Articles[contabilidade] (Page 28)

contabilidade 10

Reforma Tributária: 7 decisões para empresas antes de 2027

(Noticias Contábeis / 2026-08-22 12:00)

Principais tópicos abordados: Transição da Reforma Tributária (2026/2027), extinção de PIS/COFINS e entrada da CBS/IBS, adaptação do Simples Nacional, revisão cadastral e testes em sistemas de emissão de documentos fiscais (CT-e, NF-e).

Resumo prático para o setor de transporte: A partir de 2027, com a extinção de PIS e COFINS e a chegada da CBS e do IBS, transportadoras e frotistas devem adaptar urgentemente seus sistemas e cadastros para a emissão correta de documentos fiscais como o CT-e e a NF-e, que já exigem novos campos em 2026. Na prática, empresas do Simples Nacional precisarão decidir estrategicamente — com janelas de escolha em setembro de 2026 e março de 2027 — se apuram os novos tributos pelo regime regular ou unificado, exigindo simulações imediatas de créditos e custos. Esperar a virada do ano para adequar ERPs e fluxos de faturamento resultará em erros de apuração e destaque incorreto de impostos nas operações de transporte.

contabilidade 7

Exclusão do ISS da base de PIS/Cofins: TRFs favorecem empresas

(Noticias Contábeis / 2026-08-21 21:00)

Principais tópicos abordados: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, jurisprudência favorável nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), julgamento pendente no STF (Tema 118) e impactos da Reforma Tributária.

Resumo prático para o setor de transporte: Embora o tema ainda aguarde julgamento definitivo no STF (Tema 118), transportadoras e frotistas tributados pelo Lucro Real ou Presumido que tomam serviços sujeitos ao ISS podem buscar judicialmente a exclusão desse imposto da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na prática, caso a empresa decida ajuizar a ação antes do desfecho final, há chances de obter restituição ou compensação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Com a chegada da Reforma Tributária e a futura substituição dessas contribuições pela CBS, o ajuizamento preventivo é fundamental para preservar o direito aos créditos retroativos antes da transição do sistema.

contabilidade 6

RS: CT-e Simplificado tem nova regra a partir de setembro

(Noticias Contábeis / 2026-08-21 19:30)

Principais tópicos abordados: Alteração nas regras de emissão do CT-e Simplificado no Rio Grande do Sul, ampliação do critério territorial (de municipal para estadual) e impactos nas obrigações acessórias de transportadoras.

Resumo prático para o setor de transporte e contabilidade:

A partir de 1º de setembro de 2026, o Governo do Rio Grande do Sul passa a permitir a emissão de um único CT-e Simplificado para serviços de transporte com diferentes remetentes ou destinatários, desde que destinados à mesma unidade da Federação (UF) e não mais restritos ao mesmo município. Na prática, a mudança reduz a burocracia e a quantidade de documentos fiscais emitidos por frotistas e transportadoras que atendem a um único tomador com entregas espalhadas pelo estado. Os profissionais da contabilidade devem atualizar seus procedimentos de emissão e conferência do CT-e conforme o novo decreto estadual.

contabilidade 3

Fuga de impostos: estratégia de saída do país pode acarretar em multa alta

(Jornal Contábil – Independência e compromisso / 2026-08-21 19:07)

Principais Tópicos: 1. Fiscalização da Receita Federal sobre a saída fiscal definitiva do país. 2. Riscos de simulação de residência no exterior para fuga de impostos (IRPF). 3. Penalidades severas, multas retroativas e cruzamento de dados patrimoniais.

Resumo prático para o setor de transporte e contabilidade: A notícia aborda o cerco da Receita Federal contra a simulação de saída fiscal definitiva do país para evitar o pagamento de impostos, tema que exige rigor no planejamento patrimonial de empresários do setor de transporte. Embora o texto não traga alterações diretas em tributos setoriais (como ICMS, PIS/COFINS ou Simples Nacional), documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou obrigações acessórias de frotistas, ele reforça que a contabilidade deve manter extrema cautela na comprovação de domicílio fiscal e movimentações financeiras de sócios e transportadores autônomos. Na prática, simular residência no exterior mantendo laços no Brasil pode resultar no cancelamento do status de não residente, gerando cobrança retroativa de Imposto de Renda com multas de até 150% e riscos criminais para os gestores.

contabilidade 8

Crédito da CBS pode beneficiar estoques a partir de 2027

(Noticias Contábeis / 2026-08-21 18:30)

Principais tópicos: Reforma Tributária, Crédito Presumido da CBS e Estoques de Transição.

