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contabilidade 8

Split payment ganha manuais para habilitação de prestadores

(Noticias Contábeis / 2026-09-09 12:00)

Principais tópicos abordados: Reforma Tributária (CBS e IBS), Plataforma Pública de split payment, manuais técnicos de infraestrutura para Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs).

A Receita Federal e o CGIBS aprovaram os manuais de Habilitação e de Redes da Plataforma Pública do split payment (Ato Técnico Conjunto nº 4/2026), focados na integração dos prestadores de serviços de pagamento (PSPs) para a cobrança automatizada da CBS e do IBS. Na prática, esta etapa inicial é de caráter estritamente técnico e voltada à infraestrutura de redes (exigindo IP público fixo e VPN), não exigindo nenhuma providência imediata ou alteração operacional na emissão de documentos fiscais (como CT-e e MDF-e) por caminhoneiros, frotistas e transportadoras.

contabilidade 9

TCU tem até 30 de outubro para calcular alíquota da CBS

(Noticias Contábeis / 2026-09-09 12:30)

Principais Tópicos: Reforma Tributária, Alíquota de Referência da CBS, Substituição de PIS/COFINS, Planejamento Tributário.

O TCU e o Senado definirão até dezembro de 2024 a alíquota oficial de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, com estimativas de mercado apontando em torno de 9,43%. A CBS integra a Reforma Tributária e começará a substituir gradualmente o PIS e a COFINS. Na prática, transportadoras e frotistas devem se preparar para adaptar sistemas fiscais, precificação de fretes e o planejamento financeiro para a convivência com o novo tributo durante a transição.

contabilidade 7

Simples Nacional: omissão de receita poderá ser autuada pela alíquota máxima

(Noticias Contábeis / 2026-09-09 13:00)

Principais Tópicos: Simples Nacional, Omissão de Receita, Reforma Tributária, Alíquotas de Autuação e Contabilidade Setorial.

A Resolução CGSN nº 190/2026 estabelece que transportadoras, frotistas e caminhoneiros enquadrados no Simples Nacional autuados por omissão de receita sem origem identificada terão o imposto calculado pela maior alíquota prevista no regime, que pode chegar a até 33% a partir de 2027. Na prática, a medida torna a fiscalização mais rigorosa e penaliza severamente a falta de clareza na contabilidade e na emissão de documentos fiscais. A norma também integra as adaptações do regime à reforma tributária, exigindo atenção redobrada dos profissionais contábeis na conciliação de faturamento e na apuração de receitas do transporte.

contabilidade 1

Resseguradoras podem ter de revisar ativos fiscais diferidos

(Noticias Contábeis / 2026-09-09 14:00)

Esta notícia trata exclusivamente de alterações na tributação do lucro (redução da CSLL e do IRPJ) aplicáveis ao setor de resseguradoras, não havendo qualquer impacto prático, alteração de tributos setoriais (como ICMS ou PIS/COFINS) ou mudança em documentos fiscais (CT-e, MDF-e) para o transporte de cargas. Portanto, o conteúdo não se aplica e não altera a rotina contábil de caminhoneiros, frotistas ou transportadoras.

Principais tópicos abordados: 1. Redução da alíquota da CSLL e eliminação do adicional de IRPJ para resseguradoras (PL nº 3.540/2026). 2. Impactos contábeis em Ativos Fiscais Diferidos conforme o CPC 32. 3. Regras de compensação de prejuízos fiscais.

contabilidade 6

STF mantém créditos de ICMS sobre combustíveis

(Noticias Contábeis / 2026-09-09 18:30)

Principais Tópicos: STF, ICMS, Créditos Tributários, Operações Interestaduais, Combustíveis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é permitida a manutenção dos créditos de ICMS gerados em operações internas com óleos combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, mesmo quando houver posterior transferência interestadual do produto (excluindo a gasolina). Na prática, a decisão afasta a exigência de estorno desses créditos que era cobrada pelos estados, impedindo um aumento na carga tributária da cadeia. Para frotistas e transportadoras, a medida traz maior segurança jurídica e ajuda a conter o risco de encarecimento no preço dos combustíveis, além de servir de base para empresas que possuem autuações fiscais sobre o tema.

contabilidade 7

STF julga ICMS, Funrural e imunidade de ITBI

(Noticias Contábeis / 2026-09-09 19:30)

Principais tópicos abordados: Crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins, responsabilidade pelo recolhimento do Funrural e imunidade de ITBI.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou julgamentos de grande repercussão tributária, com destaque para a discussão sobre a exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Para as transportadoras e frotistas, o desfecho deste processo poderá impactar diretamente a apuração desses tributos federais, reduzindo a carga tributária caso o STF seja favorável aos contribuintes. Na prática, a decisão futura exigirá que as empresas fiquem atentas à apuração contábil e eventual necessidade de retificação de obrigações acessórias para recuperar créditos passados, embora ainda não haja mudança imediata até a conclusão do julgamento.

contabilidade 3

TRF-3: Liberação de Depósitos Judiciais IPI Sem Fiscalização

(Noticias Contábeis / 2026-09-09 21:30)

Principais Tópicos: Liberação de depósitos judiciais, IPI, trânsito em julgado e fluxo de caixa.

