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contabilidade 3

STF analisa regras de fiscalização do IBS

(Noticias Contábeis / 2026-09-10 15:00)

Principais tópicos: Reforma Tributária, IBS, fiscalização tributária, autonomia dos entes federativos e competência fiscal.

Resumo: O STF analisa a ADI 8.013, que questiona regras da Lei Complementar nº 227/2026 sobre a delegação de competências de fiscalização e a definição de autoridade fiscal do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária. A ação discute o limite entre a coordenação nacional do tributo e a autonomia de estados e municípios na gestão fiscal. Na prática, para transportadoras e frotistas, nada muda no momento: a norma continua válida enquanto o STF não julga o mérito, não havendo alterações imediatas em documentos fiscais (como CT-e e MDF-e), obrigações acessórias ou no cálculo de tributos do setor.

contabilidade 6

SP atualiza NFS-e com alterações nos campos de IBS e CBS

(Noticias Contábeis / 2026-09-10 17:00)

Principais Tópicos: Reforma Tributária, NFS-e (São Paulo), IBS e CBS, Adaptação de Sistemas e WebService.

A Prefeitura de São Paulo atualizou o arquivo XSD e o Manual de WebService (versão 3.3) da NFS-e para incluir os campos do IBS e da CBS, preparando os sistemas municipais para a Reforma Tributária. Na prática, transportadoras e frotistas estabelecidos na capital paulista que emitem notas de serviços por sistemas próprios ou integração via WebService devem repassar essas especificações técnicas aos seus departamentos de TI e contabilidade para adequar seus softwares. O modelo de emissão e o emissor próprio da Prefeitura continuam inalterados, servindo esta etapa apenas para testes e ajustes preventivos nos layouts de emissão.

contabilidade 5

STJ barra mandado coletivo para excluir benefício de ICMS do IRPJ e CSLL

(Noticias Contábeis / 2026-09-10 19:30)

Principais tópicos: Mandado de segurança coletivo, exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, e direitos individuais heterogêneos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sindicatos não podem usar mandado de segurança coletivo para garantir, de forma genérica, a exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL para suas empresas associadas. A Corte entendeu que o pedido exige análise documental individualizada, sendo incompatível com ações coletivas genéricas.

Na prática, transportadoras e frotistas não podem contar com decisões sindicais amplas e automáticas para essa dedução tributária; cada empresa deve comprovar isoladamente o cumprimento dos requisitos legais com base em sua própria contabilidade. O STJ não julgou o mérito sobre o direito à exclusão em si, mas apenas barrou a via processual coletiva.

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contabilidade 3

MERCADO PRECIFICA 95% DE CHANCE DE NOVO CORTE NA SELIC NA REUNIÃO DO COPOM DA PRÓXIMA SEMANA

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-11 12:16)

Principais tópicos: Política monetária, taxa Selic, custo de financiamento e crédito para frotas.

Resumo: A expectativa de um novo corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic (levando-a a 13,75% ao ano) tende a reduzir gradualmente o custo dos financiamentos e do capital de giro para caminhoneiros e transportadoras, embora o reflexo nos juros de empréstimos ocorra com defasagem. A notícia não traz alterações sobre a reforma tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional ou emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e, DACTE, NF-e). Na prática, a mudança para o setor restringe-se ao alívio progressivo nas linhas de crédito voltadas à aquisição e renovação de frotas.

contabilidade 5

Nova versão da EFD-ICMS/IPI traz orientação para NFGás

(Noticias Contábeis / 2026-09-11 13:00)

Principais tópicos abordados: Atualização da EFD-ICMS/IPI (versão 3.2.4 do Guia Prático), inclusão da Nota Fiscal de Gás (NFGás, modelo 76) e novas regras de leiaute para 2026 e 2027 (como o campo CAP_TANQUE no registro 1310).

Resumo prático: A publicação da versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI introduz orientações obrigatórias para a escrituração da Nota Fiscal de Gás (NFGás, modelo 76) e atualiza o leiaute com novos campos, como o CAP_TANQUE no registro 1310. Para as empresas do setor de transporte e frotistas, a mudança exige que as equipes contábeis e os softwares de gestão sejam atualizados para garantir a correta transmissão mensal dos arquivos fiscais e evitar divergências com o SPED.

contabilidade 7

Carta-manifesto pede compromisso com a reforma tributária

(Noticias Contábeis / 2026-09-11 14:30)

Principais tópicos abordados: * Carta-manifesto em defesa da continuidade da Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023). * Alerta contra propostas de suspensão ou revisão ampla do novo sistema tributário pós-eleições de 2026. * Impacto dos investimentos já realizados por empresas e governos na adaptação tecnológica e contábil.