A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) instituiu um crédito presumido da CBS para estoques existentes em 1º de janeiro de 2027 que tiveram aproveitamento restrito de PIS/Cofins (como regimes cumulativos ou monofásicos). Na prática, para transportadoras e frotistas, essa regra evita a bitributação de peças, pneus e insumos mantidos na virada do regime. Para aproveitar o benefício e otimizar o fluxo de caixa, as empresas de transporte precisarão reforçar desde já a rastreabilidade e o controle contábil de seus inventários.

contabilidade 4

Carf mantém PIS/Cofins sobre créditos podres

(Noticias Contábeis / 2026-08-21 18:00)

Principais tópicos abordados: Tributação de PIS/COFINS, "créditos podres" (dívidas inadimplidas), jurisprudência do Carf e base de cálculo de receitas financeiras.

Resumo prático para o setor de transporte: O Carf decidiu que o PIS e a Cofins devem incidir sobre o valor integral ("valor de face") dos créditos recuperados de dívidas inadimplidas, e não apenas sobre o lucro líquido obtido na operação de compra com desconto. Na prática, transportadoras e frotistas que eventualmente comprem ou gerenciem carteiras de recebíveis e créditos vencidos enfrentarão uma base de cálculo maior para esses tributos federais, elevando a carga tributária sobre a recuperação desses valores. A decisão não altera diretamente documentos fiscais de transporte (como CT-e ou MDF-e) ou obrigações acessórias específicas da atividade de transporte rodoviário de cargas.

contabilidade 7

Créditos de IBS e CBS acendem alerta para holdings

(Noticias Contábeis / 2026-08-21 17:30)

Principais Tópicos: Reforma Tributária (IBS e CBS), holdings patrimoniais, não cumulatividade e aproveitamento de créditos fiscais.

Resumo para o setor de transporte (focado em holdings patrimoniais e frotistas): A Reforma Tributária (IBS e CBS) introduziu a obrigatoriedade de rastrear o histórico de créditos fiscais na entrada de bens, o que impacta diretamente holdings patrimoniais que gerenciam ativos (como imóveis e, por extensão, frotas) utilizados por sócios ou empresas relacionadas. Na prática, operações não onerosas ou abaixo do valor de mercado — como a cessão gratuita de bens — passam a ser tributadas pelo IBS e CBS caso tenha havido aproveitamento prévio de créditos na aquisição. Para as transportadoras e frotistas organizadas sob essa estrutura, isso exige um controle contábil rigoroso da origem dos ativos e da cumulatividade dos novos tributos para evitar passivos fiscais inesperados.

contabilidade 3

Operação identifica créditos de PIS/Cofins em concessionárias

(Noticias Contábeis / 2026-08-21 17:00)

Principais tópicos: Operação Zero KM da Receita Federal, fiscalização de créditos de PIS/Cofins, regimes especiais (monofásico/substituição tributária) e revenda de veículos.

Resumo: A Receita Federal intensificou, por meio da Operação Zero KM, a fiscalização sobre pedidos de ressarcimento e compensação de PIS/Cofins de concessionárias e revendedores de veículos, apontando centenas de milhões em créditos irregulares ligados a regimes tributários especiais que não geram direito a crédito. Na prática, a medida não afeta diretamente o transporte rodoviário de cargas ou frotistas comuns, mas exige atenção redobrada dos contadores que atendem revendedoras de caminhões e utilitários para revisar escriturações e evitar autuações. Recomenda-se cautela na apuração de créditos sobre a aquisição de novos ativos para frota caso envolvam revendedores sob investigação.

contabilidade 1

Governo eleva teto para R$ 200 mil no Move Brasil para táxi e aplicativo

(Jornal Contábil – Independência e compromisso / 2026-08-21 15:59)

Principais tópicos: Programa Move Brasil, ampliação de crédito para renovação de frota, financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas.

Resumo para o setor: O governo federal ampliou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o teto de financiamento de veículos pelo programa Move Brasil para taxistas e motoristas de aplicativo, além de incluir modelos híbridos na linha de crédito. A medida não altera tributos (como ICMS ou PIS/COFINS), obrigações acessórias ou documentos fiscais de transporte (CT-e, MDF-e), focando estritamente nas regras de linhas de financiamento para renovação de frota de profissionais autônomos. Na prática, a mudança facilita a aquisição de veículos mais caros e eficientes por esses motoristas, sem impacto direto na contabilidade fiscal de transportadoras ou frotistas de cargas.

contabilidade 10

Só 1% das empresas diz ter TI pronta para Reforma Tributária

(Noticias Contábeis / 2026-08-21 15:00)

Principais tópicos abordados: Reforma Tributária, gargalo na adaptação tecnológica (TI), impactos financeiros (split payment) e atualização de documentos fiscais.

Com a transição da Reforma Tributária — que substituirá PIS/Cofins por CBS e o ICMS por IBS —, transportadoras e frotistas enfrentam um cenário de baixa preparação tecnológica para operar com o regime duplo e o split payment. Na prática, os sistemas de gestão (ERPs) e os emissores de documentos fiscais eletrônicos já estão recebendo novos leiautes e campos em 2026, exigindo adaptações urgentes na rotina do transporte. Para as empresas do setor, isso significa que é preciso revisar imediatamente a parametrização dos sistemas de emissão de CT-e/NF-e e simular os impactos no fluxo de caixa para evitar falhas operacionais e perdas financeiras.

contabilidade 6

STF debate divisão da Justiça para ações de IBS e CBS

(Noticias Contábeis / 2026-08-21 13:30)

Principais tópicos: Reforma Tributária (IBS e CBS), contencioso judicial e competência de julgamento (Justiça Federal vs. Estadual).