Resumo para o setor de transporte: A decisão do TRF-3 garante que empresas com depósitos judiciais tributários (como o IPI) vencidos definitivamente possam reaver esses valores em até 24 horas, sem precisar aguardar uma auditoria prévia da Receita Federal. Na prática, transportadoras e frotistas que possuem valores altos travados em juízo ganham mais agilidade na recuperação desse dinheiro, injetando recursos diretamente no fluxo de caixa. Embora o Fisco mantenha o direito de fiscalizar a empresa posteriormente por vias próprias, essa conferência não pode mais ser usada como barreira para atrasar a liberação do dinheiro já ganho na Justiça.

contabilidade 10

Reforma Tributária: Split Payment e o Impacto no Caixa das Empresas

(Noticias Contábeis / 2026-09-09 23:00)

Principais Tópicos: Reforma Tributária, Split Payment, Capital de Giro e Impacto no Fluxo de Caixa, Gestão de Créditos Tributários.

Resumo prático para o setor de transporte:

Com a implementação do split payment trazido pela Reforma Tributária, o imposto sobre o frete será recolhido automaticamente no momento do pagamento da operação, eliminando o prazo atual de repasse que servia como capital de giro para transportadoras e frotistas. Na prática, o setor — caracterizado por alto volume e margens apertadas — perderá dezenas de dias de fluxo de caixa, exigindo maior necessidade de financiamento (com juros elevados) para cobrir despesas operacionais como combustível e manutenção. Além disso, a conformidade fiscal rigorosa na emissão de documentos como o CT-e e MDF-e passa a ser estratégica, pois a regularidade do transportador influenciará diretamente na tomada de créditos pelos seus contratantes.

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contabilidade 3

PIB DA BAHIA CRESCE 2,3% NO SEGUNDO TRIMESTRE E CHEGA A R$ 154,7 BILHÕES, COM TRANSPORTES EM ALTA

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-10 12:53)

Principais Tópicos: Crescimento do PIB da Bahia, desempenho do setor de transportes rodoviários, e reflexos da agropecuária e do comércio na demanda por fretes.

Resumo prático para o setor de transporte: O PIB da Bahia cresceu 2,3% no 2º trimestre de 2026, com alta de 1,5% específica para o setor de transportes, impulsionada principalmente pelo forte desempenho da agropecuária (5,7%) e do comércio (3,4%). Na prática, esse cenário indica maior volume de movimentação de cargas e demanda aquecida por emissão de CT-e e MDF-e no escoamento de safras e abastecimento varejista. Por outro lado, a retração de 2,2% na indústria serve de alerta para frotistas e transportadoras focadas no frete industrial, exigindo cautela no planejamento tributário e operacional. (Nota: A notícia não aborda alterações em tributos, como Reforma Tributária, ICMS ou Simples Nacional, nem novas obrigações acessórias).

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contabilidade 3

VOTAÇÃO DO FIM DA ESCALA 6X1 É ADIADA PARA OUTUBRO; ESTUDO DA CNT ESTIMA CUSTO DE R$ 11,88 BILHÕES PARA O TRANSPORTE DE CARGAS

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-10 12:58)

Principais Tópicos: PEC 221/2019 (fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal), impactos trabalhistas no setor de transporte rodoviário e exclusão prévia dos motoristas.

Resumo: A votação da PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, foi adiada para outubro, gerando alerta para o setor de transporte devido ao impacto financeiro e à escassez de mão de obra estimados pela CNT. Na prática, embora o Ministério dos Transportes sinalize que os caminhoneiros ficarão de fora da mudança por já seguirem a Lei do Motorista, a contabilidade de frotistas e transportadoras deve monitorar a tramitação no Congresso. Alterações no texto final podem exigir ajustes nas convenções coletivas e planejamento de custos operacionais, não havendo, até o momento, impactos diretos sobre tributos, obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e).

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contabilidade 3

ESTUDO APONTA BIOMETANO MAIS BARATO QUE DIESEL PARA FROTAS PESADAS E COM POTENCIAL DE EMISSÃO NEGATIVA DE CARBONO

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-10 12:59)

Principais Tópicos: Viabilidade econômica do biometano em frotas pesadas, redução de emissões de carbono, potencial de produção no Brasil e impactos da Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024).