Resumo para o setor de transporte:

Um grupo de especialistas e empresários enviou uma carta aos candidatos à Presidência defendendo a continuidade da Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS), cuja transição começou em 2026 e segue até 2033. Para transportadoras e frotistas, a notícia reforça que não haverá revogação das novas regras, exigindo a manutenção dos investimentos na adaptação de sistemas de gestão, precificação, contratos e emissão de documentos fiscais. Na prática, as empresas do setor devem continuar ajustando seus controles contábeis e operacionais ao novo modelo, evitando retrocessos que gerariam custos desnecessários e insegurança jurídica.

contabilidade 7

STJ nega exclusão da CPRB do PIS e da Cofins

(Noticias Contábeis / 2026-09-11 17:00)

Principais tópicos: STJ, CPRB (Desoneração da Folha), PIS/Cofins, Base de Cálculo, Recursos Repetitivos (Tema 1276) e Planejamento Tributário.

Resumo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1276 sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deve continuar integrada à base de cálculo do PIS e da Cofins. Para transportadoras e frotistas optantes pela desoneração da folha que utilizavam a CPRB, a decisão vanca a tentativa de reduzir esses tributos federais por via judicial, afastando a aplicação automática da "tese do século" (ICMS na base do PIS/Cofins). Na prática, as empresas do setor que possuem ações judiciais sobre o tema devem reavaliar seus riscos fiscais e a impossibilidade de recuperar esses créditos tributários.

contabilidade 9

Reforma Tributária: o que gestores devem priorizar na revisão da operação fiscal

(Noticias Contábeis / 2026-09-11 17:30)

Principais tópicos abordados: Reforma Tributária (IBS e CBS), parametrização de sistemas (ERP), qualidade de cadastros fiscais e adaptação operacional para 2027.

Resumo prático para o setor de transporte: A proximidade da Reforma Tributária exige que transportadoras e frotistas revisem urgentemente seus cadastros fiscais e sistemas de gestão (ERP) para a correta emissão de documentos fiscais eletrônicos e apuração dos novos tributos IBS e CBS. Na prática, a NCM não bastará isoladamente para definir a tributação, tornando obrigatória a limpeza de dados de clientes, fornecedores e rotas para evitar erros em escala, falhas no aproveitamento de créditos e problemas na precificação do frete. A adaptação deixa de ser apenas contábil e passa a envolver toda a operação logística e tecnológica das empresas de transporte antes de 2027.

contabilidade 9

RAD: entenda quando o adquirente poderá recolher IBS e CBS

(Noticias Contábeis / 2026-09-12 12:00)

Principais Tópicos: Reforma Tributária (IBS e CBS), Recolhimento pelo Adquirente (RAD), aproveitamento de créditos e gestão de risco fiscal.

Resumo: A Reforma Tributária introduziu o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), mecanismo opcional previsto na LC nº 214/2025 que permite ao comprador recolher o IBS e a CBS quando o pagamento ao fornecedor não permitir a segregação automática (split payment). Para transportadoras e frotistas, a mudança garante o direito ao crédito fiscal independentemente do comportamento do fornecedor, sendo útil na gestão de riscos em cadeias pulverizadas (como contratação de agregados ou pequenos prestadores). Na prática, a medida exige que a contabilidade e os sistemas da empresa implementem novos controles para vincular o recolhimento do tributo aos documentos fiscais e às operações de transporte.

contabilidade 8

NF-e: Rejeição 1115 de IBS e CBS adiada, mas obrigação permanece

(Noticias Contábeis / 2026-09-12 13:00)

Principais Tópicos: Reforma tributária (IBS e CBS), Nota Fiscal eletrônica (NF-e), regras de validação da Sefaz e obrigações acessórias.

Resumo: Apesar de a Sefaz ter adiado a trava técnica (rejeição 1115) que impede a autorização de NF-e sem os grupos do IBS e da CBS, a obrigatoriedade de preenchimento desses novos tributos na NF-e (modelo 55) permanece em vigor desde 3 de agosto de 2026 para o regime normal (com exceções para o Simples Nacional a partir de 2027). Na prática, transportadoras e frotistas não podem se basear na autorização do XML para descuidar do preenchimento correto dos novos campos de IBS estadual/municipal e CBS, pois a ausência de rejeição técnica não exime a empresa do cumprimento da obrigação acessória.

contabilidade 1

KPIs de RH: quais indicadores medir na empresa?

