Resumo:
A ANTT publicou a Resolução nº 6.085/2026, reorganizando sua estrutura interna a partir de 1º de setembro de 2026, com impacto direto na regulação e na fiscalização de passageiros, cargas e rodovias concedidas. Para transportadores e frotistas, a principal mudança está no fortalecimento da SUFIS (fiscalização), que passa a contar com unidades dedicadas exclusivamente à automação, tratamento de dados e fiscalização eletrônica. A medida visa tornar mais ágil o processamento de infrações, o monitoramento das vias e o cumprimento das normas do setor de transportes.
Principais tópicos abordados:
* Regras da ANTT: Nova estrutura administrativa e divisão de competências definidas pela Resolução nº 6.085/2026.
* Fiscalização e Tecnologia: Criação de áreas específicas para fiscalização eletrônica, automação de sistemas e análise de dados nas rodovias.
* Processamento de Infrações: Reestruturação interna para tramitação de penalidades, vistorias e monitoramento de rodovias concedidas.
* Transporte de Passageiros: Separação das gerências de regulação tarifária, estudos de mercado e autorizações operacionais (SUPAS).