Resumo prático para o setor de transporte:

O estudo aponta que o biometano pode apresentar custos operacionais médios inferiores aos do diesel (US$ 1,73/km contra US$ 1,87/km), oferecendo uma alternativa econômica e sustentável para frotas pesadas. Do ponto de vista legal e tributário, a Lei do Combustível do Futuro criou o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), permitindo a comercialização separada do atributo ambiental (créditos de carbono). Para transportadoras e frotistas, a mudança prática reside na possibilidade futura de redução de custos com combustíveis e na monetização de créditos ambientais, embora a efetiva adoção dependa do avanço da infraestrutura de distribuição e de eventuais incentivos fiscais estaduais específicos para essa matriz energética. (Nota: A notícia não detalha alterações diretas em ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional ou emissão de documentos fiscais como CT-e e MDF-e).

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eSocial implanta mudanças nos eventos S-2410 e S-2416 em setembro

(Noticias Contábeis / 2026-09-10 13:00)

Principais Tópicos: * Novas regras e validações no eSocial para entes públicos (Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026). * Ajustes nos eventos S-2410 (Cadastro de Benefício - Início) e S-2416 (Alteração). * Foco em benefícios previdenciários de servidores públicos (pensões e transferências).

Resumo para o Setor de Transporte: A notícia trata exclusivamente de mudanças nas regras de transmissão de eventos do eSocial voltadas para entes públicos (órgãos governamentais), focando no cadastro de benefícios previdenciários de servidores. Na prática, esta alteração não traz nenhuma mudança, impacto ou nova obrigação para caminhoneiros autônomos, frotistas ou empresas transportadoras. Não há reflexos sobre tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Simples Nacional), documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e) ou obrigações acessórias do setor de transporte rodoviário de cargas.

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NOVA LEI FIXA PRAZO DE 30 DIAS PARA PAGAMENTO DE FRETE E TORNA RNTRC GRATUITO COM RECONHECIMENTO FACIAL

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-10 13:00)

Resumo da Notícia:

A Lei 15.485/2026 estabelece prazo máximo de 30 dias úteis para pagamento do frete, cuja forma e valor devem ser obrigatoriamente registrados no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que agora trava operações abaixo do piso mínimo e aplica multa de R$ 10,5 mil em caso de omissão. Para a contabilidade e a rotina das transportadoras e autônomos, isso exige rigor no controle financeiro e de emissão de documentos, sob pena de pesadas autuações. Além disso, a norma trouxe a gratuidade na inscrição e revalidação do RNTRC (com validação anual via Gov.br) e prevê indenizações de até o dobro do piso do frete por descumprimento.

Principais Tópicos Abordados: * Prazo máximo e regras para pagamento do frete (CIOT). * Piso mínimo do frete e penalidades/multas. * Gratuidade e nova forma de validação do RNTRC. * Impactos na fiscalização da ANTT e custos operacionais. * Sustentabilidade (eletrificação de frotas e projetos logísticos).

contabilidade 5

Simples Nacional x Redução do IBS e CBS: quando usar?

(Noticias Contábeis / 2026-09-10 13:30)

Principais tópicos: Reforma Tributária, Simples Nacional, IBS e CBS, impacto para empresas.

Resumo: O episódio recente do podcast Analisando Tributos aborda como a Reforma Tributária e a redução das alíquotas dos novos tributos IBS e CBS impactam as empresas optantes pelo Simples Nacional. Para os transportadores e frotistas enquadrados nesse regime, a discussão é relevante para entender futuras adaptações na carga tributária e no planejamento financeiro. Na prática, o setor deve monitorar as regulamentações da reforma para avaliar se haverá perda de competitividade ou novas opções de apuração frente aos regimes de lucro presumido ou real.

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Receita cria equipe para auditar PER/DCOMP de PIS e Cofins

(Noticias Contábeis / 2026-09-10 14:00)

Principais Tópicos: Criação de equipe especializada de auditoria da Receita Federal, análise de PER/DCOMP de PIS/COFINS, e centralização de despachos e intimações.

Resumo: A Receita Federal instituiu uma equipe de auditoria centralizada para analisar pedidos de restituição, ressarcimento e compensação (PER/DCOMP) de créditos de PIS/COFINS específicos listados em portaria. Para transportadoras e frotistas que possuem processos de créditos tributários sob escopo dessa força-tarefa, a mudança prática exige atenção redobrada do setor contábil para o recebimento de possíveis intimações, notificações ou revisões de despachos decisórios. A medida não altera documentos fiscais (CT-e, MDF-e) nem obrigações acessórias rotineiras do transporte, mas intensifica o rigor fiscal sobre o aproveitamento de créditos federais dessas empresas.

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