Articles[contabilidade] (Page 24)

contabilidade 1

eSocial: órgãos públicos têm até amanhã (30) para regularizar informações

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 14:00)

Resumo da Notícia:

A notícia trata exclusivamente de um prazo de autorregularização no eSocial voltado para órgãos públicos (federais, estaduais e municipais), com encerramento de envio de informações em 30 de setembro e prazo para pagamento de tributos até 30 de novembro de 2026. O texto não traz nenhuma alteração sobre a Reforma Tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional ou documentos fiscais de transporte (CT-e, MDF-e, DACTE, NF-e).

O que muda na prática: Para caminhoneiros, frotistas e transportadoras (empresas privadas), nada muda, pois as regras e prazos citados aplicam-se exclusivamente a entes públicos participantes do programa da Receita Federal.

Principais tópicos abordados: * Prazo do eSocial para órgãos públicos (Programa Receita Social Autorregularização). * Datas limites para envio de informações (setembro) e pagamento de tributos (novembro de 2026). * Isenção de multas condicionada à regularização por órgãos públicos.

contabilidade 8

DeRE: divulgados endpoints de produção para envio de eventos

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 15:00)

Principais tópicos abordados: Reforma Tributária (IBS), nova obrigação acessória (DeRE), parametrização de sistemas e exigências de segurança digital (OAuth 2.0 e certificados ICP-Brasil).

O Comitê Gestor e a Receita Federal divulgaram os endereços oficiais (endpoints) e os manuais técnicos para a transmissão de lotes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE), com início de recepção previsto para outubro de 2026. Na prática, empresas de transporte, frotistas e seus desenvolvedores de sistemas já devem iniciar a adequação tecnológica de seus softwares ERP para atender aos novos padrões de autenticação (OAuth 2.0) e assinatura digital (e-CNPJ). Como a obrigação funcionará de forma assíncrona, as transportadoras precisarão adaptar seus fluxos internos para não apenas enviar os dados, mas também consultar os recibos definitivos de processamento junto ao fisco.

contabilidade 1

DITR 2026 deve ser entregue até esta quarta (30)

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 17:00)

Principais tópicos: Prazo da DITR 2026, ferramentas de envio (PGD e Portal e-CAC), regras para o Valor da Terra Nua (VTN) e penalidades por atraso.

Resumo prático para o setor de transporte: A notícia trata exclusivamente da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), obrigação voltada a proprietários de imóveis rurais, não havendo qualquer impacto direto sobre a apuração de tributos do transporte (como ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional) ou sobre documentos fiscais específicos da atividade (CT-e, MDF-e, DACTE e NF-e). Transportadoras, frotistas e caminhoneiros só são afetados caso possuam, em nome da pessoa jurídica ou física, propriedades rurais que exijam a entrega da declaração até o prazo limite. Na prática, a rotina contábil e fiscal das operações de transporte rodoviário de cargas permanece inalterada por esta norma.

contabilidade 4

Curitiba e Paraná firmam cooperação para implantação do IBS

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 17:30)

Resumo da notícia:

Curitiba e o Governo do Paraná firmaram um acordo de cooperação para preparar a futura implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS durante a Reforma Tributária. A parceria visa integrar procedimentos, fiscalizações e a cobrança da dívida ativa entre estado e município.

O que muda na prática: * Curto prazo: Nenhuma alteração imediata. Não há novos tributos, mudanças na emissão de documentos fiscais (como CT-e, MDF-e ou NF-e) ou novas obrigações acessórias para transportadoras e caminhoneiros por enquanto. * Médio/Longo prazo: Empresas e contadores devem monitorar a parceria, que poderá resultar em maior integração na fiscalização e no atendimento ao contribuinte com a chegada do IBS.

Principais tópicos abordados: 1. Reforma Tributária (transição do ICMS e ISS para o IBS). 2. Cooperação entre Prefeitura de Curitiba e Estado do Paraná. 3. Integração na cobrança da dívida ativa. 4. Impactos futuros para a rotina contábil e empresarial.

contabilidade 2

Reforma Tributária: varejo deve manter preço cheio

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 18:00)

Principais tópicos: Reforma Tributária, IBS/CBS, obrigações acessórias (nota fiscal) e adaptação operacional do varejo.

Resumo: A notícia trata dos impactos da Reforma Tributária e da apuração "por fora" de IBS e CBS, focando na exibição de preços ao consumidor e no detalhamento em notas fiscais. Para transportadores e frotistas, a notícia não traz impactos diretos, pois o texto aborda exclusivamente regras de gôndola do setor varejista e de supermercados, sem citar alterações em documentos fiscais de transporte (como CT-e ou MDF-e), ICMS ou obrigações acessórias da frota. Na prática, a mudança na formação dos novos tributos exigirá adaptações de sistemas apenas para o comércio varejista, mantendo-se a obrigatoriedade de clareza nas informações fiscais sem alterar a rotina operacional do transporte de cargas.

contabilidade 4

Gov.br, Receita Federal e e-CAC enfrentam instabilidade

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 18:30)

Resumo:

Nesta segunda-feira (28), instabilidades nos sistemas do gov.br e da Receita Federal (incluindo o e-CAC) dificultaram o acesso a serviços digitais essenciais para transportadoras e frotistas em plena reta final de prazos fiscais mensais. O problema, causado por uma falha de rede e já solucionado, coincidiu com a proximidade do prazo (30 de setembro) para empresas do Simples Nacional definirem o recolhimento de tributos da Reforma Tributária. Na prática, a queda momentânea gerou riscos de atrasos no cumprimento de obrigações acessórias e emissão/gestão fiscal, exigindo atenção redobrada dos contribuintes para evitar multas em períodos de pico.

Principais tópicos abordados: * Instabilidade nos sistemas gov.br, Receita Federal e e-CAC. * Impacto em prazos fiscais de fim de mês e obrigações tributárias. * Prazo limite para empresas do Simples Nacional frente à Reforma Tributária.

contabilidade 8

CNM projeta receitas de cada Município com o IBS até 2078

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 19:30)

Principais tópicos: Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e LC 214/2025), substituição de ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e impacto na arrecadação municipal até 2078.

Resumo para o setor de transporte:

O Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT/CNM) liberou projeções de arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os municípios até 2078, decorrente da substituição gradual do ISS e do ICMS entre 2029 e 2033. Para transportadoras e frotistas, a transição exigirá atenção redobrada à emissão correta de documentos fiscais (como CT-e e MDF-e), uma vez que a arrecadação do IBS migrará progressivamente para o princípio do destino (local onde o serviço de transporte é efetivamente consumido). Na prática, as empresas de transporte devem revisar seus cadastros e rotas para se adaptarem às novas regras de partilha do imposto e potenciais reflexos nos custos operacionais municipais ao longo das próximas décadas.

contabilidade 3

STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 20:00)

Principais tópicos abordados: * STF e base de cálculo do ICMS. * Subvenção econômica (Tarifa Social de energia elétrica). * Afastamento da incidência tributária estadual.

Resumo prático para o setor de transporte e logística: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os repasses de subvenção econômica da União para a tarifa social de energia não integram a base de cálculo do ICMS. Na prática para transportadoras e frotistas, embora a decisão trate diretamente do setor elétrico, ela consolida o entendimento jurisprudencial de que repasses governamentais de caráter compensatório não configuram preço de mercadoria ou serviço, servindo de argumento para teses tributárias correlatas sobre a não incidência de tributos em subvenções e auxílios recebidos pelo setor. Não há alterações diretas em documentos fiscais (como CT-e, MDF-e ou NF-e) ou em obrigações acessórias do transporte rodoviário de cargas no momento.

contabilidade 3

Reforma Tributária e Tecnologia: Impactos e Preparação

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 20:15)

Resumo da Notícia:

O episódio 120 do Contábeis Tech aborda os impactos das eleições e da Reforma Tributária na evolução dos sistemas tecnológicos e processos contábeis. A discussão foca nos desafios de adaptação para empresas e escritórios diante do novo ambiente tributário nos próximos anos.

Principais Tópicos Abordados: * Impactos políticos e eleitorais na Reforma Tributária. * Evolução tecnológica e adaptação de sistemas contábeis. * Desafios futuros para a gestão fiscal e escritórios de contabilidade.

O que muda na prática: Até o momento, o material tem caráter panorâmico e estratégico, sem trazer alterações práticas imediatas em tributos específicos do setor (como ICMS ou PIS/COFINS), nem mudanças operacionais diretas na emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou obrigações acessórias para transportadoras e caminhoneiros. Contudo, o alerta principal para o setor de transporte é a necessidade de preparar seus softwares de gestão para futuras atualizações tecnológicas exigidas pela Reforma Tributária.

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contabilidade 4

ROUBO DE CARGAS MUDA DE PERFIL E SUDESTE CONCENTRA 77% DOS PREJUÍZOS NO PRIMEIRO SEMESTRE

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-30 10:44)

Principais Tópicos: Aumento de roubos de carga no Sudeste, alta nos custos de seguros (RC-DC e RCTR-C) e nova exigência de comprovação de seguro na ANTT.

O levantamento aponta concentração de 77,2% dos roubos de carga no Sudeste no 1º semestre de 2026, com forte impacto nas rotas da BR-101 e migração dos crimes para áreas urbanas. Na prática, para transportadoras e frotistas, isso se traduz em pressão direta sobre os custos operacionais devido ao encarecimento e à alta sinistralidade dos seguros de transporte (RC-DC e RCTR-C). Além disso, a contabilidade e o operacional devem redobrar a atenção para a exigência da Resolução ANTT nº 6.068/2025, que torna obrigatória a comprovação do seguro para a manutenção do RNTRC, sob risco de suspensão do registro da empresa.

contabilidade 6

Tribunais de Contas elegem conselho para controle externo do IBS

(Noticias Contábeis / 2026-09-30 12:30)

Principais tópicos: Reforma Tributária, Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Controle Externo pelos Tribunais de Contas.

Resumo prático para o setor de transporte: A eleição do Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do CGIBS estrutura a fiscalização da Reforma Tributária, com foco na implementação e gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na prática, ainda não há alteração direta nas alíquotas, documentos fiscais (como CT-e e MDF-e) ou obrigações acessórias atuais. Contudo, a medida sinaliza que a contabilidade de transportadoras e caminhoneiros deve se preparar para um rigoroso controle financeiro e operacional coordenado pelos Tribunais de Contas durante a transição do novo sistema tributário.

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DCTFWeb de agosto e outras declarações vencem hoje (30)

(Noticias Contábeis / 2026-09-30 14:00)

Principais Tópicos: Entrega da DCTFWeb (competência agosto de 2026), obrigações acessórias federais e prazos para o Simples Nacional.

Resumo prático para o transporte: Transportadoras e frotistas devem atentar-se ao prazo final de transmissão da DCTFWeb referente a agosto de 2026, exigindo que a contabilidade confira a consistência dos débitos declarados no sistema, lembrando que o vencimento dos tributos pode ter regras próprias desvinculadas da data da entrega. Embora a agenda cite o Simples Nacional, novas orientações estenderam o prazo de opção pelo regime para 2027 até 15 de outubro de 2026, e a opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS vai até 30 de outubro. Não há impactos diretos ou mudanças em documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou alíquotas de ICMS e PIS/COFINS nesta data.

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Admissão preliminar no eSocial: prazo e riscos de não enviar o S-2200

(Noticias Contábeis / 2026-09-30 17:30)

Principais Tópicos Abordados: * eSocial (Eventos S-2190 e S-2200) * Obrigações trabalhistas e prazos de admissão * Fechamento de folha de pagamento e CTPS Digital

Resumo: Para transportadoras e frotistas que utilizam o evento de admissão preliminar (S-2190) no eSocial, é obrigatório o envio do evento completo (S-2200) até o dia 15 do mês seguinte ou antes de qualquer evento de afastamento/desligamento. Embora a falta do S-2200 gere apenas um alerta e não impeça o fechamento da folha de pagamento, a pendência configura irregularidade trabalhista e deve ser regularizada pelo departamento pessoal. Na prática, a medida reforça o controle sobre o registro de motoristas e ajudantes, exigindo atenção redobrada dos escritórios contábeis para evitar pendências no eSocial e problemas na CTPS Digital.

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Dividendos: Justiça afasta IR de empresa do Simples

(Noticias Contábeis / 2026-09-30 18:00)

Principais tópicos: Imposto de Renda, Lucros e Dividendos, Simples Nacional, Lei 15.270/2025, Contencioso Tributário.

A Justiça Federal de São Paulo afastou a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, instituída pela Lei 15.270/2025, para uma empresa optante pelo Simples Nacional. A decisão entendeu que uma lei ordinária não pode sobrepor-se à isenção garantida às micro e pequenas empresas pela Lei Complementar 123/2006.

Na prática para o transportador: A decisão tem efeito restrito apenas à empresa autora da ação e não se aplica automaticamente a frotistas e transportadoras do Simples Nacional. Portanto, as empresas do setor que distribuem lucros acima de R$ 50 mil devem continuar seguindo a retenção da nova lei, cabendo a avaliação de medidas judiciais individuais para tentar afastar a cobrança.

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Simples Nacional: quando a contribuição patronal fica fora do DAS?

(Noticias Contábeis / 2026-09-30 19:30)

Resumo da Notícia:

Principais tópicos abordados: Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) no Simples Nacional, especificidades do Anexo IV, obrigações acessórias (eSocial e DCTFWeb) e fiscalização da Receita Federal.
Mudança prática para a empresa: Empresas do Simples Nacional que exercem atividades tributadas pelo Anexo IV não possuem a CPP incluída no DAS; essa contribuição patronal deve ser calculada e recolhida separadamente (via DCTFWeb/eSocial), exigindo atenção redobrada de frotistas e transportadoras enquadradas nessa regra para evitar malha fiscal.
Impacto tributário: Separação obrigatória entre o PGDAS-D e os encargos previdenciários da folha de pagamento, com regras específicas de proporcionalidade para trabalhadores que atuam simultaneamente em atividades de anexos diferentes.

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