eSocial (Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026). * Mudanças em leiautes, regras de validação e tabelas (incluindo salário-paternidade e rubricas). * Validação obrigatória de CPF de dependentes na Receita Federal.

  Resumo: O eSocial publicou a revisão da Nota Técnica S-1.3, trazendo ajustes em leiautes, tabelas e regras de validação trabalhista com implantação gradual entre setembro de 2026 e janeiro de 2027. Para as empresas do setor de transporte e frotistas, a principal mudança prática envolve a nova validação obrigatória do CPF de dependentes junto à Receita Federal e inclusões de códigos referentes a rubricas e salário-paternidade na folha de pagamento. A alteração exige que os departamentos pessoais e escritórios contábeis ajustem seus softwares e cadastros para evitar rejeições nos envios dos eventos periódicos e não periódicos.

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  contabilidade 9

  Crédito CBS: Receita libera ferramentas para evitar perdas

  (Noticias Contábeis / 2026-09-24 23:00)

  Principais tópicos abordados: Reforma tributária (CBS/IBS), aproveitamento de créditos fiscais, novas ferramentas de auditoria da Receita Federal e validação de documentos fiscais eletrônicos.

  Novas ferramentas da Receita Federal, com testes previstos para outubro de 2026, permitirão cruzar débitos e créditos da nova tributação sobre o consumo, exigindo atenção rigorosa das transportadoras quanto ao correto preenchimento dos documentos fiscais. A partir de 2027, com a vigência plena da CBS, notas fiscais emitidas sem o destaque correto do tributo impedirão o aproveitamento dos créditos, gerando impacto direto no fluxo de caixa da empresa. Na prática, frotistas e transportadores devem implementar desde já uma rotina integrada (jurídico, contabilidadade e tecnologia) para revisar compras, validar NF-es e exigir a regularização imediata de fornecedores para evitar a perda de créditos.

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  contabilidade 9

  Crédito Fiscal IBS e CBS: Impacto na Formação de Preços

  (Noticias Contábeis / 2026-09-24 22:00)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária, Crédito Fiscal de IBS e CBS, Não cumulatividade, Custos e Formação de Preços no Transporte.

  Resumo:

  Com a Reforma Tributária e a introdução do IBS e da CBS, transportadoras e frotistas precisarão analisar o custo efetivo das operações além do valor nominal da nota fiscal, considerando o aproveitamento de créditos fiscais na cadeia. Na prática, a decisão de contratação de insumos, peças e serviços exigirá maior alinhamento entre as áreas comercial e fiscal, pois a possibilidade de crédito integral ou reduzido impactará diretamente o fluxo de caixa, as margens de lucro e a formação de preços do frete.

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  contabilidade 8

  Receita afasta PIS e Cofins sobre crédito de ICMS

  (Noticias Contábeis / 2026-09-24 19:00)

  Principais Tópicos: * Créditos presumidos de ICMS. * PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo. * Subvenções governamentais e receita bruta.

  Resumo: A Receita Federal definiu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 180, que os créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins para empresas tributadas pelo regime cumulativo. Para o setor de transporte (frotistas e transportadoras), isso significa que tais benefícios fiscais não devem ser computados na receita bruta para fins dessas contribuições, reduzindo o encargo tributário sobre esses valores. A regra permanece válida mesmo após as alterações trazidas pela Lei nº 14.789/2023, desde que observadas as características específicas do benefício de cada empresa.

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  contabilidade 1

  COMJOVEM Bahia e SETCEB promovem visita técnica ao TECON Salvador

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-24 17:22)

  Resumo:

  A visita técnica realizada pela COMJOVEM Bahia e pelo SETCEB ao TECON Salvador teve como foco integrar o transporte rodoviário às operações portuárias, demonstrando a dinâmica de movimentação, armazenagem e a eficiência na cadeia logística de contêineres. Na prática, a iniciativa não altera tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Reforma Tributária), não traz novas obrigações acessórias e não modifica a emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e). O objetivo da ação foi exclusivamente educacional e estratégico, voltado à capacitação dos transportadores sobre a integração entre modais e a melhoria do fluxo de cargas.

  Principais tópicos abordados: * Operações portuárias e movimentação de contêineres. * Integração entre o transporte rodoviário e o setor portuário (longo curso e cabotagem). * Inovação, tecnologia e sustentabilidade na logística portuária. * Capacitação e troca de experiências para frotistas e transportadoras.

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  contabilidade 3

  TERMINA SUSPENSÃO DO STF E EMPRESAS VOLTAM A PODER SER MULTADAS POR DESCUMPRIR REGRAS DE RISCO PSICOSSOCIAL DA NR-1

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-24 17:22)

  Principais Tópicos: Fim da suspensão de multas da NR-1, fiscalização de riscos psicossociais e obrigações trabalhistas para transportadoras.

  Resumo: Encerrado o prazo de 90 dias de suspensão pelo STF, o Ministério do Trabalho retomou nacionalmente a aplicação de multas por descumprimento das exigências da NR-1 relativas a riscos psicossociais. Para transportadoras e frotistas, a mudança prática exige a implementação imediata ou revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), contemplando fatores críticos da atividade como jornadas prolongadas, fadiga de motoristas e pressão por prazos. Como não houve prorrogação do prazo, empresas sem essa documentação atualizada estão expostas a autuações fiscais imediatas e passivos trabalhistas.