Resumo prático para o transporte: A Reforma Tributária gerou debates no STF sobre onde serão julgados os conflitos dos novos tributos (a federal CBS e o estadual/municipal IBS), mantendo-se, a princípio, a divisão entre Justiça Federal e Estadual. Para transportadoras e caminhoneiros, isso significa o risco de uma mesma controvérsia fiscal sobre o frete gerar processos em tribunais diferentes, com decisões divergentes. Embora a criação de mecanismos de uniformização seja estudada para evitar conflitos práticos, a complexidade jurídica e o risco de bitributação ou contestações em duplicidade aumentam a necessidade de atenção contábil na emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e) e apuração dos novos tributos.

contabilidade 7

NFS-e ganha novo modelo impresso com campos de IBS e CBS

(Noticias Contábeis / 2026-08-21 13:00)

Principais Tópicos Abordados: Reforma Tributária, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), DANFSe, IBS e CBS, e período de transição fiscal.

Resumo Prático: A publicação da Nota Técnica nº 008/2026 estabelece o novo padrão de impressão do DANFSe, que passa a contar com um bloco específico para detalhar os novos tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS), além de manter temporariamente as informações do ISS e de tributos federais antigos. Na prática, transportadoras e frotistas que tomam ou emitem serviços sujeitos à NFS-e precisarão adaptar seus sistemas para exibir de forma discriminada alíquotas, bases de cálculo e os valores líquidos acrescidos dos novos tributos. O documento também traz campos específicos para o Simples Nacional e consolida a visualização em página única durante esta fase de transição.

contabilidade 7

Novo PGDAS-D assistido entra em homologação

(Noticias Contábeis / 2026-08-21 12:30)

Principais tópicos abordados: * Homologação do novo PGDAS-D assistido (Reforma Tributária). * Preparação para apuração unificada de IBS e CBS no Simples Nacional. * Introdução da declaração pré-preenchida para ME e EPP a partir de 2027. * Impactos operacionais nas obrigações acessórias e na rotina contábio-fiscal.

Resumo prático para o setor de transporte (Simples Nacional):

A Receita Federal e órgãos fiscais iniciaram a homologação do novo PGDAS-D assistido, que se adaptará às regras da Reforma Tributária para a apuração unificada do IBS e da CBS a partir de janeiro de 2027. Na prática, transportadoras, frotistas e caminhoneiros enquadrados no Simples Nacional contarão com um sistema de declaração pré-preenchida, reduzindo o preenchimento manual e o tempo gasto com obrigações acessórias. Para a contabilidade do setor, a mudança exigirá novas rotinas de conferência dos dados disponibilizados pelo fisco antes da transmissão, mitigando riscos de erros e passivos tributários.

contabilidade 5

Portal Contábeis lança simulador gratuito dos impactos da Reforma Tributária

(Noticias Contábeis / 2026-08-21 12:00)

Principais tópicos: Reforma Tributária (CBS e IBS), transição até 2033, simulação de carga tributária e aproveitamento de créditos para o setor de transportes.

Resumo prático para o setor: O Portal Contábeis lançou uma calculadora gratuita para simular os impactos da Reforma Tributária (CBS e IBS) em empresas de transporte e logística optantes pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A ferramenta projeta a evolução da carga tributária, fluxo de caixa, formação de preços e a geração de créditos fiscais até 2033, considerando inclusive os tratamentos diferenciados previstos para o setor (como CNAEs específicos). Na prática, a novidade serve para que contadores e transportadoras planejem a transição dos tributos, avaliem a competitividade de preços e decidam a melhor forma de recolhimento no Simples Nacional.

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contabilidade 2

ALCOLUMBRE DESTRAVA NO SENADO A PEC DO FIM DA ESCALA 6X1; SETOR DE TRANSPORTE ALERTA PARA AUMENTO DE CUSTOS E FALTA DE MOTORISTAS

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-08-21 11:20)

Principais Tópicos: Tramitação da PEC 221/2019 (fim da escala 6x1), impacto trabalhista e operacional no setor de transportes, e custos com mão de obra.

Resumo: A tramitação da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, foi destravada no Senado. Para o setor de transporte, a proposta prevê regimes diferenciados com compensações via convenções coletivas, mas entidades como CNT e NTU alertam para o risco de forte alta nos custos operacionais e escassez de motoristas. Na prática, caso aprovada, a mudança exigirá que transportadoras e frotistas revejam seus acordos sindicais, escalas de trabalho e custos com folha de pagamento, podendo impactar o valor do frete devido à necessidade de novas contratações em um setor que já sofre com déficit de mão de obra.

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