(Noticias Contábeis / 2026-09-12 14:00)

O artigo fornecido aborda a gestão de Recursos Humanos baseada em dados (KPIs), focando em métricas como turnover, absenteísmo e horas extras para tomada de decisões.

Contudo, a notícia não possui nenhuma relação com o setor tributário, contábil, transporte de cargas, reforma tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e). Portanto, não há impactos práticos, mudanças de tributos ou novas obrigações acessórias aplicáveis a caminhoneiros, frotistas ou transportadoras.

Principais tópicos abordados: * Uso de KPIs (Indicadores-Chave de Performance) no RH. * Métricas de gestão de pessoal (turnover, absenteísmo, horas extras e custos). * Transformação de dados em decisões estratégicas. * Integração e qualidade dos dados na gestão de pessoas.

contabilidade 6

Obrigações tributárias que vencem na 2ª quinzena de setembro

(Noticias Contábeis / 2026-09-13 12:00)

Principais Tópicos: Vencimentos fiscais de setembro de 2026, EFD-Contribuições, EFD-Reinf e DCTFWeb para transportadoras e frotistas.

A Agenda Tributária de setembro de 2026 exige atenção de transportadoras e frotistas para o dia 15, prazo limite para a entrega da EFD-Contribuições (PIS/Cofins) e da EFD-Reinf (retenções e dados integrados à DCTFWeb). Além disso, em virtude do final de semana, o recolhimento de tributos previdenciários, CPRB e retenções da folha de agosto deve ser antecipado para o dia 18 de setembro. Na prática, a contabilidade das empresas de transporte deve intensificar a conciliação prévia de notas fiscais, CT-es e retenções para evitar inconsistências e multas no fechamento das obrigações acessórias federais.

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ESPECIALISTA DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA DETALHA CUIDADOS OBRIGATÓRIOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUÍMICAS

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-14 10:17)

Principais tópicos abordados: * Normas de segurança e vistoria para o transporte rodoviário de produtos químicos e inflamáveis. * Regulamentação da ANTT (certificação, sinalização e documentação de cargas perigosas). * Gestão de risco, manutenção preventiva e treinamento de motoristas.

Resumo prático para o setor: A notícia aborda normas técnicas e regulatórias da ANTT para o transporte de cargas perigosas, sem trazer alterações em tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Reforma Tributária), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e). Na prática, o transporte de produtos como o etanol exige das transportadoras rigor na manutenção preventiva, vistoria de veículos-tanque e correta sinalização da frota. Para a contabilidade e gestão das empresas, o foco permanece na conformidade com as exigências operacionais e de segurança para evitar passivos decorrentes de acidentes.

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contabilidade 1

GOVERNO DA BAHIA AUTORIZA NOVA RODADA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CINCO MUNICÍPIOS, DO BAIXO SUL AO SÃO FRANCISCO

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-14 10:17)

Principais Tópicos: Investimentos em infraestrutura rodoviária, pavimentação de trechos na Bahia e impactos operacionais para o transporte rodoviário.

Resumo: O governo da Bahia anunciou um pacote de mais de R$ 63 milhões para obras de pavimentação e infraestrutura viária em cinco municípios do estado. A notícia não traz alterações em tributos (ICMS, PIS/COFINS, Reforma Tributária), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e). Na prática, para frotistas e transportadoras, as melhorias nas rodovias (como na BA-381 e no acesso à BR-235 em Canudos) reduzem o desgaste da frota, o consumo de combustível e o tempo de viagem, otimizando os custos operacionais e o escoamento de mercadorias.

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DÓLAR FECHA EM ALTA NA ÚLTIMA SESSÃO DA SEMANA E PRESSIONA CUSTO DE INSUMOS IMPORTADOS USADOS POR TRANSPORTADORAS

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-14 10:17)

Principais Tópicos: Cotação do dólar, impacto cambial nos custos de transporte (combustíveis e manutenção) e demanda por frete de exportação.

Resumo: A alta do dólar (encerrado a R$ 5,125) e a flutuação cambial impactam diretamente a estrutura de custos de caminhoneiros e transportadoras, encarecendo insumos indexados à moeda estrangeira, como pneus, peças de reposição e o diesel. Na prática, embora a oscilação não traga mudanças diretas em tributos (como ICMS ou PIS/COFINS), documentos fiscais ou obrigações acessórias, ela eleva o custo operacional da manutenção de frotas. Em contrapartida, a depreciação do real pode beneficiar o setor ao aquecer a demanda por fretes voltados ao escoamento de commodities para exportação.

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