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eSocial: item 3.2 da NT 07/2026 entra em produção

(Noticias Contábeis / 2026-09-25 12:30)

Principais tópicos abordados: Atualização do eSocial (Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026), novas regras de validação para os eventos S-2410 e S-2416 (benefícios de entes públicos) e cronograma de implantação.

Resumo para o setor de transporte: A notícia trata exclusivamente de ajustes no eSocial referentes a benefícios de entes públicos (eventos S-2410 e S-2416), sem impacto direto na apuração de tributos como ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional ou Reforma Tributária. A mudança também não afeta a emissão de documentos fiscais do transporte (CT-e, MDF-e, DACTE, NF-e) nem traz novas obrigações acessórias específicas para caminhoneiros, frotistas ou transportadoras privadas. Na prática, a alteração é relevante apenas para órgãos públicos ou empresas que gerenciam benefícios de servidores públicos, exigindo adaptação apenas nos sistemas de gestão de RH de entes públicos.

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BANCO CENTRAL REDUZ PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA PARA 1,8% EM 2026

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-25 12:50)

O Banco Central reduziu a projeção de crescimento do PIB brasileiro para 2026 para 1,8%, sinalizando uma desaceleração econômica que resultará em menor volume de mercadorias circulando nas rodovias. Na prática, transportadoras, frotistas e caminhoneiros enfrentarão maior concorrência e margens apertadas, tornando essencial um controle rigoroso de custos para garantir que os fretes cubran despesas como diesel e pedágio. Cabe destacar que o artigo não traz nenhuma alteração sobre tributos (reforma tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e, DACTE, NF-e).

Principais tópicos abordados: Projeção do PIB de 2026, desaceleração da economia, impacto indireto no transporte rodoviário de cargas e gestão de custos operacionais.

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GOVERNO DA BAHIA APRESENTA PROJETO DE VLT ENTRE SALVADOR E ALAGOINHAS COM PREVISÃO DE USO PARA CARGAS

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-25 12:51)

Principais tópicos: Projeto de VLT misto (passageiros e cargas) na Bahia, integração intermodal de médio/longo prazo e manutenção do transporte rodoviário atual.

Resumo para o setor de transporte:

O governo da Bahia apresentou o projeto de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de 165,8 km ligando Salvador a Alagoinhas, com previsão de atendimento também ao transporte de cargas. Na prática, nada muda de imediato para caminhoneiros, frotistas e transportadoras, pois a iniciativa está em fase de planejamento, sem cronograma de obras ou impactos nas obrigações acessórias, documentos fiscais (CT-e, MDF-e) e tributos (ICMS, PIS/COFINS). A longo prazo, o corredor ferroviário poderá servir como alternativa ou complemento logístico para o escoamento de cargas na região, exigindo monitoramento estratégico, mas sem reflexos contábeis ou operacionais no cenário atual.

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Antigo PIS/Pasep: Caixa paga novo lote nesta sexta (25)

(Noticias Contábeis / 2026-09-25 13:00)

Principais tópicos abordados: Pagamento de cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, calendário de ressarcimento da Caixa Econômica Federal e regras de consulta para trabalhadores.

Resumo prático para o setor de transporte: A notícia detalha o cronograma de pagamento de cotas remanescentes do antigo Fundo PIS/Pasep para pessoas físicas que trabalharam entre 1971 e 1988. Para frotistas, transportadoras e contabilidade do setor, não há nenhuma alteração prática, pois a medida não afeta tributos (como o PIS/COFINS corporativo), obrigações acessórias ou documentos fiscais de transporte (CT-e, MDF-e, NF-e). Apenas motoristas (empregados ou autônomos) que se enquadram no período podem ter valores pessoais a resgatar via aplicativo FGTS, sem qualquer reflexo na apuração contábil ou fiscal das empresas.

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Créditos de PIS e Cofins: o que acontece com a chegada da CBS?

(Noticias Contábeis / 2026-09-25 13:30)

Resumo da Notícia:

O artigo aborda a transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e as mudanças no aproveitamento de créditos fiscais que substituem o PIS e a Cofins, conforme discutido no podcast "Descomplicando Tributos". Para transportadoras e frotistas, a reforma tributária exigirá atenção redobrada na apuração e gestão desses créditos para evitar impactos no fluxo de caixa. Na prática, a contabilidade do setor precisará adaptar os controles internos e softwares de gestão para mensurar corretamente a nova carga tributária não cumulativa.

Principais tópicos abordados: * Reforma Tributária (Transição para a CBS). * Créditos de PIS/Cofins e o novo modelo de apuração. * Gestão fiscal e planejamento tributário para empresas.

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Senado e Receita capacitam servidores em IA

(Noticias Contábeis / 2026-09-25 14:30)

Principais Tópicos: Capacitação em Inteligência Artificial, Receita Federal, Automação Fiscal e Análise de Dados.

Resumo prático para o setor de transporte:

A notícia trata de uma parceria para capacitar servidores da Receita Federal em inteligência artificial e tecnologias avançadas, com foco na análise de dados tributários, aduaneiros e identificação de inconsistências fiscais. Na prática, para caminhoneiros, frotistas e transportadoras, a medida sinaliza que o Fisco continuará aprimorando seus sistemas de cruzamento de dados (envolvendo documentos como CT-e, MDF-e e NF-e), tornando a fiscalização eletrônica mais rápida e rigorosa. Não há, contudo, alterações imediatas em tributos (como ICMS ou Reforma Tributária), obrigações acessórias ou regras de emissão de documentos fiscais.

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TST limita declaração de prescrição de ofício

(Noticias Contábeis / 2026-09-25 18:00)

Principais tópicos: Direito Trabalhista; Prescrição trabalhista; Instâncias ordinárias; TST (Tema 91).

Resumo prático para o setor de transporte: A decisão do TST não traz impactos diretos sobre tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Reforma Tributária), emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou obrigações acessórias de transportadoras e caminhoneiros. O tema restringe-se ao âmbito processual trabalhista, estabelecendo que os juízes do trabalho não podem declarar a prescrição de dívidas trabalhistas por iniciativa própria (exceto na fase de execução, no caso da prescrição intercorrente).

Na prática, para frotistas e transportadoras que respondem a processos na Justiça do Trabalho, a mudança exige maior rigor estratégico e atenção jurídica: a empresa interessada deve alegar a prescrição expressamente (nas Varas do Trabalho ou TRTs), pois a matéria não poderá ser levantada tardiamente em instâncias superiores (TST).

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STF impede revogação unilateral de benefício de ICMS

(Noticias Contábeis / 2026-09-25 19:00)

Principais tópicos abordados: * STF e benefícios fiscais de ICMS. * Decisão sobre convênios do Confaz. * Proibição de revogação unilateral de incentivos fiscais pelos estados. * Regras da Lei Complementar 24/1975 para desonerações.

Resumo para o setor de transporte e logística:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de ICMS já incorporados à sua legislação quando estes derivam de convênios do Confaz, exigindo deliberação conjunta interestadual para qualquer encerramento. Na prática, a decisão traz maior segurança jurídica para frotistas e transportadoras que utilizam desonerações de ICMS em rotas interestaduais — como em operações para Áreas de Livre Comércio —, evitando que mudanças repentinas por parte de um único estado aumentem a carga tributária do frete ou invalidem o tratamento fiscal em documentos como a NF-e e o CT-e.

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Simples Nacional e a Reforma Tributária: IBS e CBS poderão ser recolhidos dentro ou fora do DAS em 2027

(Noticias Contábeis / 2026-09-25 22:00)

Resumo da Notícia:

A partir de 1º de janeiro de 2027, com a Reforma Tributária, as empresas do Simples Nacional (como transportadoras e frotistas optantes pelo regime) poderão escolher entre manter o IBS e a CBS unificados no DAS ou apurar esses dois novos tributos pelo regime regular ("Simples híbrido"), separadamente. Na prática, a decisão exige que o transportador analise o perfil de seus clientes e a cadeia de créditos tributários, pois vender para outras empresas (B2B) pode exigir a transferência de créditos de IBS e CBS que não funcionam da mesma forma dentro do DAS tradicional.

Principais tópicos abordados: * Reforma Tributária (IBS e CBS no Simples Nacional a partir de 2027). * Opções de recolhimento: IBS/CBS dentro do Simples (via DAS) versus regime regular (Simples híbrido). * Impacto dos créditos tributários na relação com clientes (B2B vs. consumidor final).

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Apuração assistida de IBS e CBS: por que a escrituração no Sped não basta?

(Noticias Contábeis / 2026-09-26 12:00)

Principais tópicos: Reforma Tributária (IBS e CBS), apuração assistida, documentos fiscais eletrônicos e novas obrigações contábeis.

Resumo prático para o transporte: Com a Reforma Tributária e a introdução do IBS e da CBS, a apuração dos tributos passará a ser feita por "apuração assistida", onde o governo calculará o saldo com base em documentos fiscais eletrônicos (como CT-e e NF-e). Para transportadoras e frotistas, apenas emitir a nota ou entregar o Sped não bastará: o contador precisará acessar novas plataformas da Receita Federal para conferir se os créditos de compras (como insumos e veículos) e os débitos foram corretamente contabilizados pelo sistema. Na prática, a rotina contábil exigirá rigor na validação dos documentos fiscais emitidos e recebidos, além do acompanhamento de prazos para confirmar ou ajustar os valores calculados pelo Fisco.

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Veja as obrigações que vencem na última semana de setembro

(Noticias Contábeis / 2026-09-26 13:00)

Principais tópicos: Prazo fiscal de 30 de setembro (DCTFWeb e Simples Nacional), Reforma Tributária (IBS/CBS) e obrigações acessórias.

Resumo prático para o setor de transporte: Até 30 de setembro, frotistas e transportadoras devem transmitir a DCTFWeb (referente a agosto), consolidando dados previdenciários e retenções, lembrando que o prazo da declaração não altera o vencimento dos tributos. Empresas optantes pelo Simples Nacional ou que desejam ingressar no regime em 2027 têm até a mesma data para formalizar a opção e analisar as novas regras de recolhimento do IBS e da CBS trazidas pela Reforma Tributária. Na prática, a contabilidade das transportadoras deve antecipar a conferência de débitos, o fechamento do eSocial/EFD-Reinf e a regularização fiscal para evitar multas e garantir o enquadramento tributário correto para o próximo ano.

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NF-e autorizada: como corrigir erros na nota fiscal eletrônica

(Noticias Contábeis / 2026-09-26 14:00)

Principais tópicos abordados: Correção de erros em NF-e autorizada, uso da Carta de Correção Eletrônica (CC-e), cancelamento de notas, emissão de NF-e complementar e de entrada (nota de crédito), e procedimentos para erros identificados no ato da entrega.

Resumo para transportadoras e frotistas: A legislação proíbe alterar dados de uma NF-e após sua autorização, exigindo procedimentos específicos conforme o tipo de erro: a CC-e não pode modificar valores, impostos ou dados essenciais (como remetente/destinatário), que devem ser corrigidos via notas complementares, de crédito ou cancelamento dentro do prazo legal. Na prática, transportadores e contadores devem atentar para novas regras (como o Ajuste SINIEF 49/2025 para redução de valores e o Ajuste SINIEF 13/2024 para erros na entrega), evitando o uso incorreto da carta de correção para não gerar multas ou problemas na escrituração fiscal e na emissão de documentos vinculados, como o CT-e.

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Empresa sem movimento: quais obrigações ainda devem ser cumpridas?

(Noticias Contábeis / 2026-09-27 14:00)

Principais tópicos: Obrigações acessórias para empresas sem faturamento, distinção entre empresa sem vendas e inativa, regras do Simples Nacional/MEI e entrega sem movimento (DCTFWeb, eSocial, ECD/ECF).

Transportadoras e autônomos do setor que ficaram sem faturar ou emitir documentos fiscais de transporte no período continuam obrigados a transmitir declarações mensais e anuais, a exemplo do PGDAS-D, DAS e DASN-SIMEI. A ausência de emissão de fretes não caracteriza inatividade automática, exigindo atenção às regras específicas de "sem movimento" em obrigações como DCTFWeb e eSocial. Na prática, o empresário deve manter a rotina fiscal em dia para evitar pendências cadastrais, lembrando que a dispensa da ECD e ECF só é aplicada a empresas sem absolutamente nenhuma movimentação financeira, patrimonial ou operacional.

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Manter contador no cliente pode impedir escritório de ficar no Simples

(Noticias Contábeis / 2026-09-28 12:00)

Principais tópicos abordados: Solução de Consulta Cosit nº 182/2026, cessão de mão de obra, exclusão/vedação do Simples Nacional para serviços contábeis, e dinâmica de execução presencial e habitual de profissionais nas dependências da contratante.

Resumo: A Receita Federal definiu que escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional que mantêm profissionais de forma habitual dentro da empresa cliente para atendimento de rotina perdem o direito ao regime, pois isso caracteriza cessão de mão de obra. Na prática, transportadoras e frotistas que contratam contadores "dentro de casa" de forma permanente devem revisar seus contratos, pois a prestadora de serviços contábeis pode ser desenquadrada do Simples Nacional. A medida não altera documentos fiscais do transporte (CT-e, MDF-e) nem tributos diretos do frete, mas impacta diretamente a cadeia de suporte administrativo e contábil do setor.

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Simples Híbrido: pedidos sobem 171,3% em uma semana

(Noticias Contábeis / 2026-09-28 12:30)

Principais tópicos: Reforma Tributária, Simples Nacional (Modelo Híbrido), IBS e CBS, Créditos Tributários.

Empresas de transporte e caminhoneiros optantes pelo Simples Nacional têm até o dia 30 de setembro para decidir se adotam o "Simples Híbrido", recolhendo os novos tributos IBS e CBS pelo regime regular em separado do DAS. Na prática, a mudança exige que frotistas e transportadoras avaliem com sua contabilidade se o modelo regular é mais vantajoso para a apropriação e transferência de créditos tributários nas operações B2B, impactando a formação de preços do frete. A escolha é facultativa e, caso adotada, poderá ser revista ou cancelada até novembro de 2026, sem retirar a empresa do Simples para os demais impostos